Questões de Concurso sobre Inquérito policial

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas I, II e III.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis mediata.

a denúncia anônima é uma espécie de delatio criminis, sendo suficiente para a instauração de inquérito policial, a depender da convicção do delegado de polícia.

a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis imediata.

a denúncia anônima não tem valor jurídico a embasar a instauração de inquérito policial.

embora não seja suficiente para instaurar a ação penal, a denúncia anônima tem eficácia jurídica para a instauração do inquérito policial.

instaurar inquérito policial, sem indiciar Túlio, a fim de colher maiores elementos de convicção sobre a autoria e circunstâncias do fato.

instaurar inquérito policial, chamar Túlio, para ele dizer se conhece Etelvina, e realizar a acareação do depoimento de ambos, em busca de possíveis divergências.

instaurar inquérito policial, indiciando Túlio com base no reconhecimento fotográfico feito por Etelvina, e requerer sua prisão preventiva ao juízo competente, a fim de colher maiores elementos de convicção sobre a autoria e circunstâncias do fato.

instaurar inquérito policial, indiciando Túlio com base no reconhecimento fotográfico feito por Etelvina, e requerer sua prisão temporária ao juízo competente, a fim de que o Ministério Público ofereça denúncia contra Túlio.

instaurar inquérito policial e requerer a prisão temporária de Túlio, para posterior requerimento de prisão preventiva e oferecimento de denúncia, diante da insofismável certeza da autoria obtida pelo reconhecimento fotográfico.

Findas as diligências e, entendendo estar o procedimento suficientemente instruído, a autoridade policial elaborará minucioso relatório. Caso referido relatório conclua pelo arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial determinará o respectivo arquivamento, sendo certo que o Ministério Público, como fiscal da lei, fará a revisão da legalidade do ato.

O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial, mesmo diante de condução coercitiva oriunda de situação flagrancial, quando se tratar de delito de ação penal pública condicionada à representação sem que a vítima tenha representado.

Com lastro no sistema acusatório, o inquérito policial, cuja natureza é de procedimento administrativo, não pode ser sigiloso, devendo também, tal como o processo, respeitar O principio da publicidade, excepcionando-se apenas as situações em que o sigilo se impuser, desde que devidamente justificado.

E defeso à autoridade policial, com lastro na presunção de inocência, averiguar a vida pregressa do indiciado e seu estado de ânimo antes e depois do crime, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para apreciação do seu temperamento e caráter.

O delegado de polícia, que, durante o plantão, recebe uma ligação anônima noticiando a prática de delito de roubo com resultado morte ocorrido nas proximidades está obrigado a instaurar inquérito imediatamente, pois se trata de crime de ação penal pública incondicionada.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

A autoridade fará relatório genérico do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá, por fim, a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública não poderá comunicá-la à autoridade policial, pois é função exclusiva da polícia.

15 dias.

05 dias.

30 dias.

07 dias.

10 dias.

a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.

o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.

o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

chefe de Polícia.

juiz da Comarca.

Ministério Público.

Tribunal de Justiça.

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

E - C - E.

C - C - C.

Bruno e o aluno deverão responder, em coautoria, pelo crime de corrupção ativa com aumento de pena em razão de o ato ter configurado infração do dever funcional.

o crime se consumou no momento em que o aluno realizou o pagamento solicitado por Bruno, sendo regular a prisão em flagrante do professor.

o delegado de polícia poderá arquivar o inquérito policial caso não encontre elementos suficientes que comprovem a materialidade do crime e a autoria de Bruno.

é cabível a liberdade provisória dada a ilegalidade da prisão, podendo o delegado de polícia representar pela prisão temporária, se considerá-la indispensável à continuidade da investigação.

o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício, visto que se trata de crime de ação penal pública incondicionada, e deverá ser conduzido de maneira sigilosa.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras medidas, colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito

No procedimento de reconhecimento de pessoa, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento deverá ser convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida

Do ato de reconhecimento de pessoa, deverá ser lavrado auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais

No procedimento de reconhecimento de pessoa, a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la

Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em conjunto, permitindo-se comunicação entre elas

No procedimento de reconhecimento de pessoa, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade deverá providenciar para que esta não veja aquela

Instaurado o Inquérito Policial, tanto o investigado quanto a vítima poderão requerer diligências, que deverão ser realizadas pela Autoridade Policial.

Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, a Autoridade Policial poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação que disponibilizem os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima.

A Autoridade Policial não pode determinar o arquivamento do Inquérito Policial, sendo certo que uma vez arquivado por determinação da Autoridade Judicial, somente poderá iniciar novas pesquisas se houver notícias de provas novas.

Instaurado o inquérito policial, a Autoridade Policial poderá requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada dados e informações cadastrais da vítima e de suspeitos, independentemente do crime investigado.

Sempre que tomar conhecimento de fato criminoso, a Autoridade Policial determinará, de ofício, a instauração de inquérito policial, restando, no entanto, a continuidade da investigação condicionada à manifestação da vítima, em se tratando de crime de ação penal privada.

O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite as informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no prazo de 24 horas, independentemente de autorização judicial.

O delegado de polícia pode requisitar às empresas privadas o fornecimento das informações cadastrais dos suspeitos, mediante autorização judicial. Não havendo manifestação do juiz competente no prazo de 12 horas, a requisição pode ser feita diretamente à empresa.

O delegado de polícia pode requisitar diretamente às empresas privadas o fornecimento das informações cadastrais, que devem ser fornecidas no prazo de 72h, sendo apenas comunicado o juiz.

O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada apenas quando há apuração dos crimes de sequestro, extorsão mediante sequestro e redução a condição análoga à de escravo, não estando prevista em lei a requisição no caso de tráfico de pessoas.

O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite as informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no prazo de 12 horas, independentemente de autorização judicial.

atipicidade do fato.

falta de justa causa para a ação penal.

comprovação de coação moral irresistível.

menoridade do autor do fato.

decadência do direito de representação do ofendido.

A autoridade policial que preside o inquérito policial para apurar crime de ação penal pública pode, fundamentadamente, decidir sobre a conveniência e(ou) oportunidade de diligências requisitadas pelo Ministério Público.

O inquérito policial, consoante o princípio da oficialidade, poderá ser instaurado apenas de ofício pela autoridade policial ou mediante requisição do Ministério Público.

Com base em denúncia anônima de fato criminoso, a autoridade policial pode, independentemente de apuração prévia, instaurar inquérito policial com fundamento exclusivo naquela informação anônima.

Não se permite ao indiciado qualquer tipo de intervenção probatória durante o inquérito policial.

O investigado deve ter acesso a todos os elementos já documentados nos autos do inquérito policial, ressalvadas as diligências em andamento cuja eficácia dependa do sigilo.

O encerramento da investigação pressupõe a oitiva de todas as pessoas capazes de esclarecer o fato, motivo pelo qual é inadequada a indicação, no relatório final, daquelas que não foram ouvidas e dos meios de localizá-las.

O prazo para conclusão do inquérito é de 10 dias no caso de prisão preventiva, contados a partir da decisão que autorizou a segregação cautelar.

Em se tratando de investigado solto, o prazo para a conclusão do inquérito é impróprio e pode ser prorrogado, a pedido da autoridade policial, por sucessivas vezes, desde que não haja prolongamento exagerado e injustificável da investigação.

O prazo para a conclusão do inquérito relativo a investigado que esteja preso é peremptório, e seu descumprimento gera o trancamento da investigação.

O prazo para a conclusão do inquérito em que tenha havido prisão em flagrante começa a contar da realização da audiência de custódia.

V – F – V – V.

V – V – F – F.

V – F – F – F.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

É indispensável sua instauração e conclusão com indiciamento para o oferecimento da denúncia.

Não é admitida sua instauração em crime de ação penal pública condicionada a representação.

O delegado pode arquivar o inquérito policial quando não identificar o autor da infração penal.

O inquérito policial é um procedimento administrativo sigiloso que reúne informações para subsidiar a ação penal.

A instauração do inquérito policial, de ofício, pelo delegado é obrigatória em se tratando de crimes de ação penal privada.