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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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A Internação Domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), obedecerá ao disposto no seu Regulamento (Portaria 2048/2009) e na Lei 8080/90.
Em relação à Internação Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:
A
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
B
Uma Equipe Multiprofissional de Internação Domiciliar deverá se referir a uma população mínima de 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
C
Deverá ser alcançada a meta da média de 30 (trinta) internações/mês por equipe, com média de permanência de até 30 (trinta) dias.
D
Os Serviços de Internação Domiciliar deverão garantir retaguarda no período da noite e nos finais de semana para as pessoas sob cuidado das equipes.
Leia atentamente o enunciado:
“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias.”
Esta é a lei que regulamenta o financiamento de recursos do SUS. Escolha a alternativa correta:
A
Lei 8080 de 18 de setembro de 1991
B
Lei 8080 de 19 de outubro de 1990
C
Lei 8080 de 19 de setembro de 2001
D
Lei 8080 de 19 de setembro de 1990
E
Lei 8080 de 18 de setembro de 1990
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta:
A Lei nº _____________, de 28 de dezembro de 1990, “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. O SUS, regulamentado pela Lei nº _____________, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: _____________, que reunir-se-á a cada _____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo (a) _____________, que em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. O _____________ e o _____________ terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A
8.142 / 8.080 / Conferência de Saúde / Quatro Anos / Conselho de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) / Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
B
8.080 / 8.142 / Conferência de Saúde / Quatro Meses / Conselho de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) / Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
C
2.203 / 8.080 / Secretarias Municipais de Saúde / Quatro Anos / Constituição Federal de 1988 / Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) / Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
D
2.203 / 8.080 / Secretarias Municipais de Saúde / Dois Anos / Secretarias Estaduais de Saúde / Conselho Nacional de Serviços Municipais de Saúde (Conasems) / Conselho Nacional de Sistemas de Saúde (Conass).
E
8.142 / 8.080 / Conselho de Saúde / Quatro Meses / Conferência de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) / Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Sistema Único de Saúde.
Considerando a Sesai, suas atribuições e conceitos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Tem como missão implementar um novo modelo de gestão e de atenção no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado ao SUS, centralizado, com autonomia parcial administrativa, orçamentária, financeira e responsabilidade sanitária.
B
Desenvolver ações de atenção integral à saúde indígena e educação em saúde, em consonância com as políticas e os programas do SUS, observando as práticas de saúde tradicionais indígenas.
C
Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora centralizadora do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
D
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um programa do governo do Brasil que visa fornecer atendimento psicológico a comunidades indígenas.
E
Distrito sanitário compreende várias áreas geográficas que comportam populações com características epidemiológicas e sociais diferentes.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a proteção integral da criança e do adolescente.
B
O Programa Saúde na Escola não pode realizar avaliações clínicas.
C
As condições de exercício do trabalho não possuem relação com a saúde de uma população.
D
A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção da saúde, entre outros temas.
E
O Programa Saúde na Escola não pode realizar avaliações psicossociais.
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