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Questões de Concurso sobre Do Ministério Público (CPC)

 
 
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Ano: 2004
Banca: TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda
Prova: TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda - TRT 14 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2004
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo-se afirmar que cabe a esta instituição promover:
A

privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei

B

privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins

C

o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

D

a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados

E

o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

   
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