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Questões de Concurso sobre Rol do art. 1.015, CPC
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Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Advogado - 2016
Um cidadão propôs uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada em face do Município de Coqueiral/ MG requerendo a realização de uma cirurgia de catarata. Foi deferida antecipação de tutela pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível para que o Município realizasse a cirurgia em 30 dias. O prazo para o Município recorrer dessa decisão é de:
A
30 dias úteis.
B
10 dias úteis.
C
30 dias corridos.
D
20 dias corridos.
O recurso de Agravo
A
é cabível apenas na forma retida, contra decisão que indeferir oitiva de testemunha.
B
não é cabível contra decisão que decidir sobre a exclusão de litisconsorte.
C
não é cabível no processo de inventário, devendo a parte se valer da ação autônoma.
D
é cabível contra decisões que versarem sobre os pedidos de tutelas provisórias, admissão ou não de intervenção de terceiros e proferidas em sede de execução.
E
sempre é recebido no efeito suspensivo.
Sobre os recursos previstos na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), analise as assertivas abaixo.
I - A decisão que versa sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução é impugnável pelo recurso de ______________________.
II - Para corrigir erro material contido na decisão unipessoal proferida em tribunal, será oposto o recurso de __________________.
III - A confirmação, concessão ou revogação da tutela provisória na sentença é impugnável pelo recurso de ______________________.
IV - Para impugnar decisão proferida pelo relator, o recurso cabível é ________________ para o respectivo órgão colegiado do tribunal.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
apelação; embargos de declaração; agravo de instrumento; agravo interno.
B
apelação; agravo interno; agravo de instrumento; embargos de declaração.
C
agravo de instrumento; agravo interno; apelação; embargos de declaração.
D
agravo de instrumento; embargos de declaração; apelação; agravo interno.
Analise as alternativas abaixo e marque a incorreta:
A
O agravo retido deixou de existir no NCPC; a partir de agora as decisões interlocutórias que estiverem sujeitas a agravo de instrumento precluem, podendo ser mencionadas em sede de preliminar de apelação.
B
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
C
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, ainda que publicadas em cartório ou disponibilizadas nos autos eletrônicos antes da entrada em vigor do CPC, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
D
O dever de fundamentação analítica (art. 489, CPC-2015) se aplica a todos os processos pendentes de decisão ao tempo da entrada em vigor do CPC, ainda que conclusos os autos antes da sua vigência.
Em iniciativa conjunta com a própria criança, o Ministério Público, por meio do órgão de execução dotado de atribuição, ajuizou ação de investigação de paternidade em face do suposto pai. Entendendo pela desnecessidade da atuação do Parquet como órgão agente, determinou o juiz da causa a sua exclusão do polo ativo, para nele manter apenas o menor. De acordo com a disciplina processual vigente, tal decisão é:
A
insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica ou mandado de segurança;
B
irrecorrível, embora impugnável por mandado de segurança;
C
impugnável por recurso de apelação;
D
impugnável por recurso de agravo de instrumento;
E
impugnável por recurso de agravo retido.
Sobre os recursos no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
A
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.
B
Cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que negar o pleito de produção de prova pericial, formulado na petição inicial.
C
Não cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que inverte o ônus da prova, podendo, todavia, ser impugnada por meio de recurso de apelação, após a prolação de sentença.
D
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, poderão ser suscitadas pelo apelado em contrarrazões.
E
Das decisões interlocutórias proferidas em audiência admitir-se-á interposição oral do agravo retido, a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão.
Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser
parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado