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Os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados em princípios doutrinários e princípios organizativos.
Representa a conceituação de um princípio doutrinário:
A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
Acerca dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal nº8.080/1990, leia as sentenças abaixo.
“O princípio de _____ assegura a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar este direito”. “O objetivo do princípio de _____ é diminuir as desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Universalidade/ Equidade
Regionalização/ Hierarquização
Igualdade/ Equidade
Universalidade/ Regionalização
Luíza, 50 anos, acordou com queixa de dor e secreção em um mamilo. Ao realizar o autoexame percebeu um pequeno volume na mama, o que a levou a procurar o mais rápido possível o serviço de saúde do bairro disposta a entender o que estava acontecendo com seu corpo e procurar tratamento adequado. Por quase dois anos, percorreu muitos serviços de saúde, dentro e fora da sua cidade, a fim de realizar exames e adotar a terapêutica indicada pelos profissionais de saúde que a acompanhavam, como a cirurgia de retirada do nódulo no seio. Em virtude do diagnóstico precoce de Câncer de Mama, realizou o tratamento adequado ao caso e obteve a cura da patologia. O caso acima relata um percurso terapêutico nas redes de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Conforme a lei 8.080 de 1990 e seus princípios, marque a alternativa correta onde o princípio é contemplado no caso acima.
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
Integralidade de assistência, conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, executar serviços de alimentação e nutrição, compete a:
Direção municipal do Sistema de Saúde (SUS).
Direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).
Direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
Iniciativa privada, somente.
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. Não é um deles:
Universalidade.
Integralidade.
Hierarquização social.
Equidade.