Questões de Concurso sobre Inquérito policial

Certo

Errado

Certo

Errado

correta, pois o sistema investigativo tem discricionariedade para manter-se hígido em relação a interesses privados.

equivocada, pois todo inquérito policial deve ser público e acessível a qualquer do povo.

correta, pois o princípio constitucional administrativo da publicidade não se aplica ao inquérito policial.

equivocada, pois o advogado é indispensável para a administração da segurança pública e da seguridade social.

equivocada, pois é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

promover o arquivamento do inquérito, por tratar-se de hipótese de absolvição sumária;

requisitar à autoridade policial que realize, diretamente, a diligência de busca e apreensão pretendida;

requerer ao juiz a realização de diligência investigatória antes do oferecimento da denúncia;

oferecer a denúncia e, após, requerer ao juiz a realização de diligência investigatória;

promover diretamente a realização da diligência investigatória.

houver procedimento administrativo inocentando o acusado.

faltarem provas suficientes para a condenação.

for demonstrada cabalmente a falta de justa causa.

houver dúvidas sobre a tipicidade da conduta.

não estará obrigado a comparecer à delegacia para prestar informações, tendo em vista a ausência de poder da autoridade policial para tal intimação;

estará obrigado a comparecer à delegacia e prestar informações com o dever legal de dizer a verdade, ainda que possua relação de parentesco em linha reta com o investigado;

não estará obrigado a comparecer à delegacia, podendo se valer do direito ao silêncio, ainda que não tenha relação com os fatos;

estará obrigado a comparecer à delegacia, mas, independentemente da relação com o investigado, não terá a obrigação legal de dizer a verdade, por ainda não haver denúncia;

estará obrigado a comparecer à delegacia, mas não precisará responder às perguntas formuladas que puderem resultar em autoincriminação.

sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal

com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal

com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada

sem violência ou grave ameaça ... acordo de colaboração premiada

sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada

A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Nos crimes em que não couber a ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante translado.

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

No âmbito do inquérito policial, é direito do ofendido requerer diligências, as quais obrigatoriamente serão realizadas pela autoridade.

Caso o indiciado esteja solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de noventa dias.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.

O processo terá completada a sua formação quando oferecida a denúncia ou queixa.

Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

O processo penal terá estrutura inquisitória, vedadas a iniciativa do juiz na fase instrutória judicial e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

Em todos os casos em que policiais civis ou militares forem investigados, deverão ser citados da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até quarenta e oito horas a contar do recebimento da citação.

Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público deverá impor sigilo ao procedimento.

O inquérito policial terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

Enquanto não for encontrado o corpo da vítima, não poderá haver processo criminal contra Karoline, pois o delito é crime que deixa vestígios, e a perícia é essencial.

Embora o delito de homicídio seja classificado como infração não transeunte, a confissão de Karoline, caso ocorra, dispensará a perícia. Isso porque, conforme a lei, o juiz não fica adstrito ao laudo pericial.

Se o corpo de Jéssica for encontrado e não houver perito oficial para realizar a perícia, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica.

Se o corpo de Jéssica for encontrado, teremos uma hipótese de prioridade na perícia em função do gênero da vítima, ou seja, a perícia no corpo de Jéssica terá preferência sobre demais casos cujas vítimas não sejam mulheres.

Trata-se de crime que deixa vestígios e o exame de corpo de delito é essencial. Preferencialmente a perícia deve ser feita de modo direto, ou seja, sobre o próprio corpo do delito. Não sendo possível, permite-se a perícia indireta, feita a partir do depoimento das testemunhas.

Certo

Errado

Certo

Errado

O inquérito policial poderá ser desarquivado mediante requerimento fundamentado da vítima.

O inquérito poderá ser desarquivado se houver notícia do surgimento de novas provas.

O inquérito policial não poderá ser desarquivado porque a decisão de arquivamento faz coisa julgada material e formal.

O inquérito policial não poderá ser desarquivado enquanto não surgir, efetivamente, uma prova nova.

O inquérito policial poderá ser desarquivado a qualquer tempo desde que haja requerimento do órgão da acusação e decisão do juiz competente.

Como o inquérito policial é processo administrativo, em seu bojo devem ser asseguradas ao investigado todas as garantias processuais previstas na Constituição Federal. Certo é que eventual nulidade nessa etapa da persecução penal tem o condão de, como regra, nulificar o recebimento da denúncia e a ação penal deflagrada.

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados — como sinais, informações e outros — que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Com o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), em se tratando de réu preso, o prazo para conclusão de inquérito policial passou a ser, em regra, de 15 (quinze) dias, sem prorrogações. Por outro lado, se for o caso de réu solto, o prazo é de 30 (trinta) dias, admitindo-se sucessivas prorrogações.

Nos termos da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), na fase de inquérito policial, não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público ou a Autoridade Policial poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante o preenchimento de certas condições previstas em lei.

Segundo entendimento do STF, é inconstitucional o afastamento automático de servidor público indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro

poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial, uma vez verificada a improcedência dos fatos narrados na notitia criminis.

poderá, diante de uma notitia criminis de cognição mediata, ser iniciado mediante requisição do Ministério Público, mas nunca de autoridade judiciária.

não pode ser iniciado, mesmo diante de requerimento formal do ofendido, ou de quem tiver qualidade para representá-lo, ainda que conste a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do indiciado e a nomeação das testemunhas que possam confirmar o ocorrido.

não pode ser iniciado por iniciativa de nenhuma pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal, mesmo quando verificada a procedência das informações.

poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial com atribuição, diante de uma notitia criminis de cognição imediata.

a autoridade policial que presidir o inquérito policial determinará a citação do investigado apolônio, que poderá constituir defensor para sua representação.

como apolônio agiu amparado pela legítima defesa, circunstância que exclui o próprio crime (causa de exclusão de antijuridicidade), não há que se falar em inquérito policial.

a autoridade policial instaurará inquérito policial e mandará arquivar os autos, tendo em vista que a legítima defesa é causa excludente de antijuridicidade (ilicitude) e, portanto, não haverá crime a ser denunciado à justiça.

a autoridade policial instaurará inquérito policial e ao término das investigações remeterá os autos ao ministério público, não havendo que se falar em citação ou constituição de defensor na fase de investigação.

a autoridade policial instaurará inquérito policial e determinará a citação de Apolônio apenas para lhe conferir conhecimento dos autos, porém sem que haja o direito de designação de defensor, providência que ocorrerá somente em juízo.

II e IV, apenas.

II e III, apenas.

Todas as assertivas estão corretas.

I e III, apenas.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, apenas.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos e realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, apenas.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e representar acerca da prisão preventiva.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, apenas.

poderá autorizar a entrada de quaisquer pessoas relacionadas à vítima (familiares e amigos) no perímetro isolado.

deverá permitir a entrada, na área imediata, apenas dos peritos criminais e de familiares da vítima.

procederá à imediata qualificação da vítima, alcançando, se necessário, a carteira e os objetos nos bolsos desta.

deverá entrar e sair da área de interesse por trajeto que minimize a alteração de vestígios, registrando as modificações.

não deverá, em hipótese alguma, tocar no corpo da vítima, ainda que não tenha certeza de que esteja sem vida.