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Questões de Concurso sobre Embargos à Execução
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Na execução de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos,
A
desde que garantida por depósito
B
desde que garantida por penhora.
C
independentemente da garantia do juízo.
D
desde que garantida por caução.
E
desde que garantida por fiança
Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
certa,
A
deve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados.
B
deve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar.
C
o executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto,
apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se
este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado.
D
pode versar sobre a incompetência absoluta do juízo da execução, porém não da relativa.
E
impede, em regra, a prática de atos executivos.
Com relação aos embargos do devedor no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os embargos à execução serão apresentados em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação, sendo as partes deste o contrário da execução, ou seja, o exequente figurará como embargado e o executado como embargante.
B
Caso seja evidente que o objetivo dos embargos à execução sejam protelar a satisfação do crédito do exequente, os mesmos serão rejeitados de plano pelo juiz.
C
Os embargos à execução não poderão ser distribuídos por dependência.
D
Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
E
Caso haja condenação de uma das partes por litigância de má-fé a execução da quantia será feita em autos apartados e apensos à execução, havendo compensação com o quantum debeatur, caso o condenado tenha sido o exequente.
No que diz respeito aos Embargos à Execução no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.
A
O executado só poderá se opor à execução por meio de embargos quando houver a penhora, depósito ou caução.
B
Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.
C
Nos embargos à execução, o executado não poderá alegar incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução.
D
O juiz rejeitará liminarmente os embargos nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.
E
Os embargos à execução sempre terão como regra efeito suspensivo.
Nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial, a defesa do executado ocorre por intermédio da interposição dos embargos à execução. Acerca do tema, em conformidade com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), indique a alternativa que encarta assertiva incorreta.
A
Nos embargos à execução é legítimo ao executado alegar qualquer matéria que poderia alegar no processo de conhecimento.
B
O oferecimento dos embargos pelo executado faz instaurar um novo processo autônomo distinto do processo executivo.
C
O prazo para o oferecimento dos embargos é de 15 dias, contados da mesma forma como se contam os prazos para oferecimento da contestação no processo de conhecimento.
D
Os embargos do executado são cabíveis independentemente de prévia garantia do juízo.
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor serão
A
rejeitados liminarmente quando manifestamente protelatórios, caso em que o juiz imporá, em favor do Estado, multa em valor não superior a 10% do valor em execução.
B
recebidos, em regra, sem efeito suspensivo, o qual poderá ser concedido, independentemente de garantia da execução ou de outros requisitos, se relevantes os fundamentos dos embargos.
C
recebidos, em regra, no efeito suspensivo, o qual poderá ser revogado a qualquer tempo, se o credor prestar caução idônea a compensar eventuais prejuízos que o devedor venha a sofrer com os atos expropriatórios.
D
oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data em que o devedor receber o mandado de citação.
E
rejeitados liminarmente quando manifestamente protelatórios, dispensada, nesse caso, a prévia manifestação do exequente.
“Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de ______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
10
B
15
C
30
D
60
Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que
A
deixam de aplicar norma declarada constitucional pelo STF em controle concentrado.
B
aplicam norma com um sentido declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso.
C
aplicam dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade.
D
deixam de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável.
E
aplicam preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado.
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