Em matéria de condições genéricas e específicas da ação p...

Q1925291

Em matéria de condições genéricas e específicas da ação penal considere:

I. Se a ação penal pública for condicionada, dependerá de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

II. A possibilidade jurídica do pedido diz respeito à tipicidade do fato.

III. O legítimo interesse de agir refere-se à titularidade da ação, pois só o seu titular pode propô-la.

IV. O legítimo interesse para agir (ad causam) consiste em que ninguém poderá provocar a atuação do Estado se não tiver interesse na punição.

Nesses casos, são corretos SOMENTE

I e II.

I e IV.

II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

Em matéria de condições genéricas e específicas da ação penal considere: I. Se a ação p...