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Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
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Pela Lei 8080/90, o poder de polícia à vigilância sanitária:
A
Potencializa os interesses coletivos, suspendendo as
liberdades individuais.
B
Limita os interesses coletivos em detrimento das
liberdades individuais.
C
Limita as liberdades individuais e às condicionam aos
interesses coletivos.
D
Potencializa as liberdades individuais, suspendendo os
interesses coletivos.
O artigo 6º da referida Lei define que estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, EXCETO:
A
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
B
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
C
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
D
A organização de um sistema de informações sobre o mercado de trabalho para o trabalhador.
E
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Indique a atividade que tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.
A
Epidemiologia.
B
Vigilância sanitária.
C
Vigilância da saúde.
D
Vigilância epidemiológica.
“O Sistema Único de Saúde – SUS – segue a mesma
doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o
território nacional, sendo resultado de um longo processo
histórico e social, que busca interferir nas condições de
saúde e na assistência prestada à população brasileira”.
Os elementos integrantes do sistema referem-se, ao
mesmo tempo, às atividades de:
A
promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
notificação, avaliação e recuperação da saúde.
C
fiscalização, prevenção e notificação de doenças.
D
fiscalização, notificação e tratamento de doenças.
E
detecção, prevenção e fiscalização de doenças.
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL. Constituição Federal de 1988, Seção II – Da Saúde, Art. 196. Disponível em: . Acesso em: 24 de agosto de 2013).
Com base nessa afirmação e na legislação em Saúde vigente no Brasil, é correto afirmar:
A
A assistência à saúde é restrita às três esferas de governo, sendo vedada a participação da iniciativa privada, bem como de instituições filantrópicas.
B
O encargo de executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além da saúde do trabalhador, encontra-se entre as atribuições do Sistema Único de Saúde.
C
As ações e os serviços públicos de Saúde se organizam com base nos princípios do atendimento integral, da participação da comunidade e da centralização do poder.
D
A Atenção Básica, dentre os serviços públicos e programas que integram o SUS, se destaca por compor um conjunto de ações de saúde num âmbito exclusivamente individual.
E
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde constituem instâncias colegiadas do Governo Federal que ocorrem a cada mudança de governo, com o objetivo de fiscalizar o SUS.
De acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), os cidadãos devem ter acesso a um conjunto de ações e serviços mínimos, como:
A
a dispensação de todos os medicamentos para tratamento de todas as doenças.
B
o parto, desde que a assistência pré-natal tenha sido realizada em serviços de saúde do SUS.
C
a assistência pré-natal, parto e puerpério e tratamento das intercorrências mais comuns na infância.
D
o controle das doenças bucais mais comuns e implantes dentários.
E
a assistência no período de puerpério, responsabilizando-se apenas pelas despesas médicas hospitalares.
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as
seguintes atividades:
A
assistência social e habitação
B
saneamento e meio ambiente
C
saúde do idoso e vigilância sanitária
D
saúde da criança e saúde do trabalhador
São abrangências da Saúde do Trabalhador:
I. assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença prqfissional e do trabalho.
II avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
III. participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas púbiicas e privadas.
Estão corretas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios.
C
Certo
E
Errado
Em relação às atribuições do SUS, definidas na Lei no 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.
A
Atuar na promoção de saúde com ações de vigilância epidemiológica.
B
Atuar apenas na assistência médica propriamente dita, não há definições sobre a política de saúde e hemoderivados.
C
Atuar na promoção de saúde com ações de vigilância sanitária.
D
Atuar na assistência médica propriamente dita e na política de medicamentos.
E
Atuar na promoção de saúde com ações de atenção primária.
A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:
A
A participação na formulação da política e na execução de ações de combate à fome e distribuição de renda.
B
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
C
A vigilância nutricional e orientação alimentar.
D
A colaboração na proteção do meio ambiente.
Considerando o campo de atuação do Sistema único de Saúde (SUS), definido pela Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), é incorreto afirmar:
A
A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção se incluem no campo de atuação do SUS.
B
A formulação e a execução da política de sangue e seus derivados estão inclusas no campo de atuação do SUS.
C
Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos se incluem no campo de atuação do SUS.
D
Ações de saúde do trabalhador não estão incluídas no campo de atuação do SUS.
Com relação aos objetivos do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve administrar, a cada ano, os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.
Il. Deve assistir as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Deve formular a política de saúde destinada a promover, no campo socioeconômico, o disposto em Lei.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 4º, o Sistema Único de Saúde (SUS) compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
Com base nessa lei, pode-se afirmar:
A
A organização do SUS é descentralizada, hierárquica, porém não regionalizada.
B
As ações e os serviços de atenção à saúde indígena não estão integrados ao SUS.
C
O controle de agressões ao meio ambiente não está incluído nas competências do SUS.
D
A execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, é atribuição do SUS.
E
O critério perfil demográfico da região, para a distribuição dos recursos financeiros do SUS, não é considerado.
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.
Essa definição, presente em textos legais sobre políticas de saúde no Brasil, refere-se
A
ao conceito básico da medicina assistencial.
B
à definição de saúde global presente na constituição brasileira.
C
à descrição de vigilância epidemiológica presente na Lei nº 8.080/1990.
D
ao conceito básico de vigilância sanitária.
E
ao conceito de controle da prestação de serviços que se relacionam, direta ou indiretamente, às políticas de saúde.
A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Considerando os dispositivos da Lei nº 8.080, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.
COLUNA I
1. Vigilância sanitária.
2. Vigilância epidemiológica.
3. Saúde do trabalhador.
4. Sistema Único de Saúde.
COLUNA II
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
2 3 4 1.
B
1 3 4 2.
C
2 4 3 1.
D
1 3 2 4.
A Lei 8080/90 define como:
A
vigilância epidemiológica o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
saúde do trabalhador como o conjunto das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, voltada ao atendimento dos agravos da saúde dos trabalhadores, visando sua reabilitação.
C
assistência às pessoas somente o conjunto das ações de prevenção e promoção da saúde realizada pelos equipamentos médicos de saúde.
D
vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
De acordo com a Lei 8080/ 1990, compreendem ações de Vigilância Sanitária aquelas:
A
que proporcionam o conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer natureza dos fatores condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de adotar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.
B
que informam ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho
C
que visam a assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho
D
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
A respeito do SUS, assinale a opção correta.
A
Os princípios do SUS incluem a integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de cunho exclusivamente curativos e individuais, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
B
Quanto à iniciativa privada de assistência à saúde, é irrestrita a participação direta e indireta de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
C
Compete ao SUS, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
D
O dever do Estado de garantir a saúde se baseia na gestão de políticas que visem à diminuição de riscos de doenças ou agravos e na geração de condições que garantam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Por ser de maior abrangência, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
E
Faz parte dos objetivos do SUS a ampla assistência às pessoas de forma direta; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde fazem parte dos objetivos locais e regionais, não de maneira objetiva do SUS.
No campo de atuação do SUS, conforme a Lei 8080/90 em seu art.6° , estão inclusas a execução de ações voltadas a:
I. de vigilância sanitária.
II. de vigilância epidemiológica.
III. de vigilância em saúde mental.
IV. de assistência terapêutica integral, excluído a farmacêutica.
Estão corretos os itens.
A
Os itens I e IV, apenas.
B
Os itens II e IV, apenas.
C
Os itens I e II, apenas.
D
Os itens III e IV, apenas.
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