Questões de Concurso sobre Conceitos e Objetivos

De acordo com a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), a PNVS tem as seguintes diretrizes:

I. Promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico apenas no âmbito nacional.

II. Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação, monitoramento de riscos, doenças e agravos.

III. Avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.

Está CORRETO o que se afirma:

A AIO - Análise de Impacto Orçamentário - foi elaborada no intuito de comparar os cenários sem vacinação para Covid-19, com os cenários de vacinação para Covid-19 com as vacinas da BNT162b2 e ChAdOx-1. A AIO foi construída para uma estimativa de impacto nos próximos cinco anos. Dada a incerteza da imunidade a longo prazo, adotou-se como pressuposto que a revacinação será anual e que tanto os vacinados quanto os infectados retornariam ao grupo de susceptíveis no ano seguinte da análise.

Considerando a vacina e os cenários apresentados, o impacto orçamentário em cinco anos foi estimado entre aproximadamente menos 9.3 bilhões a até menos 55 bilhões de reais com a vacina da ChAdOx1, representando uma economia em qualquer cenário.

Para a vacina da BNT162b2, variou desde um cenário de economia (menos 94 bilhões) até um cenário de grande impacto orçamentário (55 bilhões), com um cenário intermediário apresentando uma economia em torno de 9 bilhões de reais.

BRASIL. Ministério da Saúde. Vacina da Fiocruz [ChAdOx-1 (Vacina Covid-19 recombinante)] e da Pfizer/Wyeth [BN-T162b2 (Vacina Covid-19)] para prevenção da Covid-19. Relatório de Recomendação. CONITEC. Brasília, DF, 2021. Disponível em: http://antigo-conitec.saude.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20210624_Relatorio_CP_vacinas_COVID-19_CP_34. pdf. Acesso em: 4 jan. 2024. Adaptado.

Com base no texto acima, conclui-se que a AIO

Em conformidade com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde, é a definição de:

Considerando o disposto na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), julgue os itens a seguir.

I A vigilância sanitária é uma das formas de prevenir e atenuar agravos à saúde decorrentes de problemas ambientais.

II A citada lei define como dever exclusivo do poder público a ação de prover a saúde dos cidadãos brasileiros, inclusive por ações tendentes a reduzir doenças e outros agravos à saúde.

III Nos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres têm o direito de se fazer acompanhar por qualquer pessoa de sua escolha, mediante notificação prévia.

IV Sem prejuízo da competência dos três níveis da Federação para ações de saúde, a União pode realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em casos especiais, se houver risco de disseminação nacional.

Assinale a opção correta.

A Lei nº 5.991, de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa legislação estabelece normas para o funcionamento das farmácias e drogarias, garantindo a qualidade dos produtos e a segurança dos consumidores.

Analise os conceitos a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso:

I. Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;

II. Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

III. Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;

IV. Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários;

V. Drogaria - estabelecimento de produção e estoque de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em qualquer embalagem.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a RDC da ANVISA nº 22/2014, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), analise as proposições a seguir.

I- São objetivos dessa resolução capturar e analisar os dados provenientes da produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação, consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos para gerar informações, em seus diversos detalhamentos.

II- Esta resolução visa contribuir com a produção de conhecimento sobre estudos de utilização de medicamentos e farmacoepidemiologia.

III- São objetivos dessa resolução aprimorar as ações de vigilância sanitária relacionadas ao monitoramento sanitário e fármacoepidemiológico e controle dos medicamentos e insumos farmacêuticos presentes apenas na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

IV- Esta resolução visa subsidiar a gestão de riscos associados aos medicamentos e aos insumos farmacêuticos na póscomercialização e no pós-uso.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

II. Normatizar, encaminhar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

III. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

IV. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.

Os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade são utilizados por diferentes áreas do conhecimento e em diferentes contextos. No setor saúde, são fundamentais, sendo úteis tanto para as ações inerentes à gestão, quanto para aquelas vinculadas à assistência (Silva, 2013).

Em relação aos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A eficiência é um princípio normativo da economia da saúde, referente à produção dos bens e serviços que a sociedade mais valoriza, ao menor custo possível.

( ) A eficiência é o grau em que se alcança determinado impacto, resultado, benefício ou efeito real por causa da aplicação prática de uma ação sob condições habituais.

( ) A eficácia não pressupõe efetividade, de modo que as ações sanitárias podem ser eficazes e efetivas ao mesmo tempo, mas não ineficazes e efetivas simultaneamente.

( ) A efetividade diz respeito à probabilidade de um indivíduo ou um conjunto de pessoas se beneficiar da aplicação de um procedimento ou técnica em condições ideais de atenção.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

As ações de atenção à vigilância em saúde têm na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) um referencial normativo. É definido como um princípio da PNVS:

A sociedade moderna enfrenta desafios diversos relacionados à saúde pública, em decorrência das transformações sociais, econômicas e ambientais. Sobre a atuação da Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:

A condição do ar ambiental de interior, resultante do processo de ocupação de um ambiente fechado com ou sem climatização artificial é definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, como:

De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública. Essa política incide

Qual das seguintes leis define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências?

Apesar de muitas vezes serem considerados sinônimos, existem distinções entre animais peçonhentos e venenosos. Compreender essas diferenças é fundamental para a correta notificação dos acidentes por animais peçonhentos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Segundo o Ministério da Saúde, são animais peçonhentos de importância em saúde no Brasil:

Segundo a RDC nº 560/2021, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referentes às especificidades presentes no território. Essa iniciativa regulatória deve ser informada à Anvisa, que deve se manifestar em relação a ela. Qual é o prazo, a contar da data de recebimento, e o objetivo da manifestação da Anvisa?

Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:

Na Lei nº 8.080/1990, a vigilância sanitária é entendida como um “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. São consideradas atribuições da vigilância sanitária em âmbito municipal, EXCETO:

O Sistema Informatizado de Eventos Adversos Pós-Vacinais (SI-EAPV) tem permitido uma análise mais rápida e contemplado maior número de variáveis quanto à reatogenicidade dos produtos usados pelo Programa Nacional de Imunizações. Em relação aos objetivos desse sistema, analisar os itens.

I. Identificar os eventos adversos pós-vacinação.

II. Promover uma investigação capaz de estabelecer ou descartar a relação de causalidade com a vacina.

III. Fornecer dados que possibilitem uma avaliação descritiva e/ou analítica da ocorrência dos eventos adversos.

IV. Notificar casos agregados, constituindo uma situação epidêmica, de doenças que não constem na lista de notificação compulsória.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Fundação Nacional de Saúde, “o estado de higidez em que vive a população, tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prever ou impedir a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante do seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições mesológicas favoráveis em pleno gozo e bem-estar”, refere-se ao termo:

O conceito de salubridade ambiental é fundamental para a compreensão da relação entre o ser humano e seu ambiente, sendo essencial para garantir uma vida saudável e a promoção do bem-estar da população. Qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de salubridade ambiental?