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Questões de Concurso sobre História das Políticas de Saúde no Brasil
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Assinale a alternativa correta sobre a Reforma Sanitária Brasileira e o conceito de saúde.
A
A saúde como direito universal de cidadania foi na contramão do projeto de globalização de agenda de restrição de direitos, de focalização das políticas sociais, preconizadas por agências internacionais como única saída para a crise fiscal das décadas de 1970/1980.
B
A Reforma Sanitária Brasileira constituiu-se no processo de ampla mobilização da corporação médica que se voltou contra o predomínio dos planos de saúde das décadas de 1970/ 1980.
C
A Reforma Sanitária Brasileira preconizava uma medicina com poucos recursos tecnológicos e financeiros pois as doenças que mais acometem a população são autolimitadas.
D
A medicina preventiva foi inspirada na Reforma Sanitária que visava uma prática a ser incorporada às ações médicas para reduzir gastos e ao mesmo tempo produzir impactos positivos sobre as condições de saúde.
E
O mundo vivia um período de muita euforia, sentimento de solidariedade e ampliação das políticas sociais que incluíssem populações vulneráveis quando a Reforma Sanitária ganhou força no Brasil.
A criação do SUS pela Constituição Federal em 1988 deu-se em um processo de mobilização da sociedade brasileira na década de 1980. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A intensa mobilização social pelo SUS ocorreu pelo esgotamento do sistema de saúde anterior, que não era mais sustentado por nenhuma força política.
B
A mobilização social brasileira conseguiu apoio importante dos partidos políticos europeus e norte-americanos.
C
Fizeram parte dessa mobilização a realização de encontros científicos dos estudantes de medicina e entidades sindicais dos médicos.
D
O governo federal à época foi convencido pelos movimentos sociais a criar o SUS.
E
Todos os partidos políticos da época se juntaram aos protagonistas dessa mobilização social.
A respeito da história das políticas públicas no Brasil, com relação ao quadro sanitário, assinale a alternativa correta.
A
Em 1500, foi instituído o modelo de intervenção que ficou conhecido como campanhista até o primeiro reinado, no qual havia a inexistência de assistência médica estruturada, fazendo com que se proliferassem os boticários.
B
Em 1941, instituiu-se a Lei Eloi Chaves, na qual se destacou a criação de órgãos executivos de ação direta contra as endemias mais importantes (malária, febre amarela e peste).
C
Oswaldo Cruz instituiu a Lei n° 1.261/1904, que tornou obrigatória a vacinação antivaríola para todo o território nacional, surgindo, então, um grande movimento popular de revolta, que ficou conhecido como a Revolta da Vacina.
D
Em 1967, ao unificar o sistema previdenciário, o governo militar viu-se no direito de incorporar os benefícios que não eram instituídos fora das aposentadorias e pensões. Um deles foi a assistência médica que não era oferecida, até o momento, pelos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs).
E
Na reforma promovida por Carlos Chagas, em 1920, como elementos das ações de saúde, foram incorporados o registro demográfico, possibilitando conhecer a composição e os fatos vitais de importância da população; a introdução do laboratório como auxiliar do diagnóstico etiológico; e a reestruturação do Departamento Nacional de Saúde.
São características das políticas públicas de saúde no Regime Militar (a partir de 1964):
I. serviços voltados para promoção à saúde e à prevenção de doenças;
II. serviços que respondem aos interesses dos produtores de insumos, de equipamentos e aos produtores de serviços;
III. prioridade para a rede de serviços do estado em detrimento da terceirização dos serviços de saúde;
IV. organização da prática médica em moldes mais capitalistas.
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I e III.
O movimento de reforma sanitária iniciou-se com o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que, mesmo com resultados positivos, foi encerrado no ano seguinte ao de sua implementação, por determinação governamental.
C
Certo
E
Errado
Os expoentes da Reforma Sanitária Brasileira defenderam a incorporação, à legislação, do modelo biomédico hegemônico de assistência à saúde, o que se concretizou por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
A Lei Nº 8.080/90, “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, regulamentando o SUS. Assinale a alternativa que aponta o ano de publicação dessa legislação, marco histórico para saúde pública brasileira:
A
1998.
B
1950.
C
2012.
D
2020.
E
1990.
No campo de atenção à saúde mental no Brasil, um momento histórico de alta relevância culminou com a publicação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, em 2001. Além de dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, redirecionou o modelo assistencial. Analise as alternativas seguintes e assinale a que traz corretamente uma ação oriunda dessa reforma.
A
Ampliação gradual do sistema hospitalocêntrico para comunidades com mais de 50.000 habitantes.
B
Construção do conceito de saúde que transcende a acepção materialista na doença e que tem como premissa específica a desinstitucionalização.
C
Criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I) para municípios com 5.000 a 10.000 habitantes.
D
Fomento à criação dos Serviços Residenciais Terapêuticos e do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi) para municípios com 10.000 a 20.000 habitantes.
E
Fomento à criação de casas de passagem para acolhimento noturno, feriados e fins de semana para municípios com mais de 20.000 habitantes.
A Estratégia Saúde da Família começou a ser implantada, com a criação do Programa Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Essa estratégia se iniciou em
A
1991.
B
1998.
C
2005.
D
2013.
Ainda sobre as políticas de saúde no Brasil, analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)A Lei nº 8.080/90, primeira lei orgânica do SUS, detalha os objetivos e atribuições, os princípios e diretrizes, a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal), a participação complementar do sistema privado, recursos humanos, financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento.
(__)A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Institui os Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais (CONASS - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).
(__)Com a Lei nº 8.080/90 e a Lei nº 8.142/90, finalmente estava criado o arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS), mas, conforme registros oficiais, novas lutas e aprimoramentos ainda seriam necessários (BRASIL, 1990).
(__)Em 1996 foi publicada a NOB-SUS 96, que procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o princípio da municipalização, tal como havia sido desenhada. Institui níveis progressivos de gestão local do SUS e estabelece um conjunto de estratégias, que consagram a descentralização político-administrativa na saúde. Também define diferentes níveis de responsabilidade e competência para a gestão do novo sistema de saúde (incipiente, parcial e semiplena, a depender das competências de cada gestor) e consagra ou ratifica os organismos colegiados com grau elevado de autonomia: as Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartite) (BRASIL, 1996).
Marque a alternativa com a série CORRETA.
A
V, F, V, V.
B
F, V, V, V.
C
F, F, V, V.
D
V, V, V, F.
E
V, V, V, V.
Como ficou conhecido o movimento que nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970, propondo mudanças e transformações na área da saúde no Brasil?
A
Reconstrução Administrativa
B
Reformulação da Previdência
C
Renovação da Medicina
D
Reforma Sanitária
E
Reestruturação da Saúde
Em 1907, foi criado o Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos, onde foram estabelecidas normas e estratégias para o controle dos mosquitos, vetores da febre amarela (FUNASA, 2017). Esse órgão é o atual:
A
Instituto Butantan.
B
Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde.
C
Instituto de Estudos para Políticas de Saúde.
D
Instituto Nacional de Gestão em Saúde.
E
Instituto Oswaldo Cruz.
Em relação à evolução histórica da Saúde Pública no Brasil, no período que antecedeu a promulgação da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo se verdadeiras (V) ou falsas (F), e responda a seguir:
( ) Presença de várias políticas públicas efetivas centradas no acesso à saúde para toda a população.
( ) Os serviços de saúde estavam voltados, prioritariamente, para a prevenção de doenças e promoção da saúde.
( ) Presença de grandes epidemias como da febre amarela e varíola.
( ) Grande incidência de doenças parasitárias e infecciosas, com a organização de várias campanhas de vacinação.
( ) Estavam presentes, em grande número, doenças infectocontagiosas como a tuberculose e hanseníase.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA (de cima para baixo):
A
F, V, V, F, F
B
F, V, V, V, F
C
V, F, F, V, V
D
F, F, V, V, V
Quanto ao movimento de Reforma Sanitária ocorrido no Brasil, pode-se afirmar que:
A
ocorreu no início da década de 1970, com o fim do regime militar.
B
os profissionais de saúde foram os grandes incentivadores desse movimento.
C
lutou pela democratização do regime e da assistência ao preso político.
D
primou pela democratização da sociedade, desde que a vacina fosse obrigatória.
E
não conseguiu apoio da sociedade nem de parlamentares.
Gomes (2018), ao ressaltar os desafios postos ao campo da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil, indica que para enfrentá-los é necessário
A
a manutenção de uma postura voluntarista, característica importante do processo de Reforma Psiquiátrica brasileiro entre os anos de 1980 e 1990.
B
a organização dos trabalhadores em saúde mental, familiares e usuários a fim de garantir mudanças no arcabouço jurídico-legal sobre saúde mental e drogas construído até 2015, uma vez que ele não é adequado aos princípios da Reforma Psiquiátrica no país.
C
o reconhecimento das questões de classe, gênero e étnico-raciais que marcam a nossa formação sócio-histórica e como elas se apresentam na realidade da sociedade brasileira e no debate teórico-político do campo da saúde mental.
D
o fortalecimento de projetos privados e/ou filantrópicos alternativos à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que possam funcionar em complementariedade a ela, respondendo às suas lacunas.
Em setembro de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, completou 30 anos de existência. Sobre a evolução do SUS, é CORRETO afirmar que:
A
Antes do SUS, a saúde já era acessível a todos os brasileiros, empregados ou desempregados.
B
Por meio do SUS, a população começou a receber uma bolsa convênio para pagamento dos serviços de saúde.
C
Ainda hoje, para obter acesso aos serviços de saúde, a maioria da população depende de plano de saúde particular.
D
Além de assistência médico-hospitalar, o SUS desenvolve e realiza vigilância permanente de condições sanitária, ambiental, de segurança do trabalho e higiene de estabelecimentos e serviços.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito da reforma psiquiátrica no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O programa De Volta para Casa consiste em um dos principais instrumentos no processo de reabilitação psicossocial, segundo a literatura mundial no campo da reforma psiquiátrica.
B
Os serviços residenciais terapêuticos são casas localizadas no espaço rural, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, egressas de hospitais psiquiátricos ou não.
C
O processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação passa a se tornar política pública no Brasil a partir dos anos 1980, ganhando grande impulso nos anos 1990.
D
O Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar no SUS tem como principal objetivo o processo de inserção social das pessoas com longa história de internações em hospitais psiquiátricos, por meio do pagamento mensal de um auxílio-reabilitação.
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS. A esse respeito, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para a Falsas.
( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem‐estar social.
( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.
( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua promoção, proteção e recuperação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
F – V – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – V.
Com relação ao surgimento e às raízes históricas da Medicalização Social, assinale a alternativa correta.
A
Foi fundamental para o surgimento da Medicalização Social a revisão do significado da saúde e a extensão da normatização e interferência médica na organização da população e de suas condições de vida.
B
Contribuiu para a ocorrência da Medicalização Social a generalização do cuidado médico, tornando-se uma abordagem estatal, principalmente na Europa, a partir do século XVIII.
C
Foram importantes para o surgimento da Medicalização Social as péssimas condições de vida no campo, que levaram a um quadro de miséria e condições de vida extremamente precárias.
D
Apesar de ainda não ocupar papel significativo nas ações estatais relacionadas à saúde-doença, no século XIX a medicina já possuía uma eficiência técnica para abordar as principais condições de morbimortalidade.
E
A Medicalização Social necessita de uma normatização médica, que se dá com a intervenção predominantemente de caráter assistencial, curativo.
Realizada em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde pode ser considerada como o grande evento mobilizador do que viria a ser o SUS. A conferência contou com a participação da sociedade civil que pôde contribuir com a elaboração de diretrizes para a reorganização do sistema de saúde, único e descentralizado. Dentre os principais temas e proposições debatidos na 8ª conferência, assinale a alternativa correta.
A
No evento, foi instituída a constituição de um novo Conselho Nacional de Saúde, composto por representantes dos ministérios da área social, governos estaduais e municipais e entidades civis de caráter nacional, com atribuição principal de orientar o desenvolvimento e avaliar o sistema de saúde, incluindo definição de políticas, orçamento e ações.
B
A conferência definiu a criação de Conselhos de Saúde municipais, regionais e estaduais compostos por representantes, indicados pelo governo, da sociedade civil, dos prestadores de serviços e dos profissionais de saúde com a função de planejar a execução e fiscalizar as políticas de saúde.
C
A reformulação do sistema de saúde foi um dos debates prioritários da 8ª conferência, sendo proposta a unificação de dois componentes do sistema de saúde fortemente segmentados à época: o Previdenciário, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), o Sistema de Vacinação do Ministério da Saúde.
D
A partir da 8ª conferência, garantiu-se a participação do judiciário na formulação das políticas e no planejamento, gestão, execução e avaliação das ações de saúde.
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