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A elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde é atribuição:
Exclusiva do Distrito Federal.
Privativa da União.
Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Exclusiva dos Estados e Municípios.
Privativa do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde tem desenvolvido estratégias para estimular e aprofundar as relações federativas com o intuito de delinear com mais precisão as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios na gestão, no financiamento e na organização da atenção à saúde no SUS. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.
O Pacto pela Saúde, feito em 2006, ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização da saúde como estratégia essencial para consolidar os princípios do SUS. Enfatizou o espaço regional como o lócus privilegiado de construção das responsabilidades pactuadas, uma vez que esse é o espaço que permite a integração de políticas e programas por meio da ação conjunta das esferas federal, estadual e municipal.
A NOAS-SUS 01/02 enfatizou a necessidade da consolidação de uma lógica de estruturação de redes regionalizadas na forma de um sistema de saúde integrado regionalmente, introduzindo, em âmbito nacional, elementos estratégicos de integração intermunicipal, tais como: a delimitação de referências territoriais para a elaboração de políticas, programas e sistemas organizacionais, bem como o estabelecimento de instrumentos de planejamento integrado como os Planos Diretores de Regionalização e de Investimentos.
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) possibilita que os cidadãos, as instâncias e os órgãos governamentais de controle e avaliação monitorem o trabalho dos gestores, conferindo maior transparência à gestão do SUS.
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é considerado um instrumento de harmonização do trabalho coletivo somente entre os Estados em uma região de saúde. Permitem que cada gestor possa conduzir suas atividades de forma a gerar complementaridade com seus pares.
A comunicação de risco tem papel fundamental para o engajamento da população na mitigação da transmissão da doença durante as emergências em saúde pública. Com base nessas informações, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das estratégias de comunicação de risco adotadas no COE COVID-19 RIO.
Divulgação ativa de boletins epidemiológicos em coletivas de imprensa semanais.
Atuação ativa da assessoria de comunicação nas redes sociais para esclarecimento de dúvidas da população, divulgação de medidas não farmacológicas e publicização do calendário de vacinação.
Divulgação de matérias pagas na imprensa com material a respeito da curva epidêmica da doença.
Sistematização de um canal com o ponto focal da assessoria de comunicação para receber e organizar, em conjunto com as outras áreas técnicas do COE, as respostas que foram devolvidas à imprensa.
Dada a complexidade da gestão do trabalho na saúde, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o profissional a suas respectivas funções.
Coluna 1
1. Profissionais da saúde.
2. Trabalhadores da saúde.
3. Trabalhadores do SUS.
Coluna 2
( ) São os que se inserem direta ou indiretamente na atenção à saúde no setor saúde, podendo ter ou não formação específica para as funções atinentes.
( ) São os que se enquadram tanto como profissionais ou trabalhadores da saúde, inseridos na atenção à saúde nas instituições no âmbito do SUS.
( ) São os que, estando ou não ocupados no setor, têm formação ou qualificação profissional específica para o desempenho de atividades ligadas ao cuidado ou às ações de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
3 – 1 – 2.
1 – 2 – 3.
2 – 1 – 3.
2 – 3 – 1.
Uma intervenção é constituída pelo conjunto dos meios (físicos, humanos, financeiros, simbólicos) organizados em um contexto específico, em um dado momento, para produzir bens ou serviços com o objetivo de modificar uma situação problemática. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Uma intervenção, qualquer que seja, pode sofrer os dois tipos de avaliação.
II. Uma intervenção é caracterizada por quatro componentes: objetivos; recursos; serviços, bens ou atividades; efeitos.
III. Uma intervenção pode ser uma técnica, por exemplo, um kit pedagógico para melhorar os conhecimentos sobre a alimentação, um teste para detectar más-formações fetais.
IV. Uma intervenção pode ser uma prática.
Todas estão corretas.
Todas estão incorretas.
Apenas I, II e III estão corretas.
Apenas I, III e IV estão corretas.
A atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade tem por objetivo
contribuir com o monitoramento e a investigação da mortalidade infantil.
articular ações e estratégias da rede de saúde para a prevenção de violências.
diagnosticar e qualificar doenças prevalentes na infância.
articular estratégias intrassetoriais e intersetoriais para inclusão dessas crianças nas redes temáticas de saúde.
Considerando a Direção, a Organização e a Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações, exceto em casos dos serviços de saúde que lhes correspondam.
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de execução, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde; para tanto, é impeditiva sua organização em distritos.
Analise as assertivas abaixo sobre a forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica:
I. População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território. Além dessa faixa populacional, podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, facultando aos gestores locais, conjuntamente com as equipes que atuam na Atenção Básica e Conselho Municipal ou Local de Saúde, a possibilidade de definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe, de acordo com as especificidades do território, assegurando-se a qualidade do cuidado.
II. 2 (duas) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
III. Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, conforme a seguinte fórmula: População/2.000.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Em relação à crise contemporânea dos sistemas de saúde, assinale a alternativa correta.
A busca de soluções para a crise dos modelos de atenção à saúde consiste no enfrentamento das condições crônicas na mesma lógica das condições agudas.
Tanto as condições crônicas quanto as agudas exigem respectivamente a resposta de uma parte do sistema, sendo a primeira na Atenção Primária e a segunda na Alta Complexidade.
As doenças crônicas afetam principalmente os países de alta renda, com predominância em indivíduos do sexo masculino, sendo que sua prevenção envolve custos altos as instituições de saúde.
Deve haver uma coerência entre necessidades expressas na situação de saúde e o sistema de saúde que se pratica socialmente, em determinado tempo e em determinado local.
O uso de tecnologia em todos os processos hospitalares buscando altos níveis de eficiência e produtividade, mitigação de erros e falhas humanas, personalização do atendimento ao paciente, além de redução de custos e vanguardismo em competitividade, é o que caracteriza um:
hospital multidimensional.
hospital 2.0.
hospital cyber.
hospital 4.0.
hospital I.A.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Gestores são as entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e seja operacionalizado dentro dos princípios anteriormente esclarecidos.
( ) Há gestores nas três esferas do Governo, isto é, no nível municipal, estadual e federal.
( ) Nos municípios, os gestores são apenas as secretarias municipais de saúde.
( ) Nos estados, os gestores são os secretários estaduais de saúde e no nível federal o Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - F - V
V - V - V - V
V - F - V - V
F - F - V - V
F - V - F - V
Analise as afirmativas a seguir:
I. São fatores de agravamento do risco da cárie, entre outros, o amplo acesso ao flúor, o escovamento diário dos dentes e a manutenção de uma dieta saudável, rica em fibras.
II. Os órgãos e profissionais que constituem o SUS são impedidos de definir os mecanismos de fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária, assim como são impedidos de atuar em favor da melhoria dos serviços de saúde disponíveis para a população em geral.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Trata-se de uma atividade exclusiva da Atenção Primária à Saúde:
Atenção domiciliar
Coordenação do cuidado
Integralidade da atenção
Atendimento de urgências e emergências
Os gestores de saúde utilizam vários indicadores, alguns expressos através de proporções, razões, taxas ou coeficientes, para avaliar a higidez de agregados humanos e planejar as ações de saúde, permitindo o acompanhamento das flutuações e tendências históricas do padrão sanitário de diferentes coletividades da mesma época ou da mesma coletividade, em diversos períodos de tempo. Nesse sentido, assinale a alternativa em que o indicador e sua respectiva descrição ou característica está INCORRETA.
Disability Adjusted Life Year (DALY) ou Anos Potenciais de Vida Perdidos Ajustados para Incapacidade: calcula a mortalidade que leva em consideração dois fatores, a expectativa de vida e a idade ao morrer.
Indicador de Swaroop e Uemura, mortalidade proporcional de 50 anos ou mais ou razão de mortalidade proporcional: é a proporção de indivíduos com 50 anos de idade ou mais, em relação ao total de óbitos, em determinada região e período.
Coeficiente de Letalidade: é calculado dividindo-se o número de óbitos decorrentes de determinada doença pelo número de pessoas afetadas pela doença, e multiplicando-se o resultado por 100, em determinada região e período.
Coeficiente de Morbidade: é calculado dividindo-se o número de casos de uma doença pela população, em determinado local e intervalo de tempo, multiplicando-se o resultado por potência de 10.
Coeficiente de Mortalidade Geral: é calculado dividindo-se o número de óbitos por todas as causas registradas em certa área, durante o ano, pela população ajustada para o meio do período, multiplicando-se o resultado por 1.000.
A palavra “bioética” foi criada pelo oncólogo Van Rensselder Potter em 1971, sugerindo que deve haver uma ligação da ciência com sua aplicação, visando à defesa dos valores humanos. A bioética é norteada por determinados princípios como a beneficência, a prudência, a autonomia, a justiça e a responsabilidade. Qual das afirmativas abaixo define o princípio da Responsabilidade?
Necessidade de uma postura cuidadosa e atenta, com o objetivo de impedir um possível prejuízo, durante a busca do conhecimento.
Benefícios ou eventuais malefícios que podem advir do conhecimento adquirido.
Capacidade da pessoa de governar a si própria como indelével qualidade humana.
Necessidade de se procurar que os benefícios alcançados pelos conhecimentos a serem adquiridos sejam distribuídos da forma mais equitativa possível na sociedade.
Previsão dos efeitos de uma ação ou comportamento e da sua correção e o dever de assumir a autoria eventual de erros ou omissões.
Os Municípios, Estados e DF que não apresentarem condições de assumir integralmente as responsabilidades atribuídas a todos no Termo de Compromisso de Gestão na data de sua assinatura devem pactuar um cronograma, parte integrante do referido Termo de Compromisso, com vistas a assumi-las. O Termo de Compromisso de Gestão Municipal deve ser construído em sintonia com o Plano Municipal de Saúde, em negociação com o estado e municípios da sua região de saúde.
Art. 9: Definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Aprovação no Conselho Municipal de Saúde;
Encaminhamento para a Comissão Intergestores Bipartite;
Após pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, a Secretaria Estadual de Saúde encaminhará para a Comissão Intergestores Tripartite o Extrato do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, juntamente com o Extrato do Termo de Compromisso entre Entes Públicos, quando couber; a Declaração da Comissão Intergestores Bipartite de Comando Único do Gestor Municipal, observada a pactuação estabelecida; o Termo do Limite Financeiro Global do Município e o Relatório dos Indicadores de Monitoramento;
Após receber os documentos a Comissão Intergestores Bipartite e a Comissão Intergestores Tripartite terão o prazo de 60 dias, a partir da data do protocolo, para renunciar;
Após homologação na Comissão Intergestores Tripartite, esta encaminhará os documentos citados no item III para o Ministério da Saúde, visando publicação de portaria contendo informações sobre o Termo de Compromisso de Gestão Municipal e o Termo do Limite Financeiro Global, para subsidiar o processo de monitoramento.
Gestores e profissionais de saúde devem apoiar suas decisões em indicadores que reflitam as necessidades reais da população.
Certo
Errado
A consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sistematizam o processo de pactuação das atribuições e responsabilidades sanitárias dos municípios, o qual ocorre em sete eixos, cada qual com seus indicadores e metas. O gestor municipal se compromete com o conjunto das responsabilidades sanitárias dispostas no Termo de Compromisso de Gestão Municipal, inclusive aquelas referidas no Artigo 4 da Lei 8.142 – sendo destacadas aquelas para as quais foi pactuado cronograma e as que não se aplicam à gestão do SUS no município. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos esses eixos.
Responsabilidades gerais da gestão do SUS; Regionalização; Planejamento e programação; Regulação, controle, avaliação e auditoria; Participação social e controle social; Gestão do trabalho; Educação na saúde.
Gestão do SUS; Planejamento e controle; Auditoria interna e externa; Certificação da qualidade; Controle social; Administração de recursos humanos; Atenção primária à saúde.
Planejamento e gestão do SUS; Controle financeiro; Controle social; Métricas de qualidade; Administração descentralizada; Gestão local; Gestão do trabalho.
Ações estratégicas; Avaliação e regulação do SUS; Participação da saúde suplementar; Qualidade e segurança; Regionalização; Educação permanente; Controle sanitário.
Gestão dos níveis primário, secundário e terciário; Regulação do SUS; Descentralização; Participação social; Mercantilização da saúde; Auditoria e regulação; Gestão do trabalho.
Sobre a regulação da assistência, é correto afirmar que ela tem como objetivo principal
fortalecer a gestão de centralização do SUS, no sentido de adequar a oferta de ações e de serviços de saúde, conforme as necessidades de saúde da população, garantindo independência dos entes federados.
promover a equidade do acesso, garantindo a integralidade da assistência e permitindo ajustar a oferta assistencial disponível às necessidades do cidadão, de forma ordenada, oportuna e racional.
organizar os aportes de recursos humanos, materiais e financeiros de acordo com o repasse realizado pela Região de Saúde à União, distribuindo-os para os entes municipais e estaduais de acordo com o previsto no orçamento anual.
direcionar as ações de saúde de acordo com o prestador de saúde, se público ou privado, a fim de distribuir de forma equânime os serviços pelas Regiões de Saúde, garantindo o acesso, a circulação e o acompanhamento dos pacientes.
A respeito da gestão do cuidado e dos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo de descentralização dos serviços de saúde, como princípio organizativo do SUS, não se limita à transferência de responsabilidades e recursos ao gestor municipal.
II. O espaço social, enquanto rede complexa de processos sociossanitários, propicia a construção de novas práticas de saúde. A equipe de saúde da família é a responsável pela apropriação desse espaço e a implementação de ações que assegurem a melhoria das condições de saúde da população que nele habita.
III. Um dos fatores que promovem a efetivação da programação de saúde, conforme a realidade de uma determinada comunidade, é a Gestão Local do Cuidado e dos Serviços. É necessário criar mecanismos de articulação entre as atividades da equipe de saúde e os demais setores envolvidos para que haja a garantia do cuidado aos usuários.
Assinale:
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.