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Questões de Concurso sobre Conclusão do inquérito policial
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Considere a seguinte situação hipotética. A autoridade policial de determinado município, por força de auto de prisão em flagrante, instaurou inquérito policial contra Joaquim, que foi indiciado pela prática de estelionato. Nessa situação, o prazo para a conclusão do inquérito policial, estando Joaquim preso, será de 10 dias, contados a partir do dia em que se executou a ordem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Marque a opção verdadeira.
A
O inquérito policial sempre poderá ser iniciado de
ofício pela autoridade policial já que o direito penal é
essencialmente público e deverá sempre buscar a
verdade real, independente da vontade da vitima.
B
Negado o pedido de instauração de inquérito policial
feito pela parte, caberá recurso de natureza
administrativa dirigido ao Juiz criminal que teria
competência para processar o crime em tese cometido.
C
O prazo para a conclusão do inquérito é em regra
de 10 (dez) dias estando o réu preso e 30 (trinta) dias,
se solto. Estando o réu solto tal prazo poderá ser
renovado pelo Juiz caso exista a necessidade de novas
investigações.
D
Dentre as características fundamentais do inquérito
policial podemos apontar, corretamente ser ele escrito,
presidido por autoridade policial, inquisitorial e
contraditório.
“Z” praticou o crime de latrocínio. Houve instauração de inquérito policial regular, ficando demonstrada a
autoria e a materialidade do referido delito. Durante o curso do inquérito policial, “Z”, participando de um
assalto, trocou tiros com uma quadrilha oponente, vindo a falecer em razão disto. Fato comprovado mediante
a certidão de óbito e laudo cadavérico, incontestavelmente evidenciado, juntados aos autos. Diante desta
situação, assinale a única alternativa correta:
A
A autoridade policial, em face da extinção da punibilidade pela morte do agente, encerrou a apuração e
determinou o arquivamento do inquérito.
B
Com a comprovação do óbito, deu continuidade às investigações.
C
Concluiu o inquérito, elaborou o relatório, remetendo-o para o Juiz Criminal.
D
Notificou os parentes da vítima para, querendo, manifestarem interesse na continuidade das investigações.
E
Requisitou diligências ao DPT, visando melhor esclarecimento do laudo cadavérico.
Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez
dias.
B
No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde
aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante
translado.
C
Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a
denúncia haja sido oferecida no prazo legal.
D
Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.
E
A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de
Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.
O inquérito policial possui prazos estipulados para sua conclusão, estando o indiciado preso ou solto. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
A
Estando preso, salvo disposição em contrário, o prazo para conclusão será de dez dias.
B
Tratando-se de crime hediondo, o prazo para conclusão será de trinta dias, na hipótese do indiciado encontrar-se preso.
C
Será de trinta dias, improrrogáveis, o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está solto.
D
Em crime de ação penal privada, o inquérito deverá ser concluído em trinta dias, independentemente de estar o indiciado preso ou não.
E
Estando o indiciado preso, o prazo de conclusão, para qualquer crime, será de quinze dias, não havendo diferenciação em leis extravagantes.
Estando solto o indiciado, o prazo para conclusão do inquérito policial é de
A
dez dias, não admitindo prorrogação.
B
trinta dias, não admitindo prorrogação.
C
quinze dias, admitindo prorrogação.
D
trinta dias, admitindo prorrogação.
E
dez dias, admitindo prorrogação.
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