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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi construído no Brasil partir do movimento de Reforma Sanitária que congregou organizações políticas e sociais desde os anos 1980. Este movimento se contrapunha à ditadura militar e sempre se pautou por princípios humanísticos e coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta o principal momento do Movimento de Reforma Sanitária para a consolidação do SUS:
A
Movimento: Diretas Já.
B
VII Conferência Nacional de Saúde.
C
VIII Conferência Nacional de Saúde.
D
Eleição de Tancredo de Almeida Neves.
E
Eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
A assistência médico-hospitalar pública antes da Constituição de 1988 era um benefício
A
de todos os cidadãos brasileiros.
B
para os cidadãos brasileiros de baixa renda.
C
dos trabalhadores segurados pela Previdência Social.
D
dos cidadãos brasileiros cadastrados no Sistema Público de Saúde.
Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO
A
de redes integradas de assistência de alta complexidade.
B
de rede de laboratórios de saúde pública.
C
de vigilância epidemiológica.
D
de vigilância sanitária.
E
de distribuição de medicamentos.
Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área
de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais
especializados, além da ação da Fundação de Serviços
Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas
do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma
vinculação muito próxima com determinadas atividades e o
caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão
da população brasileira em dois grandes grupos (além da
pequena parcela da população que podia pagar os serviços de
saúde por sua própria conta). Considerando as informações
apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as)
A
profissionais de saúde e a população leiga.
B
previdenciários e os não previdenciários.
C
anarquistas e os socialistas.
D
sindicalizados e os autônomos.
E
populações propensas a endemias e as populações
urbanas.
A percepção da saúde como direito de cidadania é um dado novo na história das políticas sociais brasileiras. Nesse contexto, a noção de saúde tende a ser percebida como:
A
conjunto de condições coletivas de existência com qualidade de vida.
B
expressão de decisão e gestão exclusiva do Estado.
C
visão medicalizada da saúde de forma globalizada.
D
compreensão da saúde como um estado biológico
E
estado de ausência de patologia.
No âmbito do SUS, a participação social é um processo em
permanente construção e, por isso, muitas vezes, depende de
A
verbas oficiais, para o correto funcionamento dos
mecanismos de controle.
B
ocorrências nefastas, como epidemias e desastres
naturais, para que os governos percebam o nível de
mobilização das populações.
C
ampla mobilização da comunidade na defesa de
seus direitos.
D
fornecimento de vacinas e medicamentos em
quantidades suficientes para o atendimento às
populações atingidas por epidemias e (ou) desastres
naturais.
E
fluxos de aprovação orçamentária constantes, para
garantir o acesso da população aos remédios e
assistência médico-hospitalar.
Na agenda dos movimentos sociais que reivindicam a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com os princípios e diretrizes originários da Reforma Sanitária, pauta-se a necessidade de se resgatar o conceito de determinação social do processo saúdedoença e de se combater modelos de gestão alocados a serviço do financiamento do setor privado.
Nesse contexto, considere as seguintes ações.
I - Defesa do modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda nos níveis de atenção à saúde de média e alta complexidade.
II - Reforma orçamentária da Seguridade Social, por meio da descentralização dos recursos para o pagamento de serviços prestados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).
III - Flexibilização do Estado na regulação da assistência suplementar, a fim de desburocratizar as ações de acesso ao faturamento de serviços.
Quais constituem propostas que integram as agendas de tais movimentos sociais?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada no ano de 1986, contou com a participação de técnicos do setor saúde, de gestores e da sociedade organizada, propondo um modelo de proteção social com a garantia do direito à saúde integral. Na esteira deste processo democrático constituinte, o chamado movimento sanitário tinha as seguintes proposições concretas, EXCETO:
A
A saúde como direito de todo o cidadão, independente de ter contribuído, ser trabalhador rural ou não trabalhador. Não se poderia excluir ou discriminar qualquer cidadão brasileiro do acesso à assistência pública de saúde.
B
As ações de saúde deveriam garantir o acesso da população às ações de cunho preventivo e/ou curativo e, para tal, deveriam estar integradas em um único sistema.
C
A iniciativa privada poderiam participar da saúde em caráter complementar.
D
A descentralização da gestão, tanto administrativa, como financeira, de forma que se estivesse mais próximo da quarta proposição que era a do controle social das ações de saúde.
A respeito dos objetivos e atribuições do SUS, assinale a opção correta.
A
Compete ao SUS assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
B
Estudos, pesquisas, avaliação do controle dos riscos e agravo potenciais a saúde fogem da competência do SUS.
C
Compete ao SUS interdição de máquinas no setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, sem a necessidade de requerer a garantia ao sindicato dos trabalhadores de solicitar ao órgão competente.
D
Atribuição da avaliação do que o impacto que as tecnologias provocam à saúde não compete ao SUS.
E
A participação da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas são regidas por comissões privadas.
De acordo com o princípio da integralidade, um dos princípios fundamentais do SUS,
A
todos os hospitais do país devem integrar o SUS.
B
deve ser garantido ao usuário o acesso a todos os níveis de complexidade oferecidos pelo SUS.
C
homens e mulheres são iguais no momento do atendimento em serviços de saúde.
D
toda a população do país deve ser atendida em serviços de saúde próprios.
E
as doenças de pouca complexidade devem ser tratadas nos serviços de atenção básica.
O direito à saúde no Brasil, que se restringia aos trabalhadores segurados pela previdência social, estendeu-se a todas as pessoas, a partir da criação do SUS, tornando-se um direito assegurado pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
A criação do SUS, embora tenha proporcionado avanços na área da saúde, não aumentou a consciência sanitária em relação ao direito à saúde, devido a compreensão estar reduzida à atenção médica curativa e à judicialização da saúde.
C
Certo
E
Errado
A descentralização político administrativa, com direção única, ocorre nas esferas federal, estadual e municipal, principalmente no âmbito ministerial.
C
Certo
E
Errado
A adoção de um novo modelo de atenção à saúde no Brasil ocorreu com a Constituição Federal de 1988, sendo posteriormente
regulamentado o Sistema Único de Saúde − SUS em 1990. Com relação ao SUS, é correto afirmar que houve a
A
realização da descentralização político-administrativa, atribuindo a menor instância com poder formal no município, isto é,
as unidades prestadoras de serviços de atenção básica, a responsabilidade de gestão do Sistema Único de Saúde no
município.
B
realização da estatização de serviços privados, filantrópicos ou não governamentais para a garantia de acesso
universalizado de assistência.
C
compreensão de que a doença e o seu atendimento são assuntos privados e não se configuram como responsabilidade da
saúde pública focando a atenção aos pobres por meio da organização do sistema de filantropia.
D
instituição do princípio da hierarquização e regionalização do atendimento por regiões sanitárias em um sistema de acesso
por níveis de complexidade.
E
ênfase no cuidado com os problemas coletivos relacionados às epidemias, vigilância, controle de alimentos e meio
ambiente.
Acerca do princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
A
O princípio da equidade no SUS é restrito à atenção básica, por ser esse um serviço de menor custo e de amplo alcance, que atende ao cidadão brasileiro onde ele esteja.
B
As modalidades atuais de repasses intergovernamentais e de remuneração dos serviços em saúde atendem ao princípio de equidade no SUS.
C
A promoção de equidade no SUS deve ser realizada por meio da preferência de atendimento aos usuários de baixa renda.
D
A oferta de serviços que privilegiam os grupos menos vulneráveis, um pressuposto do SUS, compromete a resolutividade da atenção básica.
E
A equidade no SUS pressupõe a oferta de serviços de saúde de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, até o limite da capacidade do sistema.
Os sistemas de saúde adotados em diversos países baseiam-se em pelo menos um dos seguintes princípios: da seguridade social, do seguro social e da assistência ou residual. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
O Brasil sempre adotou um sistema de saúde baseado no princípio da assistência ou residual.
B
Com a implantação do SUS, o Brasil passou a adotar um sistema de saúde baseado no princípio da seguridade social.
C
O SUS representa um sistema de saúde especial, concebido com base nos três princípios citados.
D
O sistema de saúde adotado no Brasil a partir da constituição de 1988 é semelhante ao adotado nos Estados Unidos da América, sem vinculação aos princípios citados.
E
O sistema de saúde adotado atualmente no Brasil baseia-se no princípio da assistência ou residual.
A respeito da evolução e das características das políticas de saúde no Brasil, assinale a opção correta.
A
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é parte do SUS e, assim como este, deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
B
O Sistema Nacional de Saúde implantado no regime militar caracterizou-se pela hegemonia de uma burocracia técnica que valorizava a expansão do número de leitos, o fortalecimento da cobertura plena dos atendimentos ambulatoriais, a vacinação de toda população e o incentivo à pesquisa para melhoria da saúde pública.
C
As reformas previdenciárias que ocorreram no Brasil contribuíram para fortalecer a lógica privatista do SUS, seja por meio da política regulatória, seja por alocação programática na atenção primária.
D
No governo de Itamar Franco, as taxas de habilitação municipal ao SUS foram menores nos estados em que as políticas pró-descentralização foram implantadas.
E
O Programa Nacional de Estratégia de Saúde da Família, proclamado no âmbito do Pacto pela Saúde, validou as diretrizes constitucionais de prevenção à saúde e criou especificações inovadoras, já que a experiência acumulada anteriormente não subsidiou a regulação e validação das estratégias pelos fóruns decisórios do SUS.
Anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema nacional de saúde pautava-se por um conceito de saúde amplo; além da ausência de doenças, a saúde era concebida como um estado influenciado por determinantes sociais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que diz respeito à gestão e ao financiamento do SUS no Brasil.
A
Historicamente, o governo federal arca com metade dos recursos gastos com a saúde pública no país.
B
A participação dos estados e municípios no financiamento da saúde pública no país é desprezível, quando comparada à participação do governo federal.
C
De acordo com a legislação em vigor, a gestão federal da saúde é realizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
D
Os governos estaduais são os principais financiadores da rede pública de saúde.
E
Os governos estaduais e municipais são responsáveis por 75% de todos os gastos com saúde pública no país.
Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a
A
igualdade à assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
B
ênfase na centralização dos serviços para o município.
C
centralização política administrativa, com direção dividida em cada esfera de governo.
D
resolução dos serviços de assistência de baixa complexidade.
E
regulação na divulgação de informações quanto a alguns serviços utilizados pelo usuário, a fim de controlar a demanda.
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