Assinale a alternativa correspondente a entendimento...
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Assinale a alternativa correspondente a entendimento...

Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.


A

O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.


B

A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.


C

Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.


D

Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.


E

É necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial.