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Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015...
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Q1440670
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Das Partes e dos Procuradores, assinale a alternativa incorreta.
A
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
B
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
C
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
D
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
E
Única pessoa capaz de representar o Município em juízo, ativa e passivamente é o prefeito.