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Questões de Concurso sobre Da Prisão
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Com relação à “Deserção de Oficial”, prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
O oficial desertor será reformado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
B
Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por três dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.
C
Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por dois dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.
D
Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com duas testemunhas idôneas, publicando-se em boletim ou documento equivalente, o termo de deserção, acompanhado da parte de ausência.
E
Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por sete dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.
Para a decretação da prisão preventiva, são necessários como
requisitos e fundamentos, respectivamente:
A
Requisitos: indícios do fato delituoso e indícios suficientes
de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública,
conveniência da instrução criminal, periculosidade do
indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei
penal militar, exigência da manutenção das normas ou
princípios de hierarquia e disciplina militares, quando
ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do
indiciado ou do acusado.
B
Requisitos: prova do fato delituoso e indícios suficientes
de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública,
conveniência da instrução criminal, periculosidade do
indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei
penal militar, exigência da manutenção das normas ou
princípios de hierarquia e disciplina militares, quando
ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do
indiciado ou do acusado.
C
Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria.
Fundamentos: garantia da ordem pública, conveniência
da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou
do acusado, segurança da aplicação da lei penal militar,
exigência da manutenção das normas ou princípios de
hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados
ou atingidos com a liberdade do indiciado ou do
acusado.
D
Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria.
Fundamentos: não ter o indiciado residência fixa, haver
fundada dúvida sobre sua identidade, necessário ao bom
andamento das investigações.
E
Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria.
Fundamentos: não ser o indiciado primário, não possuir
bons antecedentes, ter sido o indiciado condenado por
crime doloso.
No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:
A
o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.
B
os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.
C
lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.
D
nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.
E
logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em
inquérito policial militar pela prática de crime militar e que,
no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito
tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa
situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será
limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja
devidamente justificada.
C
Certo
E
Errado
São formas de prisão provisória aplicáveis ao Processo Penal Militar:
A
prisão temporária e menagem.
B
prisão preventiva e prisão em flagrante.
C
prisão temporária, prisão em flagrante e menagem.
D
prisão preventiva e escabinato.
E
prisão preventiva, prisão temporária e prisão em flagrante.
Sobre a prisão por crime militar (Código de Processo Penal Militar), marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) O emprego de algemas deve ser evitado desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido nos presos que tem direito a prisão especial, como os Oficiais da Polícia Militar.
( ) O recurso ao uso de armas só se justifica quando absolutamente necessário para vencer a resistência ou proteger a incolumidade do executor da prisão ou a de auxiliar seu.
( ) Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil, ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.
( ) Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem for insubmisso, desertor, ou seja, encontrado em flagrante delito militar.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V - V - F - F
B
F - F - F - F
C
V - F - V - F
D
F- V - F - V
E
V - V - V - V
O Sargento Beltrano estava sendo processado pela justiça Militar por ter cometido um crime durante seu turno de serviço. Preocupado com uma possível condenação, perguntou a um colega de serviço sobre o local de cumprimento da pena, caso fosse condenado a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade. Marque a opção correta de acordo com o Decreto-Lei nº 1.001.
A
A pena será cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também poderá gozar.
B
A pena será cumprida em penitenciária civil e, na falta dessa, poderá ser aplicada prisão domiciliar, sujeitando-se ao regime conforme legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.
C
A pena será cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime, conforme a legislação penal militar, de cujos benefícios e concessões não poderá gozar.
D
A pena será cumprida em penitenciária civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme legislação penal militar, contudo, não podendo usufruir de benefícios e concessões.
Na hipótese de prisão provisória:
A
Dependerá de novo mandado judicial a recaptura dos indiciados ou acusados evadidos.
B
A indicação dos direitos do preso e a autorização de contato com advogado e pessoa da família são dispensáveis na deserção e na insubmissão.
C
A menagem concedida cessa com a sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado.
D
Caracteriza o flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.
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