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Questões de Concurso sobre Inquérito policial
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No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A
Não se pode negar o acesso de advogado constituído pelo indiciado aos autos de procedimento investigatório, ainda que nele esteja decretado o sigilo, estendendo-se tal prerrogativa a atos que, por sua própria natureza, não dispensem a mitigação da publicidade.
B
Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos que conduza, ordenar diligências em circunscrição de outra, desde que por intermédio de carta precatória.
C
Permite-se a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena-base do agente reincidente que responda a processo criminal.
D
Consoante a jurisprudência do STF, ainda que não se permita ao MP a condução do inquérito policial propriamente dito, não há vedação legal para que este órgão proceda a investigações e colheita de provas para a formação da opinio delicti.
E
O arquivamento do inquérito por falta de embasamento para a denúncia pode ser ordenado pela autoridade judiciária ou policial; nesse caso, a polícia judiciária, se de outras provas tiver notícia, poderá proceder a novas pesquisas.
É certo afirmar:
I. O processo penal brasileiro é regido pelo Código de Processo Penal que abrange todo território nacional, aplicando-se, inclusive, aos processos de competência da Justiça Militar.
II. A lei não estabelece um rito para a elaboração do inquérito policial.
III. Caso o magistrado não concorde com o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito ou dos elementos que lhe foram enviados, deverá remeter as referidas peças ao Procurador-Geral, que poderá oferecer a denúncia ou delegar essa atribuição a outro promotor. Caso o Procurador-Geral concorde com o pedido de seu subordinado, o juiz é obrigado a atendê-lo.
IV. A ação penal pública inicia-se com a denúncia, divergente da ação penal privada que se inicia através da queixa-crime ou através da representação.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
Sobre Inquérito Policial assinale a alternativa incorreta:
A
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
B
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
C
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
D
Nos crimes de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá arquivar autos do inquérito.
Com relação às regras que disciplinam o Inquérito Policial no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.
A
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.
B
Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.
C
O inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.
D
O inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.
E
A autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito.
No cumprimento de requisição do Poder Judiciário e do Ministério Público, é correto afirmar que
A
não compete à PMESP o cumprimento das requisições.
B
as requisições devem ser decorrentes de processo ou procedimento instaurado.
C
compete à PMESP o cumprimento das requisições, exceto no caso de condução coercitiva de testemunha.
D
é defeso ao Ministério Público expedir requisição visando assegurar a incolumidade do Oficial de Justiça.
E
as requisições podem estar alicerçadas apenas em expediente administrativo.
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
A
sua finalidade é fornecer à vítima os elementos necessários à propositura de ação indenizatória.
B
é indispensável à propositura da ação penal, de forma que esta não pode ser proposta sem a instauração bem como a conclusão do inquérito.
C
o prazo para a conclusão do inquérito é de 10 (dez) dias, em caso de indiciado solto.
D
é um procedimento inquisitório, de caráter administrativo, instaurado pela autoridade policial.
E
é destinado a apurar a autoria e a materialidade de infrações penais ou de ilícitos administrativos.
Sinval foi indiciado pelo crime de dispensar ou inexigir
licitação fora das hipóteses previstas em lei em relação a órgão
da administração federal. Durante a fase do inquérito, a defesa
de Sinval pleiteou o direito de acesso amplo aos elementos de
prova documentados em procedimento investigatório realizado
por órgão dotado de competência de polícia judiciária. Tal
pedido não foi integralmente atendido pelo órgão competente,
sob o argumento de que deveria ser ressalvado o acesso da
defesa às diligências policiais que, ao momento do
requerimento, ainda estavam em tramitação ou ainda não
tinham sido encerradas. Nessa situação, com base na
jurisprudência prevalecente no STF, é adequada a aplicação
conferida pelo órgão dotado de competência de polícia
judiciária.
C
Certo
E
Errado
A persecução criminal pode ser dividida em duas fases: a investigação criminal e a ação penal. Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judiciária exerce suas atribuições de investigar através do Inquérito Policial, possuindo este, inúmeras características.
Tendo em vista as regras processuais vigentes, identifique o princípio abaixo elencado que NÃO se aplica ao Inquérito Policial.
A
Oficialidade.
B
Oficiosidade.
C
Contraditório.
D
Legalidade ou obrigatoriedade.
E
Indisponibilidade.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
A autoridade policial incumbiu o escrivão de reduzir a termo os depoimentos da vítima e das testemunhas. Por não nutrir simpatia em relação ao suposto agente do ilícito, o escrivão consignou nos depoimentos situações não ocorridas para responsabilizá-lo pelo fato que estava em apuração.
Considerando essa situação, assinale a opção correta, em face da conduta do servidor público.
A
A lei processual não autoriza a autoridade policial a designar servidor para reduzir a termo depoimentos, devendo esta presidir a oitiva.
B
Não é atribuição do escrivão reduzir a termo depoimentos verbais.
C
O escrivão pode ser designado pela autoridade policial para reduzir a termo depoimentos que irão compor o inquérito policial que apura o fato e sua autoria.
D
O escrivão tem permissão para não se ater à narrativa verbal e pode ajustá-la ao seu entendimento, não registrando expressões utilizadas pelos depoentes.
Vavá matou Capitu para subtrair seus bens. Concluído o inquérito policial o delegado de polícia titular da Delegacia de Homicídios de Manaus enviará os autos:
A
a uma das varas criminais.
B
a um dos tribunais do júri.
C
a um dos juizados especiais criminais.
D
ao Tribunal de Justiça do Estado
Delegado de Polícia responsável por inquérito policial que apura roubo a banco descobre que o indiciado utilizou parte do dinheiro roubado na compra de imóveis em área nobre da cidade de Manaus. Para recuperar o montante investido, a autoridade policial pode:
A
representar a autoridade judiciária ou ao Ministério Público solicitando o confisco dos bens, produtos do crime
B
representar à autoridade judiciária requerendo o seqüestro dos imóveis.
C
representar à autoridade judiciária requerendo o imediato leilão dos bens.
D
requerer a hipoteca legal.
Ano:
2009
Um delegado poderá deixar de realizar, a seu juízo, a seguinte diligência:
A
colheita de todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
B
determinação, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
C
oitiva do indiciado.
D
oitiva do ofendido.
E
diligência que for requerida pelo ofendido.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
No que diz respeito ao inquérito policial e à prova no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
A
Admite-se a condenação do réu com base apenas em indício, diante da impossibilidade de produção de outras provas, desde que o julgador fundamente sua decisão.
B
Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, relacionada com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
C
Como regra geral, as partes só poderão apresentar documentos na fase final da ação penal.
D
Durante o inquérito policial, o delegado que conduz as investigações pode determinar a realização de buscas em domicílio, considerando-se que a autorização judicial só é necessária no âmbito da ação penal.
Em relação ao Inquérito Policial, a assertiva abaixo que está em consonância com as normas processuais penais é:
A
do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito Policial não caberá qualquer tipo de recurso.
B
a portaria é a única forma de instauração do Inquérito Policial.
C
nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial não poderá ser iniciado sem o requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.
D
em caso de ausência de provas ou de elementos de convicção, a Autoridade Policial arquivará os autos de Inquérito Policial, sob pena de incorrer no crime de Abuso de Autoridade.
E
a publicidade, a oficialidade, inquisitoriedade, indisponibilidade e a ampla defesa são características do Inquérito Policial.
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
As provas colhidas no inquérito não devem ser renovadas no processo penal, e podem servir de base para a condenação.
B
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
C
Pode a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito.
D
Durante o inquérito policial, não podem as partes requerer diligências, tendo em vista a natureza sigilosa do procedimento.
E
O inquérito é sempre indispensável para a instauração da ação penal.
Com relação ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.
..
I É uma peça escrita, preparatória da ação penal, de natureza inquisitiva.
II É presidido pela autoridade policial, da chamada polícia judiciária, pois atua em face do fato criminoso já ocorrido.
III Sua finalidade investigatória objetiva dar elementos para a opinio delicti do órgão acusador de que há prova suficiente do crime e da autoria, para que a ação penal tenha justa causa. Para a ação penal, justa causa é o conjunto de elementos probatórios razoáveis sobre a existência do crime e da autoria.
IV Embora não se apliquem à atividade nele desenvolvida os princípios da atividade jurisdicional, o inquérito encerra um juízo de formação de culpa que se conclui com um veredicto de possibilidade ou não da ação penal.
V É regido pelo princípio da não-exclusividade, ou seja, no sistema brasileiro, admite-se que mais de um órgão o presida, em função do princípio da primazia do interesse público.
...
Estão certos apenas os itens
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
I, IV e V.
D
II, III e V.
E
II, IV e V.
Em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a opção INCORRETA.
A
Poderá ter início mediante representação de membro do Ministério Público.
B
Poderá ter início mediante representação do juiz.
C
Poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
D
Não será iniciado mediante requerimento da pessoa ofendida.
Quanto ao inquérito policial e às provas no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
A
As provas consideradas ilícitas são inadmissíveis no processo penal, mas é defensável pela legislação a produção de provas derivadas das ilícitas.
B
Em regra, se o indiciado estiver preso, o prazo de encerramento do inquérito policial será de 15 dias, prorrogável por igual período, e se ele estiver em liberdade será de 30 dias.
C
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
D
Será indispensável o exame de corpo de delito quando a infração penal deixar vestígios, podendo a ausência desse exame ser suprida pela confissão do acusado.
Tratando de apuração de tráfico ilícito de drogas, na forma tipificada na Lei 11.343/06, o inquérito policial deverá ser concluído:
A
no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta e cinco dias, quando solto.
B
no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto.
C
no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de sessenta dias, quando solto.
D
no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
A
requisição de qualquer pessoa do povo.
B
portaria da autoridade policial.
C
requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
D
requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Gerar simulado