Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Indeferimento da petição inicial
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
70
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que não representa uma das hipóteses de indeferimento da petição inicial:
A
Parte manifestamente ilegítima.
B
Carência de interesse processual.
C
Pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
D
Ausência de pedido ou causa de pedir.
O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder Judiciário, deve ter alguns cuidados, que caso não sejam observados, poderão levar ao indeferimento liminar da petição inicial, sendo certo que:
A
não interposto recurso contra a manifestação judicial em comento, o réu será intimado do seu trânsito em julgado.
B
a perempção do pedido formulado é umas das hipóteses de sua ocorrência.
C
o reconhecimento da prescrição pelo juiz da causa configura situação para a sua decretação.
D
o autor deverá agravar de instrumento da decisão em questão.
E
não haverá juízo de retratação no procedimento do recurso interposto contra a manifestação judicial em apreço.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
É caso de indeferimento da petição inicial, EXCETO:
A
Falta de legitimidade.
B
Quando o autor carecer de interesse processual.
C
Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.
D
Quando a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
E
Quando não estiver presente o valor da causa.
O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de
A
agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
B
apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
C
apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
D
agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
E
apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.
Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um
serviço de assessoria prestado durante o ano de 2017. Recebida a inicial e determinada a citação da ré, a contestação é
apresentada no prazo legal, com arguição preliminar de ilegitimidade de parte passiva e impugnação integral ao pleito inicial no
mérito. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil,
A
o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre
três e cinco por cento do valor da causa.
B
não é admitida a substituição do réu após a consumação da citação, cabendo ao juiz extinguir o processo sem resolver o
mérito no caso de acolhimento da preliminar arguida.
C
o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor não reembolsará as despesas processuais e também não pagará honorários ao procurador do réu excluído.
D
o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre
três e cinco por cento do valor da causa.
E
o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor não reembolsará as despesas e também não pagará os honorários ao procurador do réu excluído.
Ano:
2017
Sobre os atos do juiz ao receber a petição inicial, nos termos em que disciplinada pelo Código de
Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
A carência de ação é fundamento para o indeferimento da petição inicial.
B
Indeferida a petição inicial ou julgado liminarmente improcedente o pedido, pode o juiz se retratar
se interposta apelação contra a sentença.
C
A improcedência liminar do pedido só ocorre para as causas em que a fase instrutória é
dispensada, não havendo hipótese que independa desse requisito.
D
Recebida a petição inicial pelo juiz, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de
improcedência liminar do pedido, o réu será citado para contestar o pedido de imediato.
E
Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, pode o juiz converter a ação individual em
coletiva, remetendo o feito ao juízo competente.
A petição inicial não será considerada inepta quando.
A
Contiver pedidos incompatíveis entre si
B
A conclusão estiver descolada da narração dos fatos
C
Faltar causa de pedir
D
Aduzir sobre pretensão cuja atribuição é de outro juízo
E
Pedido for indeterminado, mesmo sendo possível de
fazê-lo
O Código de Processo Civil, para a fase cognitiva, não mais prevê os procedimentos ordinário e sumário, mas apenas o procedimento comum e os procedimentos especiais. Sobre o procedimento comum da fase cognitiva, é CORRETO afirmar:
A
O juiz deverá indeferir a petição inicial quando verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
B
Como regra, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz citará o réu para contestar, no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos da prova da citação, sob pena de revelia.
C
Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
D
O réu não pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
E
Ao réu revel descabe a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
Quanto às posturas que o juiz poderá adotar uma vez distribuída a petição inicial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Somente haverá indeferimento da petição inicial antes da citação do réu. Se o réu já foi integrado no processo, não será mais caso de indeferimento da petição inicial, sendo simplesmente o processo extinto sem a resolução do mérito por ausência de condição da ação ou de pressupostos processuais positivos ou ainda a presença de algum dos pressupostos processuais negativos.
B
Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultando-se ao juiz, no prazo de cinco dias, reformar a sua decisão. Trata-se de atividade oficiosa, de forma que, mesmo não havendo pedido expresso nesse sentido elaborado pelo agravante, a retratação pode ser realizada de ofício.
C
Os pedidos incompatíveis só geram indeferimento da petição inicial na cumulação própria – simples e sucessiva, sendo que, numa visão mais instrumentalista do processo, seria caso de emenda da petição inicial, permitindo-se que o autor escolha entre os pedidos originalmente formulados.
D
O julgamento liminar de improcedência do pedido do autor só será cabível em causas que dispensem a fase instrutória.
Ano:
2017
O artigo 330 do Código de Processo Civil e os seus incisos preveem as hipóteses de indeferimento da petição inicial. Com base nos referidos dispositivos legais, é correto afirmar que se constitui hipótese de indeferimento da petição inicial por motivo excepcional de improcedência do próprio pedido (mérito) quando
A
a parte for manifestamente ilegítima.
B
a petição inicial for inepta, por conter pedidos
incompatíveis entre si.
C
o autor carecer de interesse processual.
D
não forem atendidas as prescrições dos artigos 106 e
321 do Código de Processo Civil.
E
da narração dos fatos não decorrer logicamente a
conclusão.
Gerar simulado