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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Em relação aos princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que estabelece uma relação coerente entre o princípio e o respectivo conceito.
A
O princípio da universalização se refere à necessidade de maior participação no sistema, em que devem ser criados conselhos comunitários que visem a formular estratégias de controle para a avaliação da execução das políticas de saúde.
B
O princípio da descentralização se refere à necessidade de menor hierarquização do sistema; os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, planejados com base em dados epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
C
O princípio da participação popular considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as respectivas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
D
O princípio da regionalização se refere à necessidade de maior acesso ao sistema, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
E
O princípio da equidade se refere à necessidade de maior individualização do atendimento; apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, ele poderá recorrer aos serviços ofertados por órgãos internacionais, conforme descrito na Lei no 8.080/1990.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Nutricionista - 2019
Princípio do Sistema Único de Saúde que pauta as funções dos Conselhos e Conferências de Saúde para formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde:
A
Resolubilidade.
B
Integralidade.
C
Descentralização.
D
Participação Popular.
A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, é a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Ela dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Com base nessa informação, é correto afirmar que:
A
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
O dever do Estado não exclui o das pessoas, mas sim da família, das empresas e da sociedade.
D
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, mas sim das empresas e da sociedade.
Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde:
A
É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
Consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C
Destina-se a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
D
Exclui o direito das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Educador Físico - 2019
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuições das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à estas atribuições, é incorreto afirmar que:
A
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS)compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
B
A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Compete à União normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
D
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
Com base na Atenção Básica, são algumas responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.
II. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
III. Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
A
Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
C
Entende-se por saúde do trabalhador o conjunto de atividades destinadas, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e seus dependentes, assim como visam à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
D
A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde faz parte das ações de saúde do trabalhador.
E
A assistência farmacêutica faz parte da assistência terapêutica integral e insere-se nas ações previstas pela vigilância sanitária.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Odontólogo - 2019
De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
II. Formar consórcios administrativos intermunicipais;
III. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
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