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Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
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De acordo com o art. 6o da Lei no 8.080/90, estão
incluídas
no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde – SUS a
A
assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas, e a participação na formulação
da política e na execução de ações de saneamento
básico.
B
colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho, além da promoção da
articulação da política e dos planos de saúde.
C
formulação da política de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos e outros insumos de interesse
para a saúde e a participação na sua produção;
além do controle e da fiscalização de serviços,
produtos e substâncias de interesse para a saúde.
D
identificação e a divulgação dos fatores condicionantes
e determinantes da saúde e de vigilância epidemiológica.
E
vigilância nutricional e a orientação alimentar, a formulação
de política de saúde destinada a promover,
nos campos econômico e social, a política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros
insumos de interesse para a saúde e a participação
na sua produção.
Sobre serviços e ações que competem ao Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo:
I. Vigilância sanitária de cosméticos
II. Vigilância ambiental dirigida ao controle da qualidade do ar
III. Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos
IV. Vigilância de serviços de saúde
V. Vigilância de produtos de uso veterinário
Está(ão) CORRETO(S)
A
todos.
B
apenas quatro.
C
apenas três.
D
apenas dois.
E
apenas um.
Ano:
2016
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 1990), estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Sobre a assistência terapêutica mencionada, assinale a alternativa que apresenta corretamente seus aspectos regulamentares.
A
Oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
B
Oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, aprovados para comercialização no país pelo órgão de vigilância sanitária.
C
Oferta de procedimentos biológicos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
D
Oferta de procedimentos biológicos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, aprovados para comercialização no país pelo órgão de vigilância sanitária.
De acordo com a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, são ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO,
A
a execução de ações de vigilância em saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B
a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
C
a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua comercialização.
D
a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
E
a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa que nomeia corretamente o conceito descrito pela Lei nº 8.080/90 como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
A
Vigilância Epidemiológica.
B
Vigilância Sanitária.
C
Avaliação de Impacto.
D
Controle Social.
E
Subsistema de Atenção à Saúde.
No campo de atuação do SUS, só não estão previstas as seguintes ações:
A
Vigilância sanitária e epidemiológica.
B
Saúde do trabalhador e colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
D
Formulação, implementação e monitoramento dos serviços oferecidos pelas organizações privadas, além da elaboração de diretrizes e metas a serem cumpridas nas unidades hospitalares que prestam serviços de saúde nos municípios.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com o Capítulo I, Art. 6.° dessa lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO
A
Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
B
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
D
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
NÃO é uma atribuição do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei:
A
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B
Participar da distribuição de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C
Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
D
Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
E
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, NÃO se trata de uma atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS:
A
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
B
Implantar e gerir os programas de saneamento básico municipal.
C
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
D
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
E
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Ano:
2016
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Enfermeiro - 2016
São atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
A
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
B
Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
C
Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
D
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta o grupo de itens que corresponde(m) ao(s) objetivo(s) do Sistema Único de Saúde – SUS descritos na Lei 8.080 de 1990.
I – A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do dever do Estado de garantir a saúde da população.
III – A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A
São objetivos os itens II e III.
B
Apenas item II.
C
Nenhum dos itens acima.
D
Itens I e III.
E
Todos os itens (I, II e III).
Sobre o SUS, analisar a sentença abaixo:
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e pelo setor privado e organizações não governamentais por meio de contratos e convênios (1ª parte). Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas com direção única em cada esfera do governo (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
A Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) aponta a abrangência de algumas ações da Vigilância Sanitária. Sobre isso, leia as proposições abaixo.
I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas somente nas etapas e processos de consumo;
III. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a opção CORRETA.
A
I e III são verdadeiras.
B
II e III são verdadeiras.
C
Somente I é verdadeira.
D
Somente II é verdadeira.
E
Somente III é verdadeira.
São competências do SUS fiscalizar e inspecionar alimentos,
compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como
bebidas e águas para consumo humano.
C
Certo
E
Errado
As atividade abaixo enumeradas estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:
A
Vigilância sanitária.
B
Vigilância epidemiológica.
C
Saneamento ambiental.
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a Lei 8.080/90, são objetivos do Sistema Único de
Saúde SUS:
A
A implementação de obras de saneamento básico, visando à
melhoria da qualidade de vida da população.
B
O levantamento de diagnósticos na área de saneamento básico,
envolvendo fatores condicionantes de saúde pública.
C
O controle da prestação de serviços que se relacionam direta
ou indiretamente à área de saneamento básico.
D
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada
das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. O referido conceito está relacionado à
A
Imunização.
B
Vigilância Sanitária.
C
Vigilância Epidemiológica.
D
Atenção Básica em Saúde.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Baseada na Lei n.º 8.080/90, define-se como vigilância sanitária:
A
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo apenas o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
B
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionemse com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
C
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da saúde.
D
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
A execução da política de sangue e hemoderivados e das ações
de vigilância sanitária faz parte do campo de atuação do SUS.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Agente Sanitário - 2016
São competências do Sistema Único de Saúde. EXCETO:
A
O financiamento as instituições de saúde privadas e filantrópicas, para melhoria dos serviços.
B
Colaborar na proteção do meio ambiente.
C
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
D
Participar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
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