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Questões de Concurso sobre Eleição de Foro
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A respeito dos critérios para a modificação da competência
do juízo cível, é correto afirmar que
A
a competência absoluta poderá modificar-se pela conexão
ou pela continência.
B
reputam-se continentes 2 (duas) ou mais ações
quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
C
antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se
abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo
juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo
do foro de domicílio do réu.
D
se dá a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando
houver identidade quanto às partes e à causa de
pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo,
abrange o das demais.
E
a citação do réu torna prevento o juízo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
II. Os pais não são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na contestação, sob pena de
A
multa
B
revelia
C
contumácia
D
má-fé
E
preclusão
Assinale a alternativa correta.
A
A cláusula de eleição de foro, se for abusiva, pode ser declarada ineficaz, de ofício, pelo juiz, antes da citação do réu.
B
A litispendência implica a reunião dos processos para julgamento conjunto.
C
As ações conexas devem ser reunidas, ainda que uma delas tenha sido julgada.
D
O Ministério Público, nas causas em que oficiar, não pode alegar a incompetência relativa.
E
A incompetência relativa deve ser alegada por intermédio de exceção.
Assinale a opção correta de acordo com as regras a respeito de jurisdição e de competência previstas no CPC.
A
A nova sistemática de cooperação jurídica internacional prevista no atual CPC dispensa a atuação de autoridade central para a recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.
B
A competência do foro da situação do imóvel objeto de uma ação possessória pode ser modificada para o julgamento conjunto com outro processo, caso haja risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.
C
A justiça estadual possui competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de conselho seccional da OAB.
D
Conforme o CPC, permite-se a exclusão de competência da justiça brasileira, quando esta for concorrente, em razão de cláusula contratual de eleição de foro exclusivo estrangeiro previsto em contrato internacional, desde que haja arguição pelo réu em constatação.
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