Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Nº 8.080/90) propôs, em seu texto, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde e abrangerão, em especial, as seguintes atividades:

– A Lei Orgânica da Saúde (8080/90) dispõe sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente à saúde são ações de interesse e atuação da vigilância epidemiológica.

Vigilância Sanitária pode ser definida como:

“Conjunto de ações capaz de ___________ ou ______________ riscos à saúde e de _________________ nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços e interesse da saúde”.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

I - Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; a vigilância nutricional e a orientação alimentar; bem como a colaboração na proteção do meio ambiente; a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, exceto do meio ambiente, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo propriamente dito; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

III - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual, mas não coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

IV - Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador submetido aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo fatores como: assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, excluindo doença profissional relacionada ao trabalho; participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Quanto às afirmativas acima:

De acordo com a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale verdadeira (V) ou falsa (F) em cada afirmativa a seguir:

(..) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

(..) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; de saúde da mulher e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

(..) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, podem não permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Marque a alternativa que apresenta a ordem correta.

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO:

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar:

I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

IV- Estão incluídas obrigatoriamente Instituições Filantrópicas de Saúde, por força da Lei 8080/1990.

Dentre as afirmações supra, estão CORRETAS

Indique a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

Segundo o que prevê a Lei nº 8.080, de 1990, o acesso aos serviços no SUS é:

São competências do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o art. 5° da Lei nº 8.080/90:

Considerando a Lei 8080/1990, no âmbito da atuação do Sistema Único da Saúde (SUS), coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Execução de ações de Vigilância Sanitária.

( ) Exclui a execução de ações de saúde do trabalhador.

( ) Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalhador.

( ) Execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

( ) Execuções de ações de Vigilância Epidemiológica.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Complete corretamente as lacunas de acordo com o disposto na Lei 8.080/90:

Entende-se por vigilância________________________________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de __________________________________individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de _________________________________ e controle das doenças ou agravos.

Sobre a Lei 8.080, de 19/09/90, marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes alternativas abaixo.

(__) Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;

(__) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS: A execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

(__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de, somente, prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

(__) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

Conforme disposto no Capítulo I, Artigo 5º, entre os objetivos do SUS, encontra-se o(a)

Segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as competências do SUS e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) Participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

(__) Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

(__) Participar direta ou indiretamente de empresas ou de capitais estrangeiros de investimento na assistência à saúde.

(__) Coordenar a prestação de serviços privados de assistência à saúde.

Ainda de acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:

1- Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

2- A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

3- A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão CORRETAS as afirmativas: