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Questões de Concurso sobre Penhora
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Carlos alugou, tendo como fiador Paulo, imóvel residencial pertencente a Fábio, deixando de honrar o pagamento dos aluguéis. Em razão do inadimplemento, Fábio ajuizou ação contra ambos, Carlos e Paulo, a qual foi julgada procedente. Na fase de cumprimento de sentença, Fábio requereu a penhora do único imóvel residencial de Paulo, no qual reside com sua família. Requereu também a penhora do único imóvel residencial de Carlos, o qual este alugou a terceiros para obtenção de renda necessária à moradia e subsistência de sua família. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é
A
inválida a penhora de ambos os imóveis, devendo recair sobre a renda do bem de Carlos, em sua totalidade.
B
inválida a penhora do bem de Paulo e válida a do bem de Carlos.
C
válida a penhora de ambos os imóveis.
D
inválida a penhora de ambos os imóveis, não podendo recair nem sequer sobre a renda do bem de Carlos.
E
válida a penhora do bem de Paulo e inválida a do bem de Carlos.
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz,
A
de ofício, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará, por meio de ofício dirigido à instituição financeira em que alocados os recursos, que esta torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado.
B
a requerimento do exequente, ouvindo previamente o executado, no prazo de três dias, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado.
C
de ofício, ouvindo previamente o executado, no prazo de três dias, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado.
D
a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado.
E
a requerimento do exequente, ouvindo previamente o executado, no prazo de três dias, determinará, por meio de ofício dirigido à instituição financeira em que alocados os recursos, que esta torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado.
Analise os itens seguintes:
I- É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
II- Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurando, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
III- Em ação monitoria fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
IV- São cabíveis honorários advocatícios na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.
Marque a alternativa correta, conforme o entendimento sumulado do STJ:
A
Há apenas um item falso.
B
Todos os itens são verdadeiros.
C
Os itens I e IV são verdadeiros e os itens 11 e 111 são falsos.
D
Apenas o item III é verdadeiro.
E
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Assinale a assertiva correta sobre a suspensão do processo de execução.
I - Suspende-se a execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.
II - O direito subjetivo de o executado pagar parceladamente a dívida, desde que a reconheça e preencha os requisitos legais, não configura hipótese de suspensão do processo de execução.
III - O Juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, hipótese em que ter-se-á igualmente por suspensa a prescrição.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
A respeito da execução em geral, considere:
.
I. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título executivo.
II. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.
III. Feita a partilha, cada herdeiro responde solidariamente pela totalidade das dívidas do falecido, dentro das forças da herança.
.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III
B
I e II
C
II e III
D
II
E
III
Em conformidade com a legislação civilista pode ser objeto de penhora:
I. O domínio direto.
II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão.
III. Os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles.
IV. As aeronaves.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva IV está correta.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Sobre a chamada “penhora de mão própria”, é correto afirmar que:
A
não pode recair sobre crédito do executado.
B
se manifesta como mera garantia do juízo de execução.
C
não prefere aos bens imóveis na ordem de gradação dos bens penhoráveis.
D
opera compensação ope legis até o limite do crédito do executado perante o exequente.
E
depende da demonstração de que os frutos do imóvel do executado são suficientes para saldar a dívida executada.
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