Questões de Concurso sobre Rol do art. 1.015, CPC

Visto que o processo começa por iniciativa da parte e desenvolve-se por impulso oficial, não caberá ao juiz determinar a alienação de bens em leilão.

Caso o autor tenha se posicionado no sentido de alienação por intermédio de corretor, o juiz não poderá determinar a alienação na forma de leilão.

Deverá ser atendido o pleito autoral, dada a necessária correspondência entre a tutela jurisdicional e o pedido vindicado em juízo.

Será a decisão do juiz passível de impugnação, mediante o recurso de agravo de instrumento, se ele determinar a forma de alienação.

É inadmissível a possibilidade de o juiz consultar as partes a respeito da solução da forma de realização da alienação dos bens.

é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição desse recurso quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

é exaustivo, não sendo admitida interpretação extensiva ou analógica.

é meramente exemplificativo, admitindo-se a interposição desse recurso contra outras decisões interlocutórias.

não prevê a interposição desse recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.

não contempla outras hipóteses de cabimento desse recurso previstas em lei.

Se a parte falecer durante o prazo para a interposição de recurso, o prazo para seus herdeiros ou sucessores começará a correr a partir da juntada da certidão de óbito nos autos.

A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.

A reclamação deverá ser instruída com prova documental e pericial, e dirigida ao relator do Tribunal.

Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

O recorrente poderá a qualquer tempo, com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.

da decisão que inadmite recurso extraordinário ou recurso especial em decorrência da aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, cabe agravo em recurso extraordinário ou em recurso especial.

nos processos promovidos perante a justiça federal de primeira instância em que forem partes organismo internacional e pessoa domiciliada no país, cabe agravo de instrumento dirigido ao Superior Tribunal de Justiça das decisões interlocutórias previstas no artigo 1.015 do diploma processual.

se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, inadmitirá o recurso interposto por se tratar de recurso exclusivamente cabível para corrigir ofensa direta ao texto constitucional.

quando o recurso extraordinário ou especial fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado em que houver sido publicado o acórdão divergente, bastando, nas razões recursais, transcrever a ementa do acórdão paradigma.

na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, uma vez concluído o julgamento do recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário ainda que este estiver prejudicado, pois é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal declarar a existência de prejudicialidade.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça construiu entendimento de que o rol do art. 1.015 do CPC/15 pode ter sua taxatividade mitigada, permitindo-se a interposição de agravo de instrumento em face de decisão interlocutória quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

O Código de Processo Civil vigente extinguiu a necessidade de reversibilidade da medida como requisito para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.

É possível que a sentença em processo individual condene, de ofício, a parte ré a pagar indenização por danos sociais em favor de terceiro estranho à lide, não configurando julgamento extra petita.

Não se admite decisão acerca de pedido de tutela de evidência sem a oitiva da parte contrária, sob pena de violação ao princípio do contraditório.

No âmbito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, incidem juros de mora entre a data da realização dos cálculos pelo exequente e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor.

Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória de primeira instância relacionada à definição de competência.

Nas ações civis públicas, dado o microssistema de tutela coletiva, a pessoa jurídica, indicada como ré, pode abster-se de contestar ou atuar ao lado do autor, desde que se afigure útil ao interesse público.

Não se admite recurso especial para simples revisão de prova.

No caso de sucessão de leis processuais no tempo, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

apelação.

reclamação.

agravo interno.

agravo de instrumento.

acatar a decisão como irrecorrível.

aguardar a decisão final e suscitar a questão em preliminar de apelação.

interpor recurso de agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória cujo objeto é intervenção de terceiros.

interpor recurso de apelação, por se tratar de decisão que implica a continuidade do processo em face do agente.

cabe o recurso de apelação.

cabe mandado de segurança.

não cabe recurso.

cabe o recurso de agravo de instrumento.

cabe apenas pedido de reconsideração.

A parte autora não precisa indicar que deseja a realização de audiência de conciliação ou mediação, pois elas são obrigatórias;

Para a contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis;

A impugnação à gratuidade de justiça deve ser realizada em incidente autônomo à contestação;

Na hipótese de indeferimento de prova pericial é possível a interposição de agravo de instrumento;