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Questões de Concurso sobre Sentença penal

 
 
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Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE CE - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2002

Uma sentença foi prolatada e já decorreu o prazo recursal. Nesse caso, deve-se ressaltar que

a

a resolução da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, nunca pode fazer coisa julgada.

b

sobre uma questão já decidida, relativa a essa mesma lide, nunca se poderá lançar nova decisão, mesmo que sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito em relação jurídica continuativa.

c

os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada.

d

a sentença faz coisa julgada apenas e tão-somente aos autores e aos réus, nunca beneficiando, nem prejudicando terceiros, mesmo que tenham sido citados.

e

sempre se poderá lançar nova decisão, relativa a uma mesma lide, mesmo que a questão já decidida tenha sofrido modificação de fato ou de direito.

Ano: 2001
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

Em face da norma constitucional que exige que toda decisão judicial deve ser fundamentada, o juízo positivo de admissibilidade da denúncia, em primeiro grau, necessita de fundamentação, sob pena de nulidade.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2001
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

Lima foi denunciado pela prática dos crimes de homicídio e estupro, em concurso material. Terminada a instrução e apresentadas as alegações finais, a autoria e a materialidade do homicídio restaram patentes no acervo probatório. No que tange ao estupro, não havia prova da materialidade do crime. Nessa situação, o juiz, na sentença, deverá pronunciar Lima pelo crime de homicídio e impronunciá-lo pelo estupro.

C
Certo
E
Errado
   
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