Questões de Concurso sobre Embargos à Execução

mas não poderia reduzir o valor e nem mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito, mesmo que constatasse se tratar de hipótese de ilegitimidade ativa do autor, uma vez que o pedido parcialmente acolhido já formou coisa julgada material e não admite mais modificação pela via recursal.

mas não poderia reduzir o valor e nem mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito, mesmo que constatasse hipótese de ilegitimidade ou ausência de condições da ação, uma vez que o efeito translativo se limita ao capítulo impugnado.

mas, a princípio, não poderia reduzir o valor, embora possa até mesmo julgar prejudicada a parte acolhida do pedido em caso de extinção do processo sem resolução do mérito caso reconheça de ofício a ilegitimidade ativa do autor, o que é permitido pelo efeito translativo.

mas não poderia reduzir o valor e nem mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito, uma vez que tais providências dependeriam de recurso específico da parte interessada, vedada a atuação de ofício do tribunal em tais circunstâncias.

ou, ainda, reduzir o valor fixado pelo juiz de primeiro grau ou mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito em caso de reconhecimento de ofício da ilegitimidade ativa do autor, pois tais elementos estão expressamente abrangidos pelo efeito devolutivo do recurso tal como foi formulado.

a concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a eventual penhora dos bens;

o oferecimento dos embargos não impede ao devedor que, dentro do prazo deste, reconheça o débito e deposite 30% do valor e pague o restante em até seis parcelas mensais;

será contado em dobro o prazo para o oferecimento dos embargos, caso haja litisconsórcio com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, e não sejam os autos eletrônicos;

os embargos só terão efeito suspensivo se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que garantido o juízo por penhora, depósito ou caução suficientes;

os embargos devem ser conhecidos como impugnação, uma vez que a hipótese narrada admite a fungibilidade e não se trata de erro grosseiro ou má-fé do executado.

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último.

O recebimento dos embargos à execução fica condicionado à efetivação de penhora, depósito ou caução.

Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados, com resolução de mérito.

Os embargos à execução terão efeito suspensivo sempre que a execução estiver devidamente garantida por penhora.

em caso de adesão ao parcelamento, Márcia deverá aguardar o deferimento pelo juiz para iniciar o depósito das parcelas subsequentes;

além de parcelar o débito em até oito vezes, Márcia poderá manejar embargos à execução no prazo legal para discutir excesso de execução;

a opção pelo parcelamento do débito estanca os juros e a correção monetária, congelando o valor do débito na data do depósito da primeira parcela;

o exequente poderá se opor ao parcelamento do débito, ainda que o requerimento preencha os requisitos legais, formulando pedido de prosseguimento da execução;

para obter o direito ao parcelamento, Márcia deverá reconhecer o débito e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, acrescido de custas e honorários, ciente de que não poderá oferecer embargos.

não ter oferecido caução

não ter oferecido depósito

não ter feito distribuição dos embargos por autos apartados

não ter aguardado a realização da penhora

é incabível qualquer ação em defesa da empresa executada capaz de impugnar a pretensão executiva haja vista que já transcorreu todo e qualquer prazo para ela se defender.

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante ação rescisória.

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva por meio dos embargos do devedor.

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante petição intercorrente endereçada ao próprio juízo da causa.

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante recurso de agravo de instrumento.

Serão apresentados no prazo de 10 dias.

Como regra geral, não terão efeito suspensivo.

Dependem de prévia segurança do juízo, o que ocorre por meio de penhora, depósito ou caução.

Serão apresentados e processados nos próprios autos da execução.

Não comportam audiência.

intimar o executado para que manifeste sua concordância à desistência da ação de execução e se pronuncie sobre os embargos à execução;

extinguir tanto a ação de execução como a ação de embargos à execução, sem necessidade de prévia concordância do executado;

extinguir a ação de execução e intimar o executado para que manifeste sua prévia concordância com a extinção dos embargos à execução;

prosseguir com a ação de execução, uma vez que não é possível sua extinção pela desistência após o oferecimento dos embargos à execução;

extinguir a ação de execução e, independentemente de concordância do executado, prosseguir com a ação de embargos à execução.

V-F-V-V

V-F -V-F

F-F-V-V

V-V-F-V

F -V-V-F

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

São admissíveis os Embargos em 30 dias a contar da garantia do juízo.

São admissíveis os Embargos em 15 dias a contar da citação.

São admissíveis os embargos em 15 dias a contar da garantia do juízo.

São admissíveis os Embargos em 30 dias a contar da citação.

a impugnação deve ser oferecida no prazo de quinze dias, ao passo que os embargos à execução devem sê-lo no prazo de trinta dias;

sejam embargos à execução ou impugnação, não é exigível garantia do juízo para que se atribua efeito suspensivo à execução;

tal como na impugnação, os embargos à execução têm efeito suspensivo, podendo o juiz, a requerimento do devedor, retirá-lo, sendo relevantes os motivos, e a fim de evitar dano grave e de difícil reparação;

a regra que autoriza o benefício do prazo em dobro, na hipótese de executados com diferentes procuradores e de escritórios de advocacia distintos, se aplica à impugnação, mas não aos embargos à execução;

no prazo para o oferecimento da impugnação, o executado, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor, acrescido de custas e honorários, poderá quitar o restante do débito em até seis parcelas mensais.

Poderá Caio oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias, desde que realizada a penhora de bens ou preste caução.

Caio ao ser citado tem o prazo legal de 15 dias para pagar a dívida, contados da citação.

A penhora, em caso de não pagamento, recairá sobre os bens indicados pelo executado e, apenas em não o fazendo, é transferida tal possibilidade ao exequente Marcelo.

Poderá Caio, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% do valor da execução e requerer o pagamento do saldo restante em até 6 parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de um por cento ao mês.

Os bens móveis e utilidades domésticas que guarnecem a residência de Caio, mesmo de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns, são impenhoráveis.

se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução, não devendo o juiz examinar o excesso alegado.

sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

sem resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

com resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.

se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.

dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.

permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.

terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

Os embargos à execução devem ser liminarmente rejeitados, sem resolução do mérito, porquanto Flávio não demonstrou adequadamente o excesso de execução, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de apresentar cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.

O juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução.

Os embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou o valor que entendia correto para a execução, não apresentando o cálculo discriminado e atualizado do valor em questão.

O juiz deverá processar e julgar os embargos à execução em sua integralidade, não surtindo qualquer efeito a falta de indicação do valor alegado como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado do valor em questão, uma vez que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.

O executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo individualmente quando houver mais de um executado, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação de cada um. Todavia, tratando-se de executados casados entre si, o prazo será contado a partir da juntada do último comprovante de citação.

Como regra, os embargos à execução não têm efeito suspensivo ope legis. Entretanto, atribuído tal efeito pelo juízo, não se admite a prática de qualquer ato no processo de execução.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende dos seguintes requisitos: requerimento do embargante e demonstração dos pressupostos para a concessão da tutela provisória.

Na execução por carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos nos juízos deprecante ou deprecado, mas a competência para julgamento é exclusiva do deprecante, pois este é o responsável pelo processo de execução.

Nos embargos à execução, o executado não pode alegar a inexigibilidade do título, considerando que essa matéria é de mérito.

A penhora tem presunção de validade, o que impede que sua incorreção seja alegada em embargos à execução.

Ainda que intempestivos, os embargos à execução não podem ser rejeitados.

Os embargos à execução se prestam também à alegação de excesso de execução, que também se caracteriza se a execução se processar de modo diferente do que foi determinado no título.