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O princípio do Juiz Natural é uma das garantias...
O princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO ofende tal garantia:
A
criação de tribunal de exceção.
B
quebra da competência do Juízo.
C
julgamento colegiado com presença de Juiz convocado.
D
julgamento de processo penal por Juiz singular de Deputado Federal.
E
julgamento de processo penal por tribunal ordinário de Senador.