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Questões de Concurso sobre Conclusão do inquérito policial
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Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Nº3.689 de 03.10.1941), em relação a Ação Penal, em seu artigo 46, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de:
A
03 (três) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial,
B
05 (cinco) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
C
10 (dez) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
D
15 (quinze) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
A
10 (dez) dias.
B
05 (cinco) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
30 (trinta) dias.
De acordo com o art. 10 do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de:
A
10 dias, se preso em flagrante, 60 dias, mediante fiança.
B
15 dias, se preso em flagrante, 30 dias, mediante fiança.
C
10 dias, se preso em flagrante, 30 dias, mediante fiança.
D
15 dias, se preso em flagrante, 30 dias mediante fiança.
E
30 dias, se preso em flagrante, 30 dias mediante fiança.
Quando da conclusão do inquérito policial, deverá a Autoridade efetuar relatório de tudo o que foi apurado, redigindo-o com objetividade, clareza e concisão, devendo constar os seguintes itens, a exceção de:
A
No cabeçalho do relatório do inquérito policial, o número do inquérito e as datas de início e término.
B
Histórico do fato, discorrendo acerca das diligências realizadas.
C
Transcrições extensas de termos de inquirições realizados no bojo das apurações.
D
O nome do indiciado e a indicação da folha onde consta sua qualificação, ainda no cabeçalho.
E
Mencionar o destino das coisas apreendidas e concluindo sobre a ofensa ao bem jurídico protegido (ou a materialidade, se for o caso) e a autoria do delito.
À polícia judiciária compete a apuração das infrações penais e respectiva autoria, sendo correto afirmar que
A
a instauração do inquérito policial, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, dar-se-á de ofício pela autoridade policial; entretanto, decorrido o prazo decadencial sem que a vítima represente, os autos serão por ela arquivados.
B
no inquérito policial, por se tratar de procedimento administrativo, não se aplica o princípio do contraditório, sendo vedado ao indiciado requerer a realização de qualquer diligência à autoridade policial.
C
o inquérito policial, se solto o indiciado, deverá ser finalizado no prazo de 30 (trinta), de acordo com o artigo 10 do Código de Processo Penal, sendo vedada a prorrogação de prazo para a realização de ulteriores diligências.
D
a autoridade policial, nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
E
o inquérito policial, uma vez oferecida a denúncia ou proposta a queixa, não acompanhará os autos da ação penal, dado seu caráter meramente informativo.
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial
A
pode ser iniciado de ofício nos crimes de ação privada.
B
pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.
C
deverá terminar no prazo de 10 (dias) se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
D
não acompanhará a denúncia quando lhe servir de base.
Complete a lacuna abaixo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, assinalando a alternativa correta.
“O inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.
A
7
B
15
C
10
D
5
Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policia por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:
A
será de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do juiz competente, para conclusão de seus trabalhos.
B
será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso e de 90 noventa dias, quando solto, podendo o prazo ser duplicado pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
C
deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nessa hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
D
será de quinze dias quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo juiz a que competir o conhecimento do processo.
E
deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito, podendo ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade judiciária, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.
Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão preventiva com a legítima finalidade de garantir a ordem pública. Com base nestes dados, sob pena de caracterizado o constrangimento ilegal (CPP, art. 648, II), impõe-se que o inquérito policial esteja concluído no prazo máximo de
A
60 dias.
B
10 dias.
C
05 dias.
D
15 dias.
E
30 dias.
Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
B
O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
C
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
D
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
A
não poderá ser instaurado para subsidiar ações penais privadas ou ações penais públicas condicionadas à representação.
B
nos crimes de ação penal pública incondicionada, será instaurado por requisição do ofendido ou por pessoa que o represente.
C
mesmo relatado, será devolvido à autoridade policial, por requerimento do Ministério Público, para o cumprimento das diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
D
será arquivado pela autoridade policial, desde que seja verificada a atipicidade do fato ou esteja presente causa de extinção de punibilidade.
Analise os itens sobre o inquérito policial e marque a alternativa CORRETA:
I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público;
II. Ao Delegado de Polícia cabe realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público;
III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;
IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do Ministério Público para oferecimento da denúncia;
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que
A
a autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito.
B
o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deve ser cumprida pela autoridade policial.
C
nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão arquivados na delegacia de polícia até a provocação do interessado.
D
a autoridade policial depende de autorização judicial para poder realizar a reprodução simulada dos fatos.
E
no relatório do que tiver sido apurado, a autoridade policial poderá indicar testemunhas que não foram inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
Finalizado o inquérito policial, se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá
A
ele mesmo dar seguimento à investigação policial, requisitando-os, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.
B
devolver os autos à autoridade policial, a fim de que os obtenha com as autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.
C
devolver os autos à autoridade judicial, requerendo que esta complemente a investigação e requisite as informações faltantes.
D
remeter os autos ao Chefe de Polícia, a fim de que complemente a investigação, requisitando as informações faltantes.
Com relação às regras que disciplinam o Inquérito Policial no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.
A
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.
B
Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.
C
O inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.
D
O inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.
E
A autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito.
Delegado de Polícia responsável por inquérito policial que apura roubo a banco descobre que o indiciado utilizou parte do dinheiro roubado na compra de imóveis em área nobre da cidade de Manaus. Para recuperar o montante investido, a autoridade policial pode:
A
representar a autoridade judiciária ou ao Ministério Público solicitando o confisco dos bens, produtos do crime
B
representar à autoridade judiciária requerendo o seqüestro dos imóveis.
C
representar à autoridade judiciária requerendo o imediato leilão dos bens.
D
requerer a hipoteca legal.
Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.
A
O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por
grupos de extermínio.
B
A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for
de menor potencial ofensivo.
C
Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica
ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou “ex
officio”, sob pena de nulidade do procedimento.
D
A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das
investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime
hediondo.
E
Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta)
dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
Tratando de apuração de tráfico ilícito de drogas, na forma tipificada na Lei 11.343/06, o inquérito policial deverá ser concluído:
A
no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta e cinco dias, quando solto.
B
no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto.
C
no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de sessenta dias, quando solto.
D
no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.
É certo afirmar:
I. Basicamente, o Inquérito Policial possui por finalidade colher indícios sobre autoria e materialidade, dando possibilidade ao Ministério Público de oferecer denúncia.
II. Caso o Ministério Público entenda não ser o caso de denúncia, pode determinar: o arquivamento; a baixa dos autos em diligência; a extinção da punibilidade.
III. O inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia.
IV. Segundo o Código de Processo Penal, estando o réu preso, o prazo para a conclusão do inquérito policial será de 10 dias, estando solto, de 30 dias.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
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