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Q3922742
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação penal, é correto afirmar que
A
o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
B
é essencialmente privada, salvo quando a lei expressamente a declara pública.
C
a ação penal pública deve ser promovida mediante queixa do ofendido.
D
a representação poderá ser retratável, nos casos de oferecimento da denúncia policial.
E
o perdão do ofendido, nos crimes imprescritíveis, não obsta ao prosseguimento da ação.