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Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
1
Q1977949
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
A
Possuem os mesmos requisitos legais, embora distinto o momento processual em que propostos.
B
Caso cumpridas as obrigações convencionadas, o juiz absolverá o réu, no caso da suspensão condicional do processo, ou extinguirá sua punibilidade, no caso do acordo de não persecução penal.
C
Exigem a confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal pelo investigado, sem a necessidade de apontar eventuais coautores.
D
O descumprimento do acordo de não persecução penal não poderá ser usado como justificativa para posterior não oferecimento de suspensão condicional do processo no mesmo processo.
E
Podem ser oferecidos na ação penal pública incondicionada, na ação penal pública condicionada à representação e na ação penal privada.