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Questões de Concurso sobre Sentença penal
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Assinale a conduta que configura violação do sistema acusatório:
A
determinar o juiz a produção de prova pericial, a requerimento da Defesa;
B
ouvir o juiz testemunha arrolada pelo Ministério Público e somente depois permitir que as partes formulem perguntas à testemunha, perguntas que somente serão recusadas se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida;
C
ordenar o juiz, em qualquer fase do processo, antes de proferir sentença, a juntada de documento requerida pela Defesa;
D
proferir o juiz sentença condenatória, por crime diverso e mais grave do que consta na denúncia ou queixa, sem aditamento;
E
receber o juiz recurso interposto por ofendido habilitado como assistente.
Proferida sentença penal por juiz de primeira instância, em ação penal pública, o recurso de apelação deve ser interposto pelo
A
próprio réu ou respectivo procurador, em 15 dias.
B
assistente da acusação, em 5 dias.
C
Ministério Público, em 8 dias.
D
Ministério Público, em 3 dias, em caso de infração de menor potencial ofensivo.
E
ofendido, mediante petição, em 15 dias, desde que esgotado o prazo para que o Ministério Público o faça.
É correto afirmar que a intimação da sentença, em conformidade com o Código de Processo Penal, será feita:
A
Se o réu estiver preso, na pessoa de seu advogado.
B
O prazo do edital será de 30 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a i ano, e de 60 dias, nos outros casos.
C
Mediante edital, se o réu, apesar de ter defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
D
Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:
A
não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.
B
na dúvida, condenará o réu.
C
não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.
D
fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.
E
determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
No processo contra Lucas, não poderia ter sido proferida sentença condenatória em face da revelia, mas a colheita de prova poderia ter sido efetivada, dependendo de decisão justificada.
C
Certo
E
Errado
Com referência a aspectos diversos do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
A reparação do dano no peculato culposo NÃO extingue a punibilidade do agente se ocorrer
A
após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
B
após a sentença recorrível e antes do julgamento do recurso.
C
após o recebimento da denúncia e antes da sentença.
D
após o oferecimento da denúncia e antes do seu recebimento.
E
antes do oferecimento da denúncia.
O perdimento de dinheiro considerado como proveito do
tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se
em pena de confisco, que não pode ser confundida com
efeito da condenação.
C
Certo
E
Errado
A intimação pessoal do réu que estiver preso somente se aplica às sentenças penais de primeiro grau. Tratando-se de acórdão proferido pelo tribunal de justiça, em face de apelação, a intimação do réu será efetivada mediante publicação na imprensa oficial.
C
Certo
E
Errado
A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta.
A
É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente.
B
A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais.
C
Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final.
D
Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito.
E
Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.
Quando se trata de causa de exclusão da antijuridicidade,
a sentença penal gera efeitos no julgamento cível, assim
como este, na instância penal.
C
Certo
E
Errado
A decisão que determina que sejam arquivadas as peças, a
pedido do membro do Ministério Público, faz a coisa julgada
material.
C
Certo
E
Errado
Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:
A
2 (dois) dias.
B
15 (quinze) dias.
C
5 (cinco) dias.
D
10 (dez) dias.
Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decisão, o acusador tiver obtido, por meios lícitos, a prova definitiva desse fato, deverá, então, ser requerida a revisão criminal, para se rescindir a decisão absolutória, se o crime não estiver prescrito.
C
Certo
E
Errado
No processo penal a sentença deverá conter, obrigatoriamente, EXCETO:
A
a data e a assinatura do juiz.
B
a indicação dos artigos de lei aplicados.
C
as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
D
a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão.
Texto CE-III – questões de 72 a 74
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria.
C
Certo
E
Errado
Segundo a doutrina, sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
A
absolvido, mas o juiz aplica medida de segurança.
B
absolvido por insuficiência de provas quanto ao fato ou à autoria.
C
absolvido e, depois, o tribunal reforma a decisão para condená-lo.
D
condenado e, depois, é declarada a prescrição da pretensão punitiva em virtude da pena aplicada.
E
condenado, mas o juiz concede o perdão judicial.
Texto CE-III – questões de 72 a 74
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Proferida, por qualquer fundamento legal, sentença penal absolutória em favor de Ari, não ficará ele sujeito nem a pena, nem a medida de segurança.
C
Certo
E
Errado
Um indivíduo acha-se processado por crime. Nessa situação, estará justificado o advento de uma sentença penal condenatória se embasada, precipuamente, na denominada prova indiciária.
C
Certo
E
Errado
Prolatada sentença penal condenatória, o acusado recorreu da decisão e pleiteou direito a liberdade provisória mediante fiança. Nessa situação, mesmo tendo recorrido da decisão, o acusado não tem direito à liberdade provisória pleiteada.
C
Certo
E
Errado
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