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Questões de Concurso sobre Prisão domiciliar
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Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.
B
É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.
C
É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu próprio filho.
D
Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida em favor da mulher presa.
E
Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de roubo, desde que primária e de bons antecedentes.
Com base em ofício recebido no cartório da Vara Criminal onde exercia suas funções, Luiz deveria separar todos os processos de pessoas presas que possivelmente teriam direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Diante disso, separou quatro procedimentos para análise de prisões preventivas: no primeiro, Clara encontrava-se presa pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo e violência real, possuindo filho de 12 anos de idade; no segundo, o preso era Antônio, senhor de 81 anos de idade respondendo à ação penal em que se imputava a prática de três crimes de estelionato; no terceiro, João estava preso pelo crime de corrupção, sendo o único responsável pelos cuidados de seu filho de 11 anos; no quarto, Larissa estava presa como acusada dos crimes de uso de documento falso e moeda falsa, possuindo filha de 5 anos, mas não era a única responsável pela criança, que também morava com o pai.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em especial dos artigos 318 e 318-A, Luiz deveria separar, pela possibilidade, em tese, de ser admitida prisão domiciliar, os processos em que figuram como acusados(as):
A
Clara, Antônio, João e Larissa;
B
Antônio, João e Larissa, apenas;
C
Clara e Larissa, apenas;
D
Antônio e Larissa, apenas;
E
Antônio, apenas.
Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar
A
não é propriamente uma prisão, de modo que não confere direito à detração.
B
para ser concedida à mãe com filhos de até doze anos depende de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados
da criança.
C
pode ser concedida ao preso se for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.
D
consiste no recolhimento noturno em Casa de Albergado com monitoração eletrônica.
E
para a gestante depende de comprovação do risco da gravidez ou de estar com pelo menos sete meses de gestação.
A prisão domiciliar no processo penal
A
deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.
B
pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.
C
é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.
D
pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.
E
é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for
A
mulher com netos até 12 anos.
B
maior de 70 anos.
C
mulher com mais de 60 anos.
D
homem com filho adolescente.
E
mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
“Tício guardou, para consumo pessoal, maconha sem autorização.” Tício pode ser submetido às seguintes penas, EXCETO:
A
Advertência sobre os efeitos das drogas.
B
Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
C
Prisão domiciliar.
D
Prestação de serviços à comunidade.
Diante da Lei n. 12.403/2011, o Estatuto Processual Penal passou a admitir a prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva. Assim, dispõe que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: a) maior de 70 (setenta) anos; b) extremamente debilitado por motivo de doença grave; c) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 12 (doze) anos de idade ou com deficiência; d) gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo está de alto risco.
C
Certo
E
Errado
A prisão domiciliar, nos termos do quanto prescreve o art. 317 do CPP, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em
A
casa do albergado, devendo ficar recluso no período noturno e finais de semana.
B
colônia penal agrícola, em quarto separado dos demais detidos.
C
unidade prisional de segurança média, com possibilidade de saídas diárias.
D
sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
E
sala de estado maior.
No que concerne às prisões, assinale a opção correta à luz do CPP e da doutrina de referência.
A
A prisão preventiva subsidiária decretada para assegurar a execução de medidas cautelares não se submete ao limite imposto no CPP quanto à punição dos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
B
A prisão domiciliar pode ser aplicada como alternativa à prisão preventiva exclusivamente se o agente tiver mais de oitenta anos de idade, for detentor de guarda de incapaz ou gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
C
Dada sua natureza unicamente cautelar, a imposição da prisão temporária deve atender ao binômio da necessidade e adequação da medida à gravidade do crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
D
De acordo com a atual sistemática das prisões em flagrante, o flagrante diferido ou controlado é aplicável a todas as espécies de crimes em que haja circunstâncias fáticas autorizadoras da prisão preventiva.
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