Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Segundo a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a “saúde do trabalhador” abrange:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

III. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitando os preceitos da ética profissional.

IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

O objetivo do desenvolvimento do programa de Saúde da Família no Brasil é:

Lei nº 8.080, que trata do Sistema Único de Saúde – SUS afirma, em suas disposições gerais: “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ___________ e ____________ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. As palavras faltantes nas lacunas consignadas são:

A Lei 8.080, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, no seu Art. 6º, incluí no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as seguintes atribuições:

I. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Está(ão) CORRETA(S):

Segundo a Lei Federal 8080/1990, dentro das ações que fazem parte da área de atuação do SUS, a(s) que NÃO está(ão) incluída(s) é(são):

De acordo com a Lei n° 8.080/90, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde:

I. Executar ações de vigilância epidemiológica como: eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

II. Executar ações de vigilância sanitária como: a produção, o controle e a distribuição de produtos e bens de consumo que possam interferir na saúde da população, tais como a entrada e saída em portos e aeroportos de medicamentos, cosméticos e alimentos.

III. Executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a ações de prevenção e recuperação da saúde.

No que compete à Lei 8080 de 19/09/1990 em seu Art.13, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

Ao SUS, no campo de atuação, NÃO é uma atribuição, segundo a legislação:

De acordo com a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 entende-se por Vigilância Sanitária: Assinale a alternativa CORRETA.

Baseado na Lei Orgânica da Saúde, associe a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Do Planejamento e do Orçamento.

II. Dos Recursos.

III. Da Gestão Financeira.

IV. Das Disposições Finais e Transitórias.

V. Dos Recursos Humanos.

COLUNA B

( ) A cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social.

( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

( ) As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

( ) Os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Considerando a lei 8080/90, acerca da abrangência da saúde do trabalhador, no âmbito do SUS, analise os itens abaixo e assinale a alternativa que contém os itens corretos.

I- Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

II- Garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

III- Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

“Entende-se por ____________________________________, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.”

Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:

Dentre os objetivos e atribuições dispostos na Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I. de vigilância sanitária.

II. de saúde do trabalhador.

III. de matricialidade familiar.

IV. de vigilância epidemiológica.

V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Assinale a alternativa CORRETA:

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

II. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

É certo o que se afirma em:

Devemos considerar como atribuições do SUS:

I - Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o trabalhador.

III - A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

IV - O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

Acerca dos objetivos do SUS enumerados pela Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa correta.