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Questões de Concurso sobre Inquérito policial
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Eurípedes, advogado contratado pela família de Haroldo, preso em flagrante, dirige-se até a Delegacia de Polícia para iniciar a defesa de seu cliente. Para tanto, solicita acesso aos autos do inquérito policial instaurado para a apuração do crime, o que é negado pelo escrivão de polícia sob o argumento de que o procedimento é sigiloso. O advogado, inconformado com a negativa, aguarda o atendimento pelo Delegado de Polícia, que
A
não deve conceder vistas dos autos sem autorização judicial, caso a investigação seja referente à organização criminosa e tenha sido decretado o sigilo pela autoridade judicial competente, para garantia da celeridade e da eficácia das diligência investigatórias.
B
deve verificar, inicialmente, se há nos autos diligências que não foram realizadas ou que estão em andamento, já que estas somente podem ser acessadas pelo advogado após documentadas e mediante a apresentação de procuração.
C
deve conceder vistas ao advogado, ainda que este não tenha procuração e haja informações decretadas sigilosas nos autos do inquérito policial, uma vez que o sigilo da investigação não atinge de nenhuma forma o advogado da parte interessada.
D
concederá, exigindo para tanto a cópia da carteira funcional, amplo acesso dos autos do inquérito policial ao advogado, mesmo havendo informações sigilosas, pois a Constituição Federal em vigor assegura ao preso a ampla defesa e assistência de advogado.
E
deve confirmar a negativa de vistas dós autos ao advogado, pois o sigilo é uma das características natural do inquérito policial e exige-se a apresentação de requerimento, com procuração; para o acesso por advogado.
Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.
Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
A
correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há
de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito
policial.
B
incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório
são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.
C
incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente
aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.
D
correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento
inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento
da ação penal.
E
incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu
advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia
de seu direito de defesa.
O policial Ferdinando, ao chegar a um local no qual ocorreu uma tentativa de homicídio, notou que havia uma mulher com um ferimento perfurocortante em seu abdômen e, embora a vítima estivesse perdendo sangue, ainda mostrava sinais de vida. Ferdinando, sem hesitar, entrou no local e levou a vítima ao hospital mais próximo.
Em princípio, baseado no que prevê o artigo 169 do Código de Processo Penal (Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.) e na doutrina consagrada dos procedimentos de isolamento e preservação de local de crime (adotada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por exemplo), Ferdinando:
A
Será isento da responsabilização por adentrar e alterar o local de crime no seu ato de socorrer a vítima, tendo em vista a prioridade em preservar a vida humana.
B
Responderá civilmente e administrativamente pela quebra de protocolo em preservação de local de crime.
C
Responderá criminalmente por ter alterado o local de crime, pois, de acordo com a teoria do crime, o mesmo é classificado como agente garantidor e deveria ter consciência da natureza do ato praticado ao socorrer a vítima.
D
Não será responsabilizado civil ou criminalmente, pois a preservação do local de crime não é fundamental para a elucidação dos fatos (crime).
O inquérito policial, procedimento administrativo preliminar conduzido pelo Delegado de Polícia, possui as seguintes características:
A
indispensabilidade, oficialdade e sigiloso.
B
oficiosidade, disponibilidade e inquisitivo.
C
discrionariedade, oficialidade e publicidade.
D
dispensabilidade. indiscricionariedade e escrito.
E
autoritariedade, inquisitivo e indisponibilidade.
Marque a alternativa CORRETA acerca do Inquérito Policial.
A
Toda e qualquer infração penal é investigada através do inquérito policial.
B
A natureza do inquérito policial é de jurisdição, própria do poder judiciário.
C
Inquérito policial, ação processual penal e processo penal são sinônimos.
D
A natureza do inquérito policial é administrativa.
E
Caso ocorra alguma irregularidade no inquérito policial, o Ministério Público, mesmo diante das evidências e provas lícitas de que o acusado cometeu o crime, não poderá oferecer a denúncia.
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
A
consiste em procedimento de natureza inquisitorial, que se destina à busca de elementos que indiquem a existência da infração penal e de indícios de autoria;
B
está regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a autoridade policial sempre deferir as diligências requeridas pelo advogado do indiciado;
C
pode a autoridade policial promover seu arquivamento, tão logo entenda desnecessária a investigação;
D
cabe recurso para o Chefe do Ministério Público do despacho que indeferir sua abertura;
E
deve sempre acompanhar a denúncia ou a queixa, com o que se revela sua indispensabilidade para a deflagração da ação penal.
Com relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
A
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode instaurar o IP de ofício.
B
Durante o curso do IP, o indiciado poderá requerer qualquer diligência, mas realizá-la ou não ficará a critério da autoridade.
C
Uma vez que o juiz tenha ordenado o arquivamento do IP, este não poderá ser desarquivado pela autoridade policial para novas investigações, ainda que haja notícias de novas provas.
D
Após terminado o IP, a autoridade deverá fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao Ministério Público (MP), para que este proceda ao oferecimento de denúncia.
E
O IP deve terminar em trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
No tocante ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
A
O Inquérito Policial poderá ser instaurado de ofício pelo delegado de polícia independentemente da natureza da infração penal.
B
O delegado de polícia, diante da falta de elementos suficientes para a propositura da ação penal poderá arquivar o procedimento investigativo.
C
Durante as investigações do inquérito policial o indiciado terá garantido o acesso a qualquer informação contida no inquérito policial.
D
O inquérito policial é um procedimento que tem a natureza de verdadeiro processo judicial, razão disso é garantida a ampla defesa e o contraditório.
E
Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Sobre as funções do inquérito policial, leia as afirmativas.
I. A função precípua da atividade de polícia judiciária é a defesa social, a preservação da ordem pública e o combate implacável à criminalidade.
II. A instrução preliminar, que se consubstancia do inquérito policial, é uma “instituição indispensável à justiça penal”. Seu primeiro benefício é 'proteger o inculpado”.
III. O processo é público e o inquérito é sigiloso. A principal função do sigilo é evitar a escandalosa publicidade sem que se tenha formado uma justa causa para o julgamento público no âmbito do processo. O sigilo, assim, antes da função utilitarista, possui função garantista.
IV. Por motivos de defesa social e ordem pública, é possível apresentar o preso em flagrante às emissoras de televisão, assegurando a estas o direito à informação tutelado constitucionalmente.
V. O inquérito ostenta a função preservadora, consistente em preservar a inocência contra acusações infundadas e o organismo judiciário contra o custo e a inutilidade em que estas redundariam, propiciando sólida base e elementos para a propositura e exercício da ação penal.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
II e IV.
B
II, III e V.
C
I, III e IV.
D
I e IV.
E
III e V.
Assinale a assertiva CORRETA:
A
Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.
B
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.
C
O inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
D
O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.
E
O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável pelo mesmo prazo.
B
O procedimento preparatório poderá ser concluído no prazo de 3 (três) meses, não se admitindo prorrogação.
C
Os autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados.
D
O desarquivamento do inquérito civil, diante de novas provas ou para investigar fato novo relevante, poderá ocorrer no prazo máximo de seis meses após o arquivamento. Transcorrido esse lapso, será instaurado novo inquérito civil, sem prejuízo das provas já colhidas
E
A restrição à publicidade poderá ser decretada tanto no inquérito civil quanto no procedimento preparatório, em decisão motivada, não podendo ser limitada a determinadas pessoas, provas, informações, dados, períodos ou fases.
Pode-se afirmar que a autoridade policial, assim que tiver conhecimento da prática da infração penal deverá:
A
intimar às partes para formular quesitos sobre que diligências periciais pretendem fazer.
B
telefonar para o local, a fim de determinar que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até sua chegada.
C
apreender os objetos que tiverem relação com o fato, depois que já tiverem sido liberados pelos peritos criminais.
D
entregar os pertences do ofendido e do indiciado para seus respectivas familiares.
E
preparar um relatório assinado por, pelo menos, três testemunhas que presenciaram o fato.
Uma vez relatado o inquérito policial,
A
o delegado pode determinar o arquivamento dos autos.
B
o Promotor de Justiça pode denunciar ou arquivar o feito.
C
o Promotor de Justiça pode denunciar, requerer o arquivamento ou requisitar novas diligências.
D
o Juiz pode, diante do pedido de arquivamento, indicar outro promotor para oferecer denúncia.
E
a vítima pode, uma vez determinado o arquivamento, iniciar ação penal substitutiva da pública.
Sobre inquérito, assinale a opção correta.
A
Por ser o inquérito sigiloso, quando por imperiosa razão de ordem pública for, fundamentadamente, decretado o segredo, o advogado não terá acesso às diligências documentadas nos autos do inquérito.
B
O inquérito é um procedimento administrativo, que embora admita o exercício de alguns direitos de defesa e de informação ao indiciado, tem natureza acusatória, é sigiloso e desprovido de ampla defesa e contraditório.
C
A constituição de 1988 institui o sistema acusatório, impondo a separação das funções de investigar, acusar, defender e julgar. Porém, isso não faz da polícia judiciária uma função essencial à justiça por não ser da essência e estrutura do sistema acusatório.
D
O indiciamento é o ato privativo da autoridade policial, ou seja, delegado de polícia, não cabendo ao Ministério Público, mesmo nos casos de requisição de sua instauração por parte do Parquet, definir o indiciamento.
E
Nos casos de indiciado solto, o inquérito policial, nos termos do código de processo penal, deverá ser encerrado em 90 dias.
À polícia judiciária compete a apuração das infrações penais e respectiva autoria, sendo correto afirmar que
A
a instauração do inquérito policial, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, dar-se-á de ofício pela autoridade policial; entretanto, decorrido o prazo decadencial sem que a vítima represente, os autos serão por ela arquivados.
B
no inquérito policial, por se tratar de procedimento administrativo, não se aplica o princípio do contraditório, sendo vedado ao indiciado requerer a realização de qualquer diligência à autoridade policial.
C
o inquérito policial, se solto o indiciado, deverá ser finalizado no prazo de 30 (trinta), de acordo com o artigo 10 do Código de Processo Penal, sendo vedada a prorrogação de prazo para a realização de ulteriores diligências.
D
a autoridade policial, nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
E
o inquérito policial, uma vez oferecida a denúncia ou proposta a queixa, não acompanhará os autos da ação penal, dado seu caráter meramente informativo.
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial
A
pode ser iniciado de ofício nos crimes de ação privada.
B
pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.
C
deverá terminar no prazo de 10 (dias) se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
D
não acompanhará a denúncia quando lhe servir de base.
Acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta:
A
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será sempre iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, vedada a instauração de ofício.
B
O despacho que indeferir o requerimento de abertura do inquérito policial é irrecorrível, cabendo apenas mandado de segurança.
C
O inquérito deverá terminar no prazo de 1 O dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
D
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será sempre realizada.
E
A incomunicabilidade do indiciado, quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação assim exigir, independerá de despacho nos autos.
Os autos do Inquérito Policial serão compostos por volumes contendo em média:
A
500 (quinhentas) folhas, aceitando-se pequena variação para mais ou para menos, a depender das últimas peças produzidas ou dos últimos documentos juntados, devendo ser lavrados os respectivos termos de encerramento e de abertura.
B
200 (duzentas) folhas, aceitando-se pequena variação para mais ou para menos, a depender das últimas peças produzidas ou dos últimos documentos juntados, não sendo necessária a lavratura dos respectivos termos de encerramento e de abertura.
C
200 (duzentas) folhas, aceitando-se pequena variação para mais ou para menos, a depender das últimas peças produzidas ou dos últimos documentos juntados, devendo ser lavrados os respectivos termos de encerramento e de abertura.
D
500(quinhentas) folhas, aceitando-se pequena variação para mais ou para menos, a depender das últimas peças produzidas ou dos últimos documentos juntados, não sendo necessária a lavratura dos respectivos termos de encerramento e de abertura.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
De acordo com o art. 10 do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de:
A
10 dias, se preso em flagrante, 60 dias, mediante fiança.
B
15 dias, se preso em flagrante, 30 dias, mediante fiança.
C
10 dias, se preso em flagrante, 30 dias, mediante fiança.
D
15 dias, se preso em flagrante, 30 dias mediante fiança.
E
30 dias, se preso em flagrante, 30 dias mediante fiança.
Assinale a alternativa correta:
A
A jurisprudência amplamente majoritária considera que o arquivamento do inquérito policial promovido por Juízo absolutamente incompetente acarreta em coisa julgado formal.
B
Arquivado o inquérito policial por requerimento do Ministério Público, não é mais cabível a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.
C
A Participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
D
Ocorre o arquivamento indireto do inquérito policial quando o membro do Ministério Público deixa de incluir um crime ou um réu na denúncia, sem fazer qualquer menção quanto ao seu arquivamento.
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