Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Benefício da Gratuidade
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
39
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ainda que beneficiária da gratuidade de justiça, a parte recorrente deve demonstrar a isenção do recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso, não se presumindo a benesse.
C
Certo
E
Errado
Não é adequada a utilização de critérios exclusivamente objetivos para a avaliação da concessão ou não do benefício da gratuidade de justiça, devendo ter lugar uma avaliação concreta da possibilidade econômica da parte postulante.
C
Certo
E
Errado
Caso receba o benefício da justiça gratuita e seja derrotado na ação, Bruno não terá responsabilidade pelas despesas processuais e os honorários decorrentes da sucumbência.
C
Certo
E
Errado
Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
C
Certo
E
Errado
O Novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece que a pessoa
natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de
recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os
honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na
forma da lei.
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal:
A
a gratuidade da justiça compreende, dentre outras, as
despesas com a realização de exame de código genético DNA
e de outros exames considerados essenciais;
B
a insuficiência financeira deve ser provada pela parte que
requerer a gratuidade de justiça, não cabendo a presunção de
veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa
natural;
C
o direito à gratuidade da justiça é inerente ao polo ocupado
pela parte (autor ou réu), se estendendo ao litisconsorte e ao
sucessor do beneficiário, independentemente de novo
requerimento e deferimento expressos;
D
a concessão de gratuidade afasta automaticamente a
responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e
pelos honorários advocatícios decorrentes de sua
sucumbência;
E
a gratuidade, quando deferida, o será integralmente, sendo
vedada a concessão parcial em relação a algum ato
processual ou a redução percentual de despesas processuais
que o beneficiário tiver de adiantar no curso do
procedimento.
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça poderá ser concedida
A
somente em relação a algum dos atos processuais, o que implica isenção do beneficiário da gratuidade do pagamento, ao final, de multas processuais que lhe sejam impostas.
B
em relação a todos os atos processuais, mas isso não isenta o beneficiário da gratuidade do pagamento, ao final, das multas processuais que lhe sejam impostas.
C
somente em relação a algum dos atos processuais, mas isso não isenta o beneficiário da gratuidade do pagamento, ao final, das multas processuais que lhe sejam impostas.
D
em relação a todos os atos processuais, o que implica a isenção do beneficiário da gratuidade do pagamento, ao final, de multas processuais que lhe sejam impostas.
E
somente em relação a algum dos atos processuais, afastando-se a possibilidade de aplicação de multas processuais ao beneficiário da gratuidade.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça
A
não pode ser deferida a empresas, em nenhuma hipótese.
B
não compreende o custo com a elaboração de memória de cálculo, mesmo quando exigida para instauração da execução, por tratar-se de incumbência dos advogados das partes.
C
isenta seu beneficiário de pagar quaisquer multas processuais que lhe sejam impostas.
D
poderá ser concedida em relação a apenas algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais.
E
não é cabível em mandado de segurança.
O beneficiário da justiça gratuita NÃO está isento:
A
Das taxas ou das custas processuais.
B
Da multa pelo não comparecimento injustificado em audiência de conciliação.
C
Do custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.
D
Das despesas com a realização de exame de código genético – DNA.
E
Dos selos postais, dos honorários do advogado e do perito.
João foi assistido pela Defensoria Pública em ação indenizatória,
na qual obteve gratuidade de justiça.
Ocorre que João restou vencido na demanda e, de acordo com o
Novo Código de Processo Civil de 2015, as obrigações
decorrentes de sua sucumbência:
A
serão automaticamente extintas em razão da inexigibilidade
de adimplemento da obrigação pelo princípio do acesso à
justiça, desde que a gratuidade de justiça tenha sido deferida
e mantida durante todo o curso do processo, até o seu
trânsito em julgado;
B
serão automaticamente extintas em razão da invalidade da
obrigação de pagar quantia certa pela sucumbência, sob pena
de violação ao princípio da isonomia, desde que a gratuidade
de justiça tenha estado em vigor na data em que ocorreu o
trânsito em julgado do processo;
C
ficarão sob condição suspensiva de validade e somente
poderão ser executadas se, nos 3 (três) anos subsequentes ao
trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor
demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade;
D
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes
ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor
demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade;
E
poderão ser imediatamente executadas pelo credor,
independentemente da demonstração de que a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade deixou de existir, eis que a gratuidade de justiça
consiste em benefício concedido pelo poder público a seus
próprios atos, não alcançando direitos de particulares.
Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica dispensada de efetuar depósito previsto em lei para interposição de recurso e para propositura de ação.
B
A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica isenta da responsabilidade de pagamento das despesas processuais em caso de sucumbência.
C
A gratuidade de justiça se estende aos honorários contratuais devidos ao advogado particular contratado.
D
Os atos extrajudiciais de acesso à justiça não estão abarcados pela gratuidade de justiça.
E
A gratuidade de justiça em processos judiciais restringe-se a taxas, custas e emolumentos.
Ano:
2018
(INAZ do Pará - adaptada) O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:
A
A remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
B
Despesas com realização de exames de código genético.
C
Custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.
D
Multas processuais.
Relativamente à gratuidade no processo civil, indique a afirmativa INCORRETA:
A
Ela compreende, dentre outros, as taxas judiciais, os depósitos exigidos para interposição de recurso ou propositura de ação e, ainda, os honorários de perito e advocatícios, inclusive aqueles decorrentes da sucumbência.
B
Sua concessão poderá ocorrer apenas em relação a algum dos atos processuais e poderá consistir em parcelamento de despesas.
C
No caso de assistência por advogado particular, a gratuidade não abrange o preparo de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor daquele primeiro.
D
Quando houver recurso contra a decisão que a indeferir ou revogar, o recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.
João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação.
O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:
A
interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;
B
interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;
C
interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;
D
aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;
E
arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.
I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência.
II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor pretendido pelo demandante.
III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser processado e julgado de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 2015.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do
magistrado de que a parte comprove a sua necessidade
financeira antes do deferimento do benefício da gratuidade de
justiça.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.
A
O direito à gratuidade se estende, automaticamente, ao sucessor do beneficiário.
B
Abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência de ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade do processo no qual o benefício tenha sido concedido.
C
Não será concedida a pessoas naturais ou jurídicas estrangeiras.
D
Em caso de revogação do benefício, a parte ficará sujeita, independentemente de má-fé, ao pagamento do décuplo do valor das despesas que tiver deixado de adiantar.
E
A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão do benefício.
Ano:
2017
NOS MOLDES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
A
Se a ação continente tiver sido ajuizada antes da ação contida, ambas as ações deverão ser reunidas para julgamento conjunto.
B
O juiz pode limitar o número de litisconsortes, em qualquer hipótese, na fase de conhecimento, liquidação de sentença ou execução.
C
Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência econômica, se for formulada exclusivamente por pessoa natural.
D
O Ministério Público será intimado a intervir, como fiscal da ordem jurídica, nas causas em que for parte a Fazenda Pública.
Em ação de indenização por danos morais movida por Cláudio contra Amélia, foi concedida ao autor a gratuidade da justiça. Nesse caso, vindo o pedido a ser julgado totalmente improcedente, o autor
A
não deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de honorários, exceto se for reputado litigante de má-fé.
B
não deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de honorários, nem mesmo se for reputado litigante de má-fé.
C
não deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais, mas poderá ser condenado ao pagamento de honorários se for reputado litigante de má-fé.
D
deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de honorários, mas as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade.
E
deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de honorários de sucumbência, mas as obrigações decorrentes de sua sucumbência não poderão jamais ser exigidas.
Quanto às regras que tratam das partes, dos procuradores e da intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece
que
A
a alienação a título particular da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos altera a legitimidade das partes e o
adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo, como sucessor, independentemente de consentimento da parte
contrária.
B
o juiz, desde que haja requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, condenará o
litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, bem como a
indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as
despesas que efetuou.
C
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive a hipótese de desconsideração inversa, será
instaurado de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
D
o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e
na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo dispensada sua instauração se for requerida na petição
inicial, caso em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, com suspensão do processo.
E
a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários
advocatícios decorrentes de sua sucumbência, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão
ser executados se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar
que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se,
passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Gerar simulado