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Questões de Concurso sobre História das Políticas de Saúde no Brasil
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma referência internacional do Brasil. Inclusivo por excelência, sua importância foi realçada durante a pandemia da covid‑19. O SUS foi instituído
A
durante o Regime Militar (1964‑1985).
B
pela Era Vargas (1930‑1945).
C
pelo Ato Institucional n.º 5 (AI 5).
D
por plebiscito (1962).
E
pela Constituição Federal de 1988.
Para Carrera & Malik (2021) in Santos e Pinto (2021), o SUS com três décadas de existência tem muitos resultados a celebrar, tanto considerando atenção quanto a gestão. Estes resultados seriam:
A
real aumento de cobertura em termos de saúde, no âmbito das vigilâncias e do acesso de maneira geral; criação e implementação de programas de assistência; ampliação de ações de prevenção; descentralização das responsabilidades, atribuições e recursos para estados e municípios; e criação de espaços de pactuação bipartite e tripartite.
B
irreal aumento de cobertura em termos de saúde, no âmbito das vigilâncias e do acesso de maneira geral; vedação e implementação de programas de assistência; ampliação de ações de prevenção; descentralização das responsabilidades, atribuições e recursos para estados e municípios; e criação de espaços de pactuação bipartite e tripartite.
C
irreal aumento de cobertura em termos de saúde, no âmbito das vigilâncias e do acesso de maneira geral; vedação e implementação de programas de assistência; redução de ações de prevenção; descentralização das responsabilidades, atribuições e recursos para estados e municípios; e criação de espaços de pactuação bipartite e tripartite.
D
irreal redução de cobertura em termos de saúde, no âmbito das vigilâncias e do acesso de maneira geral; vedação e implementação de programas de assistência; redução de ações de prevenção; descentralização das responsabilidades, atribuições e recursos para estados e municípios; e ilação de espaços de pactuação bipartite e tripartite.
E
real aumento de cobertura em termos de saúde, no âmbito das vigilâncias e do acesso de maneira geral; vedação e implementação de programas de assistência; ampliação de ações de prevenção; centralização das responsabilidades, atribuições e recursos para estados e municípios; e ilação de espaços de pactuação bipartite e tripartite.
No processo de reforma psiquiátrica brasileira e na constituição dos serviços territoriais substitutivos, a diretriz da porta aberta se configura como central para a organização das novas formas de cuidado, especialmente nos Centros de Atenção Psicossocial. De acordo com a perspectiva teórica da desinstitucionalização, a diretriz da porta aberta implica
A
a validação das diversas situações de sofrimento e na construção coletiva da equipe para negociações diversas com o serviço, o território e a comunidade.
B
o reconhecimento da liberdade de todos os sujeitos usuários do serviço e na sua livre escolha sobre ficar ou sair do CAPS, independentemente de sua condição de saúde e autonomia.
C
um processo constante de triar as situações que se apresentam ao serviço e eleger, dentre todas as acolhidas, aquela que se enquadra nos critérios para atendimento.
D
a desconstrução total do paradigma psiquiátrico, reconhecendo a inexistência do diagnóstico biomédico e no acolhimento a toda e qualquer forma de sofrimento pelos CAPS.
E
o processo de superação dos manicômios como espaços fechados de reclusão e segregação e a abertura dos espaços asilares para convivência comunitária.
O Sistema Único de Saúde (SUS), desde 1988, é fruto de um movimento denominado Reforma Sanitária. Com relação à Reforma Sanitária brasileira e suas implicações para o SUS, é correto afirmar que
A
os partidos políticos monopolizaram o movimento de reforma.
B
a Reforma Sanitária brasileira foi conduzida pela sociedade civil.
C
a reforma sanitária brasileira foi conduzida pela sociedade civil e pelos partidos políticos.
D
o subfinanciamento do SUS foi consequência da condução da Reforma Sanitária brasileira por organizações externas ao setor saúde.
Assinale a alternativa correta sobre o Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira.
A
Preconizou a centralização das ações e maior participação do legislativo no financiamento das ações.
B
Foi liderado pelos gestores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
C
Teve como questão central a responsabilização das empresas pelo atendimento aos trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social.
D
Foi responsável pela introdução do direito universal à saúde na Constituição Federal e pela criação do Sistema Único de Saúde.
E
Fortaleceu a medicina do trabalho e saúde ocupacional nas empresas, com o objetivo de liberar acesso à população que não trabalha.
Assinale a alternativa correta sobre a VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) e a Reforma Sanitária Brasileira (RSB).
A
A RSB foi inspirada no sistema de saúde estadunidense.
B
A RSB se deu em um momento histórico em que não havia ainda um projeto neoliberal em nenhum lugar do mundo ocidental.
C
A VIII CNS foi precedida por conferências estaduais e foi sucedida por conferências nacionais temáticas, como a da Mulher, da Saúde do Trabalhador e da Saúde Mental.
D
A RSB concebia a saúde como direito de todos, em particular os trabalhadores do mercado formal.
E
O movimento que impulsionou a RSB estabeleceu um novo patamar civilizatório colocando o saber científico de forma incontestável.
A implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) possibilita a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou como uma forma de agregar os Agentes a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Em relação ao que é necessário para a implantação da estratégia prevista nas UBS, analise as afirmativas a seguir.
I. A existência de uma UBS, inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.
II. A existência de um enfermeiro para até, no máximo, doze, agentes comunitários de saúde; e, no mínimo, quatro, constituindo, assim, uma equipe de Agentes de Saúde.
III.O cumprimento da carga horária integral de quarenta horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por agentes comunitários de saúde e enfermeiro supervisor.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Em relação ao movimento da Reforma Sanitária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970.
( ) Esse movimento enfraqueceu a democratização na saúde.
( ) As propostas da Reforma Sanitária resultaram na universalidade do direito à saúde.
( ) Buscava melhoria das condições de vida da população.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - F - V - V
C
F - F - V - V
D
F - V - F - V
E
F - F - F - V
Considerada um marco na história das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. Foi a primeira Conferência Nacional da Saúde (CNS) aberta à sociedade, e suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal de 1988 como nas leis orgânicas da saúde.
Assinale a alternativa que corresponde a essa CNS.
A
Terceira.
B
Quarta.
C
Oitava.
D
Décima.
E
Décima segunda.
O Sanitaríssimo campanhista foi uma política que predominou desde 1900 até o início dos anos 60 no Brasil. Essa política visava?
A
política de saneamento que buscava prevenir ou controlar doenças que poderiam prejudicar a saúde da população, aplicada as áreas mais pobres do país.
B
política de saneamento que buscava erradicar ou controlar doenças que poderiam prejudicar a exportação do café, aplicada aos espaços de circulação das mercadorias exportáveis.
C
política de saneamento que buscava prevenir ou controlar doenças não transmissíveis que poderiam prejudicar a saúde da população, aplicada a nível nacional.
D
política de saneamento que buscava erradicar ou controlar doenças transmissíveis não transmissíveis que poderiam prejudicar a saúde da população, aplicada a nível nacional.
E
política de saneamento que buscava prevenir ou tratar doenças que poderiam prejudicar que poderiam prejudicar a exportação do café, aplicada a nível nacional.
O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I - O SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
II - O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
III - Com a criação do SUS, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
lII, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
Na história das políticas públicas de saúde no Brasil, anteriores à década de 1960, uma delas preconizava a prevenção das doenças, atendendo às grandes endemias de hanseníase, de tuberculose e de verminose, estando ao encargo do Ministério da Saúde.
Essa informação menciona a (o)
A
atenção primária.
B
modo asilar.
C
modelo sanitário campanhista.
D
movimento sanitário.
E
lógica psicossocial.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou virtualmente a 17a Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 2 a 5 de julho de 2023.
Assinale a alternativa correta sobre as conferências nacionais de saúde.
A
Devem ocorrer a cada 2 anos.
B
São espaços democráticos de mobilização social.
C
São eventos fechados apenas aos delegados.
D
Têm obrigatoriamente a participação de representantes do legislativo.
E
Constituem-se em instâncias de apoio ao Ministério da Saúde.
19 de setembro de 1990 passa a ser um marco histórico na saúde do país. Assinale a alternativa que explica essa data:
A
Data de regulamentação das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) nos estabelecimentos de saúde do Brasil.
B
Data em que ocorreu a Revolta da Vacina.
C
Data de publicação da Lei Nº 8.080/90.
D
Data de aprovação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
E
Data de lançamento do Programa Nacional de Humanização (PNH) HumanizaSUS.
As décadas de 50 e 60 do século passado foram de grande importância na história da saúde no Brasil, quando ocorreu a 3a Conferência Nacional de Saúde, que apresentou diversos estudos sobre a criação de um sistema de saúde. Foi na década de 50, mais exatamente no ano de 1953, a primeira vez que foi criado um órgão do governo federal dedicado exclusivamente à criação de políticas de saúde, com foco principal no atendimento em zonas rurais, já que nas cidades a saúde era privilégio de quem tinha Carteira de Trabalho assinada. É correto afirmar que o órgão criado se trata do (a):
A
Departamento Federal de Atenção à Saúde Primária
B
Escritório Federal de Saúde
C
Departamento Nacional de Saúde Coletiva
D
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
E
Ministério da Saúde
Com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, anos depois, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), houve um grande fortalecimento da compra de serviços de saúde fornecidos pelo setor privado.
C
Certo
E
Errado
Com relação às políticas de saúde brasileiras antes do surgimento do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
As políticas de previdência financiaram a construção de uma grande rede de unidades de saúde (postinhos) privadas pelo país a partir da década de 1920.
B
O sistema de saúde previdenciário se consolidou de forma independente, mas foi regulamentado pelo Estado através do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
C
A previdência constituiu um sistema de saúde que, ao invés de responder às desigualdades da realidade social e de saúde da sociedade brasileira, acabava por reproduzir essas desigualdades e iniquidades.
D
A assistência à saúde previdenciária atendia toda a população, mas de forma desigual, garantindo o atendimento hospitalar apenas para aqueles que possuíam trabalho formal.
E
O Estado era o maior comprador da assistência à saúde previdenciária, o que garantia um grande poder de decisão sobre as políticas de saúde.
Considerando o corpo doutrinário da Reforma Sanitária Brasileira - RSB, leia abaixo o excerto do relatório final da 8° Conferência Nacional de Saúde:
“As modificações necessárias ao setor saúde transcendem os limites de uma reforma administrativa e financeira, exigindo-se uma reformulação mais profunda, ampliando-se o próprio conceito de saúde e sua correspondente ação institucional, revendo-se a legislação no que diz respeito à proteção e recuperação da saúde, constituindo-se no que está convencionando chamar de Reforma Sanitária (CONFERÊNCIA..., 1987, p. 381)
PAIM, Jairnilson Silva. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica – Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008.
Considerando o conteúdo explanado, é CORRETO afirmar que a RSB abrange os seguintes aspectos:
A
abstenção do Estado nas ações de saúde.
B
desvinculação da saúde à condição de vida da população.
C
constitucionalização da saúde enquanto dever do Estado e direito de todos.
D
criação de um sistema de saúde sob comando do nível Federal.
E
preservação do conceito de saúde atrelado à recuperação e medicalização, apenas.
O artigo científico abaixo retrata o tema "Promoção da saúde", considerando o enfoque temporal dos últimos 40 anos.
Leia o recorte que se segue:
"Ao examinar as condições de morbimortalidade prevalentes nas Américas, verifica-se a permanência de problemas já resolvidos em muitos lugares (determinadas doenças infecto-parasitárias e condições ligadas à infraestrutura urbana); o crescimento das doenças crônicas como o câncer, as enfermidades neurodegenerativas, cardio e cerebrovasculares e causas externas. Também surgem novos problemas (como a contemporânea COVID-19): aumento do uso de drogas, violência e agravos à saúde mental. A principal resposta social a tais questões tem sido investimentos crescentes em assistência médica curativa e individual, ainda que se identifique que medidas preventivas, promoção da saúde e melhoria das condições de vida sejam de fato as razões fundamentais para os avanços mencionados."
Rocha et al. Promoção da saúde e qualidade de vida: uma perspectiva histórica ao longo dos últimos 40 anos (1980-2020) Ciênc. Saúde Colet. 25 (12) 04 dez. 2020.
Nesse sentindo, NÃO caracteriza a promoção da saúde:
A
considerar o processo saúde-doença em sua amplitude sócio-ambiental-cultural.
B
desenvolver ações com inserção dos saberes técnicos e respeito aos saberes populares.
C
implementar ações de educação em saúde enquanto elemento de promoção e prevenção de agravos.
D
instituir, em primeiro plano, na abordagem dos indivíduos, a medicalização para possibilitar a vida social.
E
transformar os comportamentos para melhor qualidade de vida, com apoio Intersetorial, considerando a inserção familiar e comunitária dos indivíduos.
Assinale a alternativa correta sobre a Reforma Sanitária Brasileira e o conceito de saúde.
A
A saúde como direito universal de cidadania foi na contramão do projeto de globalização de agenda de restrição de direitos, de focalização das políticas sociais, preconizadas por agências internacionais como única saída para a crise fiscal das décadas de 1970/1980.
B
A Reforma Sanitária Brasileira constituiu-se no processo de ampla mobilização da corporação médica que se voltou contra o predomínio dos planos de saúde das décadas de 1970/ 1980.
C
A Reforma Sanitária Brasileira preconizava uma medicina com poucos recursos tecnológicos e financeiros pois as doenças que mais acometem a população são autolimitadas.
D
A medicina preventiva foi inspirada na Reforma Sanitária que visava uma prática a ser incorporada às ações médicas para reduzir gastos e ao mesmo tempo produzir impactos positivos sobre as condições de saúde.
E
O mundo vivia um período de muita euforia, sentimento de solidariedade e ampliação das políticas sociais que incluíssem populações vulneráveis quando a Reforma Sanitária ganhou força no Brasil.
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