Questões de Concurso sobre Conceitos e Objetivos

 
 
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras coisas:


A

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração de entidades representativas dos hospitais públicos e privados.


B

Assistência ao trabalhador apenas nos casos de acidentes de trabalho.


C

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.


D

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentem riscos iminentes ao meio ambiente.


E

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador, exclusivamente nas empresas privadas.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?


A

Fitossanidade.


B

Biossegurança.


C

Saúde do trabalhador.


D

Vigilância epidemiológica.


E

Vigilância sanitária.

Para a consolidação do subsistema de vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água destinada ao consumo humano do Sinvas, é imperativo estabelecer um modelo de atuação da vigilância da qualidade da água para consumo humano no Brasil. Isso requer a implementação de um Programa abrangente, estruturado em âmbito nacional, com ações a serem executadas nas esferas federal, estadual e municipal. Entre essas ações, merecem destaque:


I - Coordenação da vigilância da qualidade da água para consumo humano.

II - Normalização do registro dos produtos utilizados no tratamento de água.

III - Elaboração de métodos e procedimentos para a vigilância da qualidade da água para consumo humano.


A

I e II, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, II e III.


E

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

É sabido que o Manual de Boas Práticas é uma ferramenta essencial para orientações e garantia de que empresas e instituições, assim, podendo seguir de uma maneira adequada e mantendo a qualidade e segurança dos serviços e produtos. Os agentes de vigilância sanitária desempenham uma função importante na análise e na aplicação dessas ações para o controle de vetores. Sobre o Manual de Boas Práticas, analise as alternativas abaixo e marque V para VERDADEIRO e F para FALSO:


( ) O manual de boas práticas é um documento que descreve o trabalho executado no estabelecimento e a forma correta de fazê-lo.

( ) No documento, apenas temos informações de como é feita a limpeza e controle de pragas.

( ) A resolução n° 216 , de 15 de setembro de 2004 dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.


Assinale a sequência CORRETA :


A

V - F - F.


B

F - F - V.


C

V - V - F.


D

F - V - V.


E

V - F - V.

De acordo com o Art. 5º São objetivos do SUS:


I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


Marque a alternativa correta.


A

Apenas o item I está correto.


B

Apenas o item II está correto.


C

Apenas o item III está correto.


D

Todos os itens estão corretos.

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:


I – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização descentralizada das ações assistenciais e das atividades corretivas.

II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a integração entre médicos e pacientes.

III – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.


E

Todos os itens são verdadeiros.

A ocorrência de suspeita ou confirmação de alguns eventos de saúde pública, doenças e agravos devem ser comunicados, obrigatoriamente, à autoridade de saúde. Trata-se de uma ação de vigilância epidemiológica de


A

investigação.


B

inquérito.


C

controle de agravos.


D

bloqueio.


E

notificação.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A
Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

C
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D
A incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como, a constituição ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

E
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

A tecnovigilância visa à segurança sanitária de produtos para saúde pós-comercialização (equipamentos, materiais, artigos médico-hospitalares, implantes e produtos para diagnóstico de uso in-vitro). São exemplos de tecnovigilância:


I. Avaliação das queixas sobre a segurança de produtos médicos;

II. Fomento a estudos epidemiológicos que envolvam equipamentos e artigos médicos;

III. Acompanhamento do registro de produtos médicos em aspectos de segurança.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens I e III estão corretos.


C

Apenas os itens II e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

As melhorias sanitárias, o desenvolvimento de novas tecnologias, como as vacinas e os antibióticos, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e as medidas de controle fizeram com que o quadro das doenças transmissíveis se modificasse bastante ao longo dos anos. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, registre V, se for verdadeira, e F, se for falsa.


( ) Controle é quando se observa a redução do número de casos de determinada doença a um patamar aceitável, em consequência da adoção de medidas adequadas, que precisam ser continuadas para evitar a recrudescência.

( ) Doenças imunopreveníveis são aquelas preveníveis por vacinas.

( ) Doença endêmica é a doença que persiste, geralmente em níveis semelhantes ao longo dos anos, em contraposição à doença epidêmica, que surge onde não havia foco ou experimenta uma redução inusitada em relação aos valores apresentados anteriormente.

( ) Vacinação indiscriminada é a vacinação de todas as crianças, independentemente da situação vacinal prévia.

( ) Vacinação seletiva é quando são vacinados todos os que não possuem vacina.


Assinale a alternativa com a sequência correta:


A

F – F – V – F – F.


B

V – F – F – V – F.


C

F – V – F – V – V.


D

V – V – F – V – F.


E

V – V – V – V – V.

A vigilância sanitária tem por característica orientar a atuação dos profissionais para o controle de doenças de importância em saúde pública. Com essa mesma perspectiva, que diz respeito à vigilância em saúde, analise as seguintes assertivas:

I. As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.

II. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.

III. As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.

Quais estão corretos?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Com a Constituição brasileira assumindo a saúde como um direito fundamental do ser humano, e atribuindo ao Estado o papel de provedor dessas condições, criou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que diz:

“Entende-se por ________________um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

II - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

Descreva a palavra que completa a sentença corretamente.


A

Vigilância epidemiológica


B

Vigilância sanitária


C

Vigilância ambiental


D

Nenhuma das alternativas.

A Mortalidade tardia compreende os óbitos ocorridos no período que vai do 28º dia de vida até o 12º mês. A esse tipo de mortalidade, pode-se chamar de:


A

Pós-neonatal.


B

Infantil.


C

Neonatal.


D

Anteneonatal.


E

Precoce.

Considera-se infração sanitária a desobediência ou inobservância ao disposto em normas legais, regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinem a preservar a saúde.

Considerando os aspectos relacionados às infrações sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.


A
Os fabricantes e fornecedores de equipamentos, produtos e serviços de interesse da saúde respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados para o consumo.

B

As infrações sanitárias classificam-se em leves (aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante), graves (aquelas em que seja verificada uma circunstância agravante) e gravíssimas (aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais situações agravantes).


C

A pena de interdição cautelar, total ou parcial, do estabelecimento, produto ou equipamento será aplicada quando for constatado indício de infração sanitária em que haja risco ou dano à saúde, e perdurará até que sejam sanadas as irregularidades.


D

As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado, observados os rito e prazos estabelecidos pela Lei.


E

A obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo, pelo público, de produto elaborado em desacordo com o disposto na legislação sanitária é considerada uma circunstância atenuante.

São características da Vigilância Sanitária as atividades educativas e repressivas, em relação ao seu objeto de ação, isto é, em relação aos prestadores ou produtores. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:


I. A atividade educativa deve ser exercida apenas por meio das fiscalizações;

II. A atividade repressiva, inerente ao seu poder de polícia, deve ser exercida durante as fiscalizações quando forem constatadas irregularidades que possam gerar danos à saúde dos indivíduos ou da comunidade;

III. Em relação às infrações, é considerada uma circunstância agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;

IV. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.


Estão corretas:


A

Apenas as afirmativas I e IV


B

Apenas as afirmativas II e III;


C

Apenas as afirmativas I, II e III;


D

Apenas as afirmativas II e IV.

Alguns conceitos são fundamentais para o entendimento da Vigilância Sanitária, em especial os conceitos de risco, regulação, poder de polícia, segurança sanitária e responsabilidade pública.

Relacione as colunas de acordo com o significado dos termos referentes à Vigilância Sanitária:


(1) Risco

(2) Regulação

(3) Poder de Polícia

(4) Segurança Sanitária

(5) Responsabilidade Pública


( ) Probabilidade de ocorrência de efeitos adversos relacionados a objetos submetidos a controle sanitário.

( ) Permite limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

( ) Modo de intervenção do Estado destinado a impedir que comportamentos no sistema de produção e acesso a bens, serviços e produtos causem danos ou riscos à saúde da população, contribuindo para o adequado funcionamento do mercado, suprindo suas falhas, a fim de propiciar um ambiente digno e seguro para a população e favorável ao desenvolvimento social e econômico do país.

( ) Diz respeito aos atores envolvidos com as questões da área de vigilância sanitária que transbordam o aparelho de Estado.

( ) Estratégia institucional para a consecução da proteção e promoção da saúde.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.


A

1 – 3 – 2 – 5 – 4


B

2 – 4 – 3 – 5 – 1


C

1 – 4 – 5 – 3 – 2


D

2 – 3 – 4 – 5 – 1


E

1 – 3 – 2 – 4 – 5

As ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, equipamentos, insumos, serviços e alimentos, dentre outros. Atua para garantir segurança e qualidade, prevenir e controlar os fatores de risco à saúde e ao meio ambiente. Tudo isso fica a cargo específico da


A

Vigilância em Saúde.


B

Atenção à Saúde.


C

Promoção da Saúde


D

Vigilância Sanitária.


E

Educação em Saúde.

Em áreas com Aedes, o monitoramento do vetor deve ser realizado constantemente, para conhecer as áreas infestadas e desencadear as medidas de combate. Entre as medidas de combate constam o _____________, o qual apresenta mudanças no meio ambiente que impeçam ou minimizem a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do Aedes. E já o ____________, consiste em tratamento focal (elimina larvas), peri-focal (em pontos estratégicos de difícil acesso) e por ultrabaixo volume - “fumacê” (elimina alados). Este último deve ter uso restrito em epidemias, como forma complementar de interromper a transmissão de dengue, ou quando houver infestação predial acima de 5% em áreas com circulação comprovada de vírus. Complete as sentenças corretamente.


A

manejo ambiental, controle químico


B

mapeamento local, controle biológico


C

controle químico, manejo ambiental


D

Nenhuma das alternativas.

Com relação aos produtos que são sujeitos à fiscalização sanitária, observe os itens abaixo:

I. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes

II. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos

III. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições

IV. Sangue e hemoderivados

V. Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética ou por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação

Assinale a alternativa CORRETA.


A

Todos estão corretos.


B

Apenas I está incorreto.


C

Apenas II está incorreto.


D

Apenas III está incorreto.


E

Apenas IV está incorreto.

   
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