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A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Quanto aos princípios e diretrizes, selecione a afirmativa ERRADA:
Acesso universal e igualitário.
Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
Equidade na forma de participação no custeio.
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.
Este princípio fundamental das mudanças previstas pelo SUS, descrito acima, garante a todos os brasileiros o direito à saúde e é conhecido como:
De acordo com o SUS, o princípio que tem a necessidade de tratar igualmente, dando a oportunidade de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre membros de uma sociedade e o reconhecimento de que muitas dessas desigualdades são injustas e devem ser superadas. Em saúde, especificamente, as desigualdades sociais se apresentam como desigualdades diante do adoecer e do morrer, reconhecendo-se a possibilidade de redução dessas desigualdades, de modo a garantir condições de vida e saúde assim para todos.
Esse é o princípio referente à
regionalização da assistência à saúde.
universalidade da saúde setorial.
noção de integridade.
equidade da saúde para as pessoas.
descentralização político-administrativa.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8080, reafirmou os princípios doutrinários e as diretrizes organizacionais que regem hoje o Sistema Único de Saúde.
A garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados, em todos os níveis do sistema de saúde, assegurado por uma rede hierarquizada de serviços e com tecnologia apropriada em cada nível é a:
Pela Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017, a Lei Orgânica de Saúde 8080/90 incluiu como ______________ do SUS, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
diretriz
objetivo
princípio
Nenhuma das alternativas.