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Questões de Concurso sobre Inquérito policial
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Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
A
requisição de qualquer pessoa do povo.
B
portaria da autoridade policial.
C
requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
D
requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
É certo afirmar:
I. Basicamente, o Inquérito Policial possui por finalidade colher indícios sobre autoria e materialidade, dando possibilidade ao Ministério Público de oferecer denúncia.
II. Caso o Ministério Público entenda não ser o caso de denúncia, pode determinar: o arquivamento; a baixa dos autos em diligência; a extinção da punibilidade.
III. O inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia.
IV. Segundo o Código de Processo Penal, estando o réu preso, o prazo para a conclusão do inquérito policial será de 10 dias, estando solto, de 30 dias.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Ano:
2008
Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:
A
a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.
B
a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.
C
o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.
D
o inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa quando servir de base a uma ou outra.
E
o indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
O inquérito policial
A
terá todas as suas peças, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
B
nos crimes em que a ação pública depender de representação poderá sem ela ser iniciado, desde que haja requisição do Ministério Público.
C
é um processo judicial inquisitório em que são assegurados ao acusado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
D
é imprescindível para instauração da ação penal e seus vícios afetarão diretamente o processo judicial a que deu origem.
E
deverá terminar em 20 (vinte) dias se o indiciado estiver solto podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período.
Acerca do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.
A
Durante a tramitação do inquérito policial, vigora o princípio do contraditório, uma vez que, nessa fase, já existe acusação formal e os elementos probatórios nele colhidos servirão para embasar futuro decreto condenatório.
B
Uma vez instaurado o inquérito policial, o seu arquivamento poderá ser determinado pela autoridade policial, desde que não tenham sido demonstradas a autoria e a materialidade do delito.
C
Nos casos de ação pública condicionada, a representação oferecida pela vítima é retratável a qualquer tempo, mesmo depois de iniciada a ação penal por denúncia do Ministério Público.
D
O inquérito policial é peça obrigatória para a propositura da ação penal, pois se trata de procedimento investigatório prévio sem o qual o Ministério Público não poderá oferecer a denúncia.
E
Nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial não pode ser iniciado sem esta e, nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente é instaurado após o requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
O objetivo da investigação policial é determinar as
circunstâncias e a autoria do delito
C
Certo
E
Errado
Por estar orientado pelos princípios do segredo, da escritura, e obrigatoriedade, pode-se afirmar que o Inquérito Policial:
A
não tem prazo para conclusão, dependendo da necessidade das investigações, em qualquer ação ou situação do suspeito.
B
qualquer pessoa, em qualquer crime pode apresentar a notitia criminis e o Delegado, obrigatoriamente, abrirá o inquérito.
C
é peça indispensável a propositura da ação penal
D
nas ações privadas ou públicas condicionadas dependerá de representação ou queixa do ofendido
E
será iniciado com portaria em todas as hipóteses.
Antes da confissão da autoria do crime, a autoridade policial não poderia, de ofício, instaurar inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Um crime é cometido em um local e a vítima é encontrada em outro. O local onde o crime foi cometido é denominado
A
idôneo.
B
inidôneo.
C
isolado
D
relacionado.
E
continuado.
De acordo com a recente orientação jurisprudencial
do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de
decretação do sigilo do inquérito policial, assinale a
alternativa correta:
A
é possível a decretação alcançando o investigado e
seu defensor, tendo em conta a supremacia do interesse
público;
B
é possível a decretação alcançando o investigado,
tendo em conta a supremacia do interesse público;
C
não é possível a decretação, sendo toda forma de
sigilo abolida pela Constituição da República;
D
é possível a decretação alcançando o investigado e
seu defensor, por força do art. 20 do Código de
Processo Penal;
E
não é possível a decretação alcançando o defensor,
por força dos arts. 5º, LXIII, CRFB, e 7º, XIV da Lei
8.906/94.
Durante o inquérito policial, a autoridade policial suspeitou que o acusado fosse portador de deficiência mental. Nesse caso, o exame de insanidade mental a ser realizado no acusado será ordenado pelo(s)
A
defensor.
B
Ministério Público, de ofício.
C
delegado de polícia, de ofício.
D
juiz.
E
ascendentes, descendentes, irmão ou cônjuge.
Tratando-se de notitia criminis contra deputado federal e
prefeito municipal, para crime cometido em detrimento de
bens e interesses da União, um pedido de arquivamento
solicitado pelo procurador-geral da República, com relação
a membro do Congresso Nacional, não exige, a rigor,
manifestação de mérito do STF, que homologará o pedido,
por não ter a quem recorrer, podendo remeter as peças ao
tribunal regional federal para prosseguir no feito.
C
Certo
E
Errado
A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.
C
Certo
E
Errado
A renúncia ao exercício de direito de queixa ocorrida em relação a um dos autores do crime:
A
só a ele aproveitará;
B
a todos se estenderá;
C
somente se estenderá a outro(s) em caso de falecimento do beneficiário;
D
somente se estenderá a outro(s) em caso de recusa do primeiro;
E
aos demais não se estenderá.
Nos crimes de Ação Pública, o Inquérito Policial será iniciado:
A
de ofício;
B
mediante requisição da autoridade judiciária;
C
a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;
D
todas as afirmativas estão corretas.
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