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Sobre a competência do órgão julgador, assinale a alternativa correta.
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Q4006515
Teclas de Atalhos
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Sobre a competência do órgão julgador, assinale a alternativa correta.
A
As partes podem celebrar negócio jurídico processual dispondo sobre a competência funcional, modificando-a
B
A cláusula de eleição de foro, por ser resultado da autonomia privada das partes, não pode ser reputada ineficaz pelo juiz
C
O juízo arbitral é o competente para dar cumprimento à sentença arbitral
D
Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou do fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal