Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são descritos pela lei orgânica de saúde 8080/90 como:

Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a lei 8080/90, no que tange à Saúde do Trabalhador, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O texto da lei abrange participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

II. O texto da lei prevê a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

III. O texto da lei não prevê a garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.

Com a implantação do Sistema Único de Saúde, os municípios devem assumir a realização de ações de vigilância sanitária, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/1990). As áreas de abrangência da vigilância sanitária são diversas e envolvem muitas atividades produtivas e relacionadas à prestação de serviços. Em relação às áreas de atuação da vigilância sanitária, considere as afirmativas:

I a vigilância sanitária atua na fiscalização da produção e comércio de alimentos.

II a vigilância sanitária atua na fiscalização de solos e florestas contaminadas.

III a vigilância sanitária atua na fiscalização e controle de contas hospitalares.

IV a vigilância sanitária atua na fiscalização da produção e comércio de medicamentos.

Das afirmativas, estão corretas:

São ações implícitas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos objetivos e atribuições, segundo a Lei nº 8080 de 1990:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a obrigação do Estado em garantir a saúde da população.

III. Ampliar as ações junto à previdência social.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Assinale a alternativa incorreta:

O SUS tem por atribuição o estudo dos fatores sociais, culturais, étnicos e comportamentais que implicam risco de adoecimento para a população. Define-se o conjunto desses fatores como determinantes sociais da saúde.

Sobre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos médicos que atendem trabalhadores acidentados no trabalho nos diversos pontos de atenção da rede, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu CAPÍTULO I, Dos Objetivos e Atribuições no Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, o que exclui a indústria farmacêutica;

II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

IV - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

V – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

Está de acordo com o Art. 6º do CAPÍTULO I da Lei Nº 8.080 os itens:

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, estão a execução de ações como, por exemplo, o da vigilância sanitária, dentre outras, EXCETO:

A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a recuperação da saúde, o funcionamento e a organização dos serviços. Analise as afirmativas a seguir.

I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do trabalhador.

II. Entre os princípios e diretrizes do SUS inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.

Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Caracterizam‐se como objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Não é um objetivo do Sistema Único de Saúde SUS:

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, dentro da Lei orgânica de Saúde (8.080/90), são descritos como: