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Questões de Concurso sobre Indeferimento da petição inicial
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É causa de indeferimento da petição inicial:
A
Contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
B
Decadência.
C
O autor carecer de interesse processual.
D
Não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
A alegação de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu em sua contestação possibilita que o autor realize, no prazo legal e após manifestação do juiz, a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.
A
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.
B
O Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.
C
A participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público.
D
No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
E
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
Considere as opções e marque a única alternativa correta.
I. Quando o juiz indeferir a petição inicial por inépcia e antes da citação, o escrivão ou o chefe de secretaria não precisa comunicar ao réu o resultado do processo.
II. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, não há necessidade pelo Código de Processo Civil de 2015 de comunicação do decisum ao réu.
III. Antes da citação, o juiz profere decisum, de ofício, na qual entendeu pela ocorrência da prescrição, hipótese em que o autor deixa transcorrer o prazo recursal in albis e a lei processual civil determina nessa situação que o escrivão ou o chefe de secretaria deve comunicar ao réu o resultado do julgamento.
A
As alternativas I e III são verdadeiras e a alternativa II é falsa.
B
As alternativas I e II são verdadeiras e a alternativa III é falsa.
C
As alternativas II e III são verdadeiras.
D
Somente a alternativa II é verdadeira.
E
Todas as alternativas são falsas.
Indeferida a inicial, o autor
A
poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
B
poderá apelar, subindo os autos ao Tribunal imediatamente, sem citação do réu para resposta ao recurso.
C
poderá impetrar mandado de segurança, pelo direito líquido e certo à prestação jurisdicional.
D
deverá aguardar o trânsito em julgado, se quiser ajuizar nova demanda sobre a mesma matéria, não sendo possível o juízo de retratação.
E
poderá apelar, com possibilidade de retratação do juiz em cinco dias; não havendo retratação, os autos subirão imediatamente, não havendo citação do réu porque não chegou a se constituir a relação jurídico-processual.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é:
A
a petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.
B
indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
C
o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.
D
é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
E
é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão.
Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado, concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar o vício.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que não constitui hipótese de indeferimento da petição inicial, segundo o Código de Processo Civil:
A
quando a parte for manifestamente ilegítima.
B
quando o autor carecer de interesse processual.
C
quando a petição contiver pedidos incompatíveis entre si.
D
quando a petição não apresentar o valor da causa.
E
quando a petição não conter a causa de pedir.
Se, na petição inicial apresentada por Roberta, faltarem provas
indispensáveis à demonstração da verdade dos fatos por ela
alegados, o juiz deverá indeferir imediatamente a inicial.
C
Certo
E
Errado
A petição inicial será indeferida quando
A
o advogado postular em causa própria e não declarar o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa e, intimado pelo juiz, não suprir a omissão no prazo de 15 (quinze) dias.
B
apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito e, intimado pelo juiz, o autor não emendar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias.
C
o autor carecer de interesse material.
D
da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
E
contiver pedidos indeterminados ou compatíveis entre si.
Sobre as causas de indeferimento da petição inicial, assinale a alternativa correta.
A
Indeferida a petição inicial, cabe juízo de retratação no prazo de 10 (dez) dias.
B
O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.
C
O autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial.
D
A decisão de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada.
E
Indeferida a petição inicial e não interposta apelação, dispensa-se a intimação do réu sobre o trânsito em julgado da sentença.
A inépcia do pedido, no processo civil, acarreta:
A
A extinção do processo, com julgamento do mérito.
B
A extinção do processo, sem julgamento do mérito, com formação de coisa julgada material.
C
O indeferimento da petição inicial.
D
O julgamento de mérito antecipado da lide.
E
O julgamento liminar de improcedência.
Carlos propôs uma ação de obrigação de fazer coisa certa, mas, ao final, pedia a prestação de alimentos no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. Luis, menor de idade, propôs ação de alimentos representado por sua mãe, Denise. Vitor propôs uma ação de usucapião, mas não juntou os documentos indispensáveis à sua propositura mesmo depois de transcorrido o prazo determinado pelo juiz para completar a inicial. Diante das situações hipotéticas apresentadas, é correto afirmar que a petição inicial será indeferida nos casos de
A
Carlos e Vitor.
B
Carlos e Luis.
C
Luis e Vitor.
D
Carlos, apenas.
E
Vitor, apenas.
Sobre as hipóteses de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido, assinale a
alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:
A
A inépcia da petição inicial, a manifesta ilegitimidade da parte e a ausência de interesse processual são
hipóteses de indeferimento da petição inicial.
B
A apelação interposta contra sentença que indefere a petição inicial não admite juízo de reconsideração.
C
A apelação interposta contra sentença que indefere a petição inicial não será objeto de contraditório e
será imediatamente remetida ao tribunal competente.
D
A sentença que declara, liminarmente, prescrição ou decadência é decisão de indeferimento da petição
inicial.
E
Para que a improcedência liminar do pedido seja aplicada, basta que o magistrado verifique a incidência
de precedente ao caso, não importando a natureza das alegações do autor na petição inicial.
Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A preclusão temporal, que consiste na perda da faculdade ou direito processual pelo seu não exercício no momento oportuno, não depende de declaração judicial.
II. Por força do princípio da instrumentalidade das formas, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
III. A citação válida interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por juízo incompetente.
IV. O indeferimento da petição inicial é decisão judicial que impede, liminarmente, o prosseguimento do feito e somente ocorrerá antes de determinada a citação do réu.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Advogado - 2019
No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:
A
Tem natureza de decisão interlocutória, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
B
É irrecorrível.
C
Pode ser atacada por apelação.
D
Tem natureza de sentença, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
E
Não admite retratação.
O Juiz pode indeferir a inicial, nos casos listados abaixo, EXCETO quando:
A
existir ilegitimidade da parte.
B
o pedido for determinado.
C
faltar interesse processual.
D
existirem pedidos incompatíveis entre si.
E
faltar pedido ou causa de pedir.
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.
I. A petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.
II. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido e completado.
III. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigações em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
IV. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão. São requisitos de admissibilidade da cumulação que os pedidos sejam compatíveis entre si, que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II, apenas.
A petição inicial será indeferida quando, depois de intimado
e escoado o prazo do autor para regularizá-la,
A
o pedido formulado for juridicamente impossível.
B
ocorrer a preclusão consumativa.
C
não for indicado o fundamento legal do pedido.
D
o advogado que esteja advogando em causa própria,
deixar de declarar o seu endereço, seu número de inscrição
na OAB e o nome da sociedade de advogados
da qual participa, para o recebimento de intimações.
E
não for inserido pedido de citação do réu.
Ano:
2018
De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo
Civil, a petição inicial será considerada inepta
A
quando o autor carecer de interesse processual.
B
sempre que o pedido for indeterminado.
C
quando da narração dos fatos decorrer logicamente a
conclusão.
D
quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
E
quando a parte for manifestamente ilegítima.
Gerar simulado