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Questões de Concurso sobre Jurisdição e Ação Trabalhista
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Paulo foi contratado por uma cooperativa de
mão-de-obra, que congregava engenheiros. Trabalhou
como autêntico cooperado, até que foi excluído dos
quadros da cooperativa, em razão do não-cumprimento
de suas obrigações estatutárias. Nessa situação, para
discutir a licitude do ato de exclusão praticado e obter
seu retorno aos quadros da cooperativa, Paulo deverá
buscar a justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Compete à justiça federal, e não à justiça do trabalho, julgar ação trabalhista movida por Ronaldo contra o seu atual empregador.
C
Certo
E
Errado
Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá
A
de lei federal.
B
de lei municipal.
C
de previsão nas leis de organização judiciária.
D
de previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho.
E
de provimento expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Sobre a competência trabalhista, são apresentadas as seguintes asserções:
I) Não cabe à Justiça do Trabalho dirimir litígios entre as empresas de serviço temporário e seus empregados.
II) Cabe à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre o sindicato de trabalhadores e o empregador.
III) A realização de atos processuais distintos por vários juízos em uma mesma relação processual é uma das manifestações da competência funcional, que é pressuposto processual e possui natureza absoluta.
IV) Caso seja apresentada exceção de incompetência, há suspensão do processo principal, podendo o excepto manifestar-se em 48 (quarenta e oito) horas. Observadas essas afirmações, assinale:
A
Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
B
Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.
C
Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.
D
Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.
Sobre a Justiça do Trabalho, aponte a opção incorreta.
A
A competência territorial dos órgãos de primeiro grau de jurisdição é determinada pela localidade em que o trabalhador prestar serviço, ainda quando contratado noutro local ou no estrangeiro.
B
Os litígios resultantes de contratos de empreitada, em que o empreiteiro seja operário ou artífice, devem ser julgados pela Justiça do Trabalho.
C
Os conflitos entre trabalhadores avulsos e os órgãos gestores de mão-de-obra estão inseridos na competência da Justiça do Trabalho.
D
As demandas entre sindicatos, envolvendo a disputa pela representação de determinada categoria, não são julgadas pela Justiça do Trabalho.
E
Os litígios entre os trabalhadores cooperados e as respectivas cooperativas, envolvendo a correta aplicação das normas estatutárias, são julgados pela Justiça do Trabalho.
Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de primeiro grau, processar e julgar ação proposta por trabalhador autônomo, qualificado como pequeno empreiteiro, cujo objeto envolva a cobrança do valor total ou parcial da obra executada.
C
Certo
E
Errado
As demandas entre os trabalhadores avulsos, aos quais estão assegurados direitos trabalhistas, e os respectivos tomadores de serviços devem ser julgadas pela justiça do trabalho, por intermédio de seus órgãos de primeira instância.
C
Certo
E
Errado
A Justiça do Trabalho é competente para julgar:
A
dissídio individual - reclamação trabalhista;
B
todo tipo de ação que for do interesse da empresa;
C
dissídios coletivos e dissídios individuais, trabalhistas
D
os contratos comerciais;
E
qualquer causa.
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