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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Os direitos relativos à saúde são garantidos pela seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C
Certo
E
Errado
O Programa Farmácia Popular do Brasil, criado há dez anos com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos essenciais a toda a população, disponibiliza mais de cem medicamentos, entre eles captopril, enalapril, sinvastatina, atenolol, omeprazol, ácido acetilsalicílico e metformina.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta corretamente a definição de um dos princípios doutrinários e organizativos do SUS.
A
Universalização é o acesso às ações e serviços de saúde garantida a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
B
Descentralização é a consideração das pessoas como um todo, atendendo-se a todas as suas necessidades.
C
Equidade significa tratar igualmente todas as regiões do país, investindo os recursos de forma igual, independentemente das necessidades específicas de cada região ou grupo populacional.
D
Participação popular é a presença da sociedade civil nos conselhos e conferências de saúde por meio da representação exclusivamente sindical.
E
Hierarquização é a organização dos serviços de saúde partindo dos municípios até o governo central.
Pelo princípio de equidade são garantidas a igualdade na assistência à saúde e a priorização das ações e dos serviços de saúde, conforme as necessidades individuais de cada grupo.
C
Certo
E
Errado
O cenário político, no final da década de 70, foi marcado por movimentos sociais, impulsionados pelas diversas esferas da sociedade, como sindicatos, associações de profissionais, entidades religiosas, movimentos por direitos humanos e setores do corpo técnico dos serviços públicos. A discussão se dava em torno da precariedade das condições de vida, a carência das periferias e a ditadura militar já em crise. Nesse contexto, foram desenvolvidos estudos e debates que resultaram no Movimento pela Reforma Sanitária, em que foram colocadas e debatidas propostas para a criação de um sistema único de saúde, o que passaria a ser conhecido como SUS. Nos anos 80 aconteceu a VIII Conferência Nacional de Saúde, que resultou na publicação de um documento que serviu de base para os trabalhos da Assembleia Constituinte. Sobre o Sistema único de Saúde, assinale a alternativa correta:
A
O SUS foi criado pela Lei nº 8080, de 1990, denominada Lei Orgânica da Saúde.
B
O SUS foi criado pela Constituição Federal promulgada em 1988, e alterou profundamente o sistema de competências da área de saúde, estabelecendo a responsabilidade do governo federal quanto à prestação e defesa da saúde.
C
Segundo o artigo 199 da Constituição Federal, as Instituições de saúde privada não poderão participar do sistema único de saúde.
D
Entre os níveis de atenção à saúde tem-se a atenção primária, que diz respeito a serviços de alta complexidade, realizada por especialistas de diferentes áreas, requerendo, em geral, algum tipo de internação.
E
O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com atendimento integral e prioridade para as atividades preventivas.
Diante da crescente demanda de uma população que envelhece e em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
Em 1996 a Portaria Ministerial n. 1.395/96 estabelece a Política Nacional de Saúde do Idoso, na qual se determina que os órgãos do Ministério da Saúde relacionados ao tema promovam a elaboração ou a adequação de planos, projetos e ações em conformidade com as diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.
B
Em 2000 é proposta a organização e implantação de Centros Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso (Portaria GM/MS n. 702/2002).
C
A gestão e a divisão de responsabilidades da assistência ao idoso foi definidas pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2000).
D
Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República sanciona o Estatuto do Idoso, considerado uma das maiores conquistas sociais da população idosa em nosso país, ampliando a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da população idosa.
E
Em 19 de dezembro de 2002, foi assinada a portaria n. 2.528 do Ministério da Saúde, que aprova a Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, representando, assim, a atualização da antiga portaria (n. 1935/96).
As duas últimas décadas foram marcadas por intensas transformações no sistema de saúde brasileiro, intimamente relacionadas com as mudanças ocorridas no âmbito político-institucional. Simultaneamente ao processo de redemocratização iniciado nos anos 80, o país passou por grave crise na área econômico-financeira. A ordem correta de criação/implementação dos sistemas de saúde no Brasil é:
A
PIASS, SUDS, AIS, SUS.
B
PIASS, AIS, SUDS, SUS.
C
AIS, SUDS, PIAS, SUS.
D
AIS, PIASS, SUDS, SUS.
A criação do SUS se deu através da:
A
Constituição de 1988.
B
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
C
Lei no 8.150, de 28 de dezembro de 1990.
D
Lei no 8.070, de 16 de julho 1990.
E
Norma operacional da Assistência à Saúde/ SUS - NOAS-SUS 01/02.
Em seu artigo 23, capítulo II, a Constituição determina que “é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências”. Dado esse contexto, é INCORRETO afirmar que:
A
A Portaria do Ministério da Saúde, MS/GM n. 1.060, de 5 de junho de 2002, instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;
B
O conceito relativo à deficiência vem evoluindo em todo o mundo, especialmente após a década de 80, quando se formulou um conceito que reflete a estreita relação entre as limitações que as pessoas com deficiência experimentam, a estrutura do meio ambiente e as atitudes da comunidade.
C
O ano de 1981 foi declarado o Ano Internacional da Pessoa Deficiente. Em 1982, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência;
D
A Organização dos Estados Americanos editou, em 1999, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada, no Brasil, pelo Decreto n. 3.956/01.
E
Em 2001, a aprovação da Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), enfatiza o apoio, os contextos, ambientais e as potencialidades dos indivíduos ao invés de valorizar as incapacidades e limitações.
Antes da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal, de 1988, e da Lei nº 8080, de 1990, o Sistema de Saúde Pública no Brasil tinha as seguintes características, EXCETO
A
excludente, pois parte importante da população não tinha direito à assistência.
B
essencialmente voltado para a assistência médica curativa.
C
descentralizado e com grande poder de gestão local.
D
baseado em rede terceirizada e pagamento por produção.
Ano:
2012
As bases do movimento da Reforma Sanitária, efetivadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, apontaram o rumo da construção do modelo de atenção à saúde fundamentado nas necessidades e demandas da população por ações e serviços de:
A
assistência domiciliar e hospitalar
B
atenção terciária e educação em saúde.
C
promoção, proteção e recuperação da saúde.
D
prevenção e centralização dos serviços.
E
desenvolvimento dos processos participativos e atenção primária.
A 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2003, afirma a necessidade de: “Estimular e fortalecer a mobilização social e a participação cidadã nos diversos setores organizados da sociedade, com a aplicação dos meios legais disponíveis, visando efetivar e fortalecer o Controle Social na formulação, regulação e execução das políticas públicas, de acordo com as mudanças desejadas para a construção do SUS que queremos.” Assinale a alternativa que corresponde ao modelo de gestão adotado pelo Ministério da Saúde para o SUS, em consonância com a 12º Conferência Nacional de Saúde:
A
Gestão Estratégica que pressupõe a ampliação de espaços públicos e coletivos para o exercício do diálogo e de pacto frente às diferenças, de forma a construir um conhecimento compartilhado sobre saúde.
B
ParticipanetSUS que consolida o caráter deliberativo, fiscalizador e de gestão colegiada dos conselhos, com composição paritária entre usuários e demais segmentos, cujo presidente deve ser eleito entre seus membros.
C
Gestão Sistêmica que integra as três esferas de governo para o SUS.
D
ParticipaSUS mediante aperfeiçoamento dos atuais canais de participação social, criação e ampliação de novos canais de interlocução entre usuários e sistema de saúde e de mecanismos de escuta do cidadão.
E
Gestão Participativa que possibilitam a formulação e a deliberação pelo conjunto de atores no processo de controle social.
Em relação ao Sistema de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:
1. A Constituição Federal de 1988 destaca como competência do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
2. Diretoria Colegiada da Saúde e Diretoria Técnica da Saúde são instâncias colegiadas estaduais do Sistema Único de Saúde.
3. A Lei Orgânica da Saúde é incisiva nos seus princípios e diretrizes quando destaca a utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
D
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
E
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Ao Ministério da Educação e Saúde Pública – MESP, criado em 1930, cabia a prestação de serviços de saúde pública a todos:
A
que faziam parte dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, bem como a seus familiares e dependentes.
B
que não estavam habilitados a usufruir dos serviços oferecidos pelas caixas e pelos serviços previdenciários.
C
os trabalhadores assalariados que faziam parte do sistema previdenciário comandado pelo Departamento Nacional de Saúde Pública.
D
os servidores públicos militares e aos trabalhadores da indústria e do comércio que não tinham seguro saúde.
E
os trabalhadores cadastrados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e a alguns trabalhadores rurais.
O movimento que originou a reforma sanitária brasileira foi impulsionado pela concepção de saúde como ausência de doenças; por isso, nesse movimento, defendia-se a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica.
C
Certo
E
Errado
O Suds reafirmava o princípio da participação, tornada obrigatória nas comissões interinstitucionais, com a recomendação de que fossem criados conselhos de saúde, cuja composição e atribuição, no entanto, não eram estipuladas. O Programa de Desenvolvimento dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – Suds, foi criado através do decreto:
A
n° 96.757/87.
B
n° 94.657/87.
C
n° 94.333/87.
D
n° 96.657/87.
Um dos fundamentos centrais do Sistema Único de Saúde está contido no projeto de Reforma Sanitária e refere-se à
A
separação do sistema em dois setores: hospitalar e básico.
B
reatualização do modelo médico-assistencial.
C
unificação dos serviços.
D
universalidade do direito à saúde.
E
medicalização da saúde.
Três tipos de práticas são identificados no âmbito do movimento sanitário brasileiro: a teórica, a ideológica e a política.
C
Certo
E
Errado
A elaboração da política de saúde pós-Constituição de 1988 é resultado de intenso movimento de atores sociais na montagem de um sistema universal de acesso ao direito à saúde. Acerca da ação dos atores sociais responsáveis pela mobilização nacional em favor da saúde, assinale a alternativa correta.
A
Os profissionais de saúde, representados por suas entidades, trabalharam na inclusão da temática saúde em seus programas e na promoção de debate no Congresso, para discussão da política.
B
Os partidos políticos de oposição atuaram na realização de eventos e na articulação com outras entidades da sociedade civil.
C
Os profissionais de saúde, representados por suas entidades, trabalharam na realização de eventos e na articulação com outras entidades da sociedade civil.
D
Os movimentos sociais urbanos trabalharam na realização de eventos e na articulação com outras entidades da sociedade civil.
E
O movimento sanitário, representado pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), trabalhou na inclusão da temática saúde em seus programas e na promoção de debate no Congresso, para discussão da política.
A reforma sanitária foi o principal movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na institucionalização das propostas desse movimento foi:
A
A VIII Conferência Nacional de Saúde/86.
B
A IX Conferência Nacional de Saúde/93.
C
A Conferência Internacional de Alma Ata/78.
D
A política das ações integradas de saúde/80.
E
A Assembléia Nacional Constituinte/88.
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