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Questões de Concurso sobre Espécies de nulidades
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Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:
1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.
2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.
3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.
4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
B
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
D
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes convocados pelo Tribunal.
2. Segundo o STJ, a ausência de defesa preliminar em processo de crime praticado por funcionário público é causa de nulidade relativa.
3. A ausência de intimação pessoal do defensor dativo para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito é causa de nulidade absoluta.
4. De acordo com o STJ, a ausência de defesa preliminar do acusado por tráfico ilícito de entorpecentes é causa de nulidade absoluta.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
C
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
D
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal:
1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convalidada pela coisa julgada.
2. Segundo o STJ, a violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.
3. De acordo com o STJ, a inversão da ordem das perguntas às testemunhas é causa de nulidade absoluta.
4. De acordo com o CPP, a utilização das provas do inquérito policial para fundamentar a sentença é causa de nulidade absoluta, salvo quando aquelas são irrepetíveis.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
E
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
Sobre os recurso no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.
A
É vedado ao tribunal, em grau de recurso, agravar a pena do réu, quando somente ele tiver recorrido.
B
A despeito da vedação da reformatio in pejus, o tribunal, diante do Princípio da Instrumentalidade das Formas, pode decretar ex officio nulidade absoluta, se, ao ser reconhecida, se der em prejuízo do réu.
C
O tribunal pode absolver o acusado ao julgar recurso interposto exclusivamente pela acusação, ainda que o pedido da acusação seja pelo agravamento da condenação do réu, nos termos da denúncia.
D
Diante do Princípio da Presunção da Inocência e do Princípio da Verdade Real, reconhece-se ao recurso de apelação o efeito extensivo, ou seja, ainda que o co-réu não apele da sentença condenatória, beneficia-se do recurso de apelação interposto pelo outro réu naquilo que lhe for comum.
E
Reformatio in pejus indireta ocorre quando for anulada a sentença penal condenatória em recurso exclusivo da defesa e a nova decisão for proferida de forma a agravar a situação do réu.
A nulidade relativa
A
pode ser reconhecida de ofício em prejuízo do réu.
B
é estabelecida para resguardar predominantemente o interesse das partes.
C
visa garantir interesse de ordem pública.
D
é insanável e jamais preclui.
E
independe para o seu reconhecimento da demonstração do prejuízo
Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.
A
A nulidade por ilegitimidade de parte considerar-se-á sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
B
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
C
A nulidade em virtude de suspeição do juiz considerar-se- á sanada se não for argüida em tempo oportuno.
D
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará sempre a nulidade dos atos posteriores.
E
A incompetência do juízo anula não somente os atos decisórios, mas também os atos de instrução.
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade
A
a realização de audiência sem a presença de defensor, se intimado para o ato o advogado constituído ou dativo.
B
a incompetência territorial do juízo, se não argüida na defesa prévia.
C
a não apreciação, pela sentença, de tese relevante suscitada em alegações finais.
D
a não concessão de prazo para apresentação de defesa prévia.
E
a não intimação da sentença.
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