Questões de Concurso sobre Revisão Criminal - Página 5 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Revisão Criminal

 
 
Disciplina 1
Assunto 34
Banca
Instituição
Cargo
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Carreira
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Ano: 2003
Banca: Ministério Público da Paraíba - MPPB
Prova: MPPB - MPE PB - Promotor de Justiça - 2003
Sendo a Revisão Criminal julgada procedente, não poderá o Tribunal de Justiça:
A
extinguir a punibilidade;
B
agravar a pena imposta;
C
determinar que nova sentença seja proferida;
D
alterar a classificação da infração penal;
E
determinar o arquivamento do processo.
   
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