Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

 
 
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A família do paciente H.M.G, 81 anos, procurou o centro de saúde para ver a possibilidade de atendimento domiciliar. Desde que teve uma queda, o idoso fica restrito ao leito e tem apresentado feridas nas regiões dos calcanhares. A enfermeira colheu informações a respeito do caso, para agendar, durante reunião de equipe, uma visita domiciliar ainda na mesma semana. A conduta da enfermeira vai de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde.


Assinale a alternativa que MELHOR caracteriza o atendimento conforme descrito.


A

Direito à informação.


B

Regionalização.


C

Integralidade de assistência.


D

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

De acordo com a Legislação do SUS, assinale a afirmativa correta.


A

O SUS constitui um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.


B

O SUS obedece ao princípio da universalidade, que é entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.


C

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.


D

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Estabeleça a correlação adequada. De acordo com o Decreto nº 7.508 considera-se:


A - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

B – Região de Saúde.

C – Mapa da Saúde.

D - Serviços Especiais de Acesso Aberto.


( )espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

( ) serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial


A sequência correta de cada definição é:


A

D, A, B, C.


B

A, B, C, D.


C

B, C, D, A.


D

B, A, C, D.


E

D, A, C. B.

Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.Com base nesse artigo analise as afirmativas abaixo.

I- Os servidores que legalmente acumulam três cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

II-O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

Assinale a alternativa CORRETA.


A

Apenas I e II.


B

Apenas II.


C

Apenas I.


D

Nenhuma das alternativas.

Pelo princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) da Integralidade entende-se que:


A

O SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições.


B

Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.


C

O SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social.


D

O SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.


E

O SUS deve disponibilizar serviços que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.

   
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