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Questões de Concurso sobre Princípio da Ampla Defesa
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“Nenhum acusado, _______________________, será processado
ou julgado sem defensor.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e
completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do
CPP.
A
com exceção do foragido
B
com exceção do ausente ou foragido
C
com exceção do ausente
D
ainda que ausente
E
ainda que ausente ou foragido
Ano:
2014
Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que
A
a intimação da decisão de pronúncia feita por edital, ao acusado solto e não encontrado, viola a ampla defesa, pois o ato foi procedido por anterior citação pessoal após o recebimento da denúncia, ainda na fase inicial do processo, cabendo ao Estado localizar o réu não revel.
B
o falecimento do único patrono do réu poucos dias antes da publicação do acórdão, pelo Tribunal de Justiça, que não admitiu recurso defensivo, consubstancia situação relevante, pois a intimação do acórdão tornou-se impossível após a sua morte.
C
cumpre ao magistrado processante, em não sendo possível ao defensor constituído assumir ou prosseguir no patrocínio da causa penal, ordenar a nomeação de defensor dativo ou público, para promover a defesa do réu, enquanto este não é intimado para escolher novo patrono.
D
se reconhece ofensa ao princípio da ampla defesa pelo indeferimento de pedido de diligência à polícia para localizar testemunha, não constituindo interesse processual da defesa obter e fornecer ao juízo o endereço correto de suas testemunhas.
E
no caso de adiamento do julgamento da sessão do júri, em razão da ausência do defensor constituído do réu, o não comparecimento do defensor constituído ao julgamento remarcado não autoriza o juiz a nomear defensor dativo ao réu.
O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no
processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor
sempre que o réu deixar de fazê-lo.
C
Certo
E
Errado
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
C
Certo
E
Errado
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa-crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
A
do contraditório.
B
do devido processo legal.
C
do Promotor natural.
D
da ampla defesa.
E
da presunção de inocência.
A garantia constitucional do contraditório, que assegura a ampla defesa do acusado, não se aplica ao inquérito policial, que não é, em sentido estrito, instrução criminal, mas colheita de elementos que possibilitem a instauração do processo.
C
Certo
E
Errado
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade
A
a realização de audiência sem a presença de defensor, se intimado para o ato o advogado constituído ou dativo.
B
a incompetência territorial do juízo, se não argüida na defesa prévia.
C
a não apreciação, pela sentença, de tese relevante suscitada em alegações finais.
D
a não concessão de prazo para apresentação de defesa prévia.
E
a não intimação da sentença.
Texto CE-III – questões de 72 a 74
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Se o juiz houver por bem absolver Ari, não precisará, em sua sentença, analisar os fatos articulados pela acusação, mas deverá apontar, entre os fatos articulados pela defesa, aquele(s) em que se fundar a sua decisão.
C
Certo
E
Errado
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