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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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O primeiro princípio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo e eficaz. Das afirmativas abaixo, qual está INCORRETA?
A
O acesso se dará prioritariamente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica próximos ao local de moradia.
B
Nas situações de urgência/emergência, o atendimento se dará de forma incondicional, nas unidades de prontoatendimento.
C
Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário em condições seguras, que não implique maiores danos, para um estabelecimento de saúde com capacidade para recebêlo.
D
O encaminhamento à Atenção Especializada e Hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levandose em conta critérios de vulnerabilidade e risco com apoio de centrais de regulação ou outros mecanismos que facilitem o acesso a serviços de retaguarda.
E
Quando houver limitação circunstancial na capacidade de atendimento do serviço de saúde, fica sob responsabilidade do gestor local a pronta resolução das condições para o acolhimento e devido encaminhamento do usuário do SUS, devendo ser prestadas informações claras ao usuário sobre os critérios de priorização do acesso na localidade por ora indisponível. A prioridade deve ser baseada em critérios de vulnerabilidade clínica e social, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio.
Com a implantação do Sistema Único de Saúde, suprimiu-se o sistema privado de atenção médica supletiva e o sistema de desembolso direto.
C
Certo
E
Errado
Qual o compromisso que o Ministério da Saúde assume atendendo às propostas que foram recomendadas pela III Conferencia Nacional de Saúde Mental, em dezembro de 2001?
A
Intervir, de modo integral e articulado o desafio de prevenir, tratar, reabilitar os usuários de álcool e outras drogas como um problema de saúde pública.
B
Colocar a abstinência como o único objetivo a ser alcançado.
C
Usar a abordagem da redução de danos como um caminho estratégico para a defesa da vida dos “cidadãos de bem”.
D
Desenvolver um método de tratamento que busque aumentar o grau de controle sobre aquele que está se tratando, retirando totalmente sua responsabilidade das decisões.
E
Os profissionais, passam a ser responsáveis pela vida daquele usuário que está sob responsabilidade de sua equipe.
Recentemente, em entrevista para a imprensa, o Secretário de Saúde de um estado da região sudeste declarou que a responsabilidade pela saúde dos cidadãos deve ser compartilhada pelas três esferas de governo. Essa afirmação
A
é correta, caso ele se refira às atribuições específicas de cada uma das esferas de governo e ao financiamento compartilhado do SUS.
B
seria correta somente se o seu estado fosse do norte ou nordeste do país onde o governo federal ainda tem atribuições explícitas.
C
é falsa, pois a execução das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva dos municípios
D
é correta, caso ele se refira exclusivamente aos aspectos de financiamento do SUS, pois a esfera federal não tem mais qualquer atribuição nos estados do sudeste.
E
é correta, pois a gestão dos recursos financeiros é exclusivamente da esfera federal, enquanto a estadual e municipal gerenciam somente a aplicação.
O sistema de saúde brasileiro ainda não foi transformado em um modelo assistencial que deixe de ratificar a posição subalterna da atenção básica no sistema de saúde e na cultura sanitária da nação.
C
Certo
E
Errado
A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um acontecimento importante que influenciou a criação do SUS. Em relação ao Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, marque a alternativa CORRETA:
A
A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais porque impulsionou a realização de Conferências Estaduais e Municipais.
B
O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande participação popular e do movimento sindical, mas não houve apoio político.
C
O movimento da Reforma Sanitária Brasileira criou o SUS e impulsionou a elaboração de uma nova Constituição Federal.
D
A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais pelo seu caráter democrático e pela sua dinâmica processual.
E
O SUS foi criado através da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Embora, entre outros aspectos, busque a coerência com a diversidade operativa e proponha um financiamento tripartite, que estimule critérios de equidade nas transferências fundo a fundo, o Pacto pela Saúde ressente-se da ausência de um canal de participação da comunidade em suas decisões.
C
Certo
E
Errado
Durante o período da ditadura militar, no Brasil, o Estado foi o grande financiador do sistema de saúde, por meio dos recursos da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as doenças a que se restringia a assistência hospitalar provida pelo Estado brasileiro no início do século XX.
A
Doenças infecciosas e saúde mental
B
Doenças do trabalho e doenças parasitárias
C
Doenças respiratórias e doenças infecciosas
D
Doenças do trabalho e saúde mental
Um dos importantes avanços do SUS refere-se à garantia
constitucional de que os recursos da previdência social sejam
destinados ao seu financiamento.
C
Certo
E
Errado
A universalidade do direito, um dos fundamentos centrais do
SUS e contido no projeto de reforma sanitária, é um dos
aspectos que têm estimulado a adesão e o consenso nas
proposições por parte dos formuladores do projeto saúde
articulado ao mercado ou a reatualização do modelo médico
assistencial privatista.
C
Certo
E
Errado
O SUS é mais uma política de governo do que uma política de Estado.
C
Certo
E
Errado
O SUS está organizado segundo a diretriz constitucional de atendimento integral, com prioridade para as ações preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
C
Certo
E
Errado
As bases da proposta do SUS foram lançadas na VIII
Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, e, em
setembro de 2009, o regulamento foi aprovado pelo Ministério
da Saúde.
C
Certo
E
Errado
O SUS foi criado pela Constituiçāo Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.° 8.080/1990 e n.° 84142/1990, Leis Orgânicas da Saúde. A criação do SUS teve a finalidade de alterar a desigualdade na assistência à saúde da população e tomou obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, ao mesmo tempo proibiu a cobrança de quantias em dinheiro sob qualquer pretexto.
C
Certo
E
Errado
A atenção primária em saúde, consagrada na reunião patrocinada pela Organização Mundial de Saúde de Alma-Ata, em 1978, e adotada no Brasil, está fundamentada nos princípios da integralidade, qualidade, equidade e participação social.
C
Certo
E
Errado
O Programa de Saúde da Família (PSF) do Ministério da Saúde tem como principal objetivo contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica. A proposta do PSF nasceu:
A
1993
B
1994
C
1984
D
1894
E
1884
Atualmente, identificam-se dois paradigmas teórico-políticos
em relação ao direito à saúde. De um lado, o paradigma da
economia da saúde, que adota o marco conceitual da
epidemiologia e, de outro, o da saúde pública, que adota os
princípios da competitividade e seletividade da ação pública.
C
Certo
E
Errado
Uma das grandes inovações do SUS, como modelo federativo,
refere-se aos instrumentos e processos organizativos como as
câmaras institucionais de negociação e os pactos de gestão.
C
Certo
E
Errado
Com a criação do SUS, a participação da comunidade na fiscalização e no controle das ações de saúde passa a ser ampliada a partir da
A
criação do Conselho de Secretários de Saúde.
B
criação da Estratégia de Saúde da Família.
C
Lei 8.142.
D
Lei 6.242.
E
Lei 5.081.
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